TRF5 - PE abre concurso público com 11 vagas para Juiz Federal Substituto
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região abriu Concurso Público com 11 vagas e cadastro de reserva para Juiz Federal Substituto, com subsídio de R$ 37.765,55. As inscrições vão de 28 de agosto a 28 de setembro de 2026, pela FGV.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região publicou o Edital nº 1, de 17 de agosto de 2026, que abre o XVI Concurso Público para o provimento de 11 vagas no cargo de Juiz Federal Substituto, além da formação de cadastro de reserva. O subsídio inicial é de R$ 37.765,55, um dos mais altos entre os certames em andamento no país.
A organização e a execução da primeira etapa estão a cargo da Fundação Getulio Vargas, que também dá apoio logístico e operacional à segunda etapa, sob supervisão da comissão do Concurso. As oportunidades se destinam às seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, que compõem a 5ª Região da Justiça Federal, com sede em Recife.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Juiz Federal Substituto | 11 |
| Juiz Federal Substituto | Cadastro Reserva |
Das vagas oferecidas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência e 30% a candidatos negros (pretos ou pardos), indígenas e demais grupos abrangidos pela política de reserva prevista no edital. A reserva incide igualmente sobre as vagas que vierem a ser criadas ou que vagarem durante o prazo de validade do certame. Para concorrer, é exigida a graduação em Direito e a comprovação de três anos de atividade jurídica, conforme a regra constitucional aplicável à magistratura.
Salário e Benefícios
O subsídio do cargo de Juiz Federal Substituto da 5ª Região é de R$ 37.765,55. Além do subsídio, o cargo assegura as vantagens próprias da magistratura federal previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na legislação de regência, como as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio. Concluído o Curso de Formação Inicial, os magistrados aprovados serão lotados em uma das seis seções judiciárias que integram a 5ª Região.
Etapas do Concurso
| Etapa | Detalhamento |
|---|---|
| Primeira Etapa - Prova Objetiva Seletiva | 100 questões de múltipla escolha, caráter eliminatório e classificatório |
| Segunda Etapa - Provas Escritas | Prova discursiva e prova de sentenças, caráter eliminatório e classificatório |
| Terceira Etapa - Sindicância | Sindicância de vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico |
| Quarta Etapa - Prova Oral | Arguição pela comissão do Concurso |
| Quinta Etapa - Avaliação de Títulos | Caráter classificatório |
A prova objetiva seletiva está prevista para 29 de novembro de 2026, com duração de cinco horas, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília. A aplicação ocorrerá simultaneamente nas cidades de Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Natal e Recife. As questões são formuladas de modo que a resposta reflita a posição doutrinária dominante ou a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.
Como se inscrever?
As inscrições preliminares devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da Fundação Getulio Vargas, banca organizadora do certame, das 16h do dia 28 de agosto de 2026 às 16h do dia 28 de setembro de 2026. O pagamento é realizado por Guia de Recolhimento da União, que deve ser impressa e quitada dentro do prazo previsto no edital.
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Ampla concorrência | R$ 350,00 |
O pedido de isenção da taxa pode ser apresentado a partir das 16h do dia 28 de agosto de 2026, nas hipóteses e condições descritas no item 10 do edital. O candidato precisa indicar corretamente, no sistema de inscrição, a hipótese de isenção pretendida e atender às demais exigências previstas, sob pena de indeferimento.
Conteúdo Programático
A prova objetiva seletiva reúne 100 questões distribuídas em três blocos, conforme o artigo 32 e o Anexo I da Resolução CNJ nº 75/2009. O Bloco I, com 40 questões, cobre Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor. O Bloco II, com 30 questões, abrange Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário. O Bloco III, também com 30 questões, trata de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Internacional Público e Privado, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística e Direitos Humanos. O detalhamento tópico a tópico de cada disciplina consta do Anexo I do edital.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 17/08/2026 |
| Início das inscrições | 28/08/2026 |
| Início do prazo de isenção da taxa | 28/08/2026 |
| Término das inscrições | 28/09/2026 |
| Prova Objetiva Seletiva | 29/11/2026 |
Validade
O Concurso Público terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. A nomeação dos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação e às regras de alternância previstas para as listas de reserva de vagas, e os candidatos aprovados além do número de vagas imediatas integrarão o cadastro de reserva do certame.
Edital Completo
O edital completo, com o detalhamento das cinco etapas, os critérios de avaliação por bloco e o conteúdo programático de todas as disciplinas, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.