Direito Administrativo para concursos

Direito Administrativo é presença certa em concursos de nível médio e superior, principalmente nas áreas de gestão, controle e fiscalização.

Regular a relação entre o Estado e o cidadão, e entre o Estado e seus próprios agentes, é o papel do Direito Administrativo — por isso ele domina o edital de quase todo concurso de nível superior.

Tópicos que mais caem

• Princípios da Administração Pública (LIMPE): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
• Atos administrativos: conceito, atributos e classificação, além de anulação, revogação e convalidação.
• Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
• Licitações e contratos (Lei 14.133/2021): modalidades, dispensa, inexigibilidade e fases do processo.
• Organização administrativa: direta e indireta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• Servidores públicos (Lei 8.112/90 nos federais): cargo, provimento, vacância, direitos e deveres.
• Improbidade administrativa (Lei 8.429/92, atualizada pela Lei 14.230/2021): prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito.

A matéria pede lei seca combinada com jurisprudência — vale grifar o texto legal e revisar com frequência. Aqui no Radar de Concursos, ela aparece forte em tribunais e agências reguladoras.