TJRS - RS abre concurso público com 30 vagas para Juiz de Direito Substituto

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) abriu Concurso Público para preencher 30 vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto. O certame foi formalizado pelo edital de abertura nº 0031/2026 e é destinado a bacharéis em Direito com, no mínimo, três anos de atividade jurídica comprovada, requisito constitucional para o ingresso na magistratura.

A organização do Concurso Público está sob responsabilidade da FGV, banca de reconhecida experiência em certames para carreiras jurídicas. Com subsídio inicial de R$ 30.505,36, trata-se de uma das seleções mais concorridas e mais bem remuneradas abertas no país neste momento, e representa uma oportunidade rara de ingresso na magistratura gaúcha.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Juiz de Direito Substituto	30

O cargo de Juiz de Direito Substituto é a porta de entrada da carreira da magistratura estadual. O magistrado atua nas varas e comarcas para as quais for designado, com competência para julgar processos cíveis e criminais conforme a organização judiciária do Estado, e progride na carreira por antiguidade e merecimento até as instâncias superiores do Tribunal.

Os requisitos de investidura são o bacharelado em Direito em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação e a comprovação de três anos de atividade jurídica após a colação de grau, nos termos exigidos pela Constituição Federal e pela resolução do Conselho Nacional de Justiça que disciplina os concursos da magistratura.

Salário e Benefícios

O valor do subsídio para o cargo de Juiz de Direito Substituto é de R$ 30.505,36. Trata-se de subsídio, modalidade remuneratória em parcela única fixada em lei, característica das carreiras da magistratura.

Além do subsídio, os magistrados têm direito às vantagens previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e na legislação estadual aplicável, entre elas férias e demais garantias constitucionais próprias da carreira, como a vitaliciedade após o período previsto em lei, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

Etapas do Concurso

Etapa	Detalhamento
Prova Objetiva Seletiva	Prevista para 13 de dezembro de 2026
Provas Escritas	Discursiva e de sentenças cíveis e criminais, previstas para 14 e 15 de março de 2027
Inscrição Definitiva	Exames de saúde, avaliação psicológica e investigação social
Prova Oral	Arguição perante a banca examinadora
Avaliação de Títulos	Análise da formação e da experiência jurídica

Todas as etapas serão realizadas em Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. O certame segue a estrutura de cinco etapas definida pela resolução do Conselho Nacional de Justiça para os concursos da magistratura, o que faz do processo uma maratona longa, cujo desfecho se estende por vários meses após a prova inicial.

A prova objetiva seletiva é eliminatória e funciona como filtro para as provas escritas. As provas discursiva e de sentenças exigem do candidato não apenas o domínio do conteúdo, mas também a capacidade de fundamentar decisões judiciais dentro da técnica processual.

Como se inscrever?

As inscrições podem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV, banca organizadora do certame, das 16h do dia 15 de setembro de 2026 até as 16h do dia 14 de outubro de 2026.

O candidato deve preencher o formulário eletrônico, informar os dados exigidos e efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo previsto no edital. A comprovação dos três anos de atividade jurídica é exigida na etapa de inscrição definitiva.

Taxa de Inscrição

Categoria	Valor
Juiz de Direito Substituto	R$ 305,00

Há possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição entre os dias 15 e 21 de setembro de 2026, para os candidatos que se enquadrarem nos requisitos previstos no edital, como inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea.

Conteúdo Programático

O conteúdo programático dos concursos da magistratura estadual é definido pela resolução do Conselho Nacional de Justiça e detalhado no edital. As disciplinas cobradas abrangem Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Direito Ambiental, Direito Eleitoral, Direito Previdenciário, Filosofia do Direito, Sociologia do Direito, Teoria Geral do Direito e da Política e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística. A relação completa dos tópicos de cada disciplina consta do anexo de conteúdo programático do edital de abertura.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Início das Inscrições	15/09/2026
Solicitação de Isenção	15/09/2026 a 21/09/2026
Término das Inscrições	14/10/2026
Prova Objetiva Seletiva	13/12/2026
Provas Escritas	14/03/2027 e 15/03/2027

Validade

O Concurso Público terá validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do TJRS. A convocação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação final, observadas as reservas legais de vagas previstas no edital.

Edital Completo

O edital de abertura completo, com todas as regras do certame, os requisitos de investidura, o conteúdo programático detalhado e o cronograma integral das cinco etapas, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.