TJSP - SP abre concurso com 132 vagas e cadastro reserva para Oficial de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo abriu Concurso Público com 132 vagas e cadastro reserva para Oficial de Justiça, de nível superior, com salário de R$ 9.856,95. Inscrições de 28/10 a 10/12/2026 pela VUNESP.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou o Edital de Abertura nº 01/2026 do Concurso Público para o cargo de Oficial de Justiça, com 132 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. A seleção atende a Comarca de São Paulo, na Capital, e as Circunscrições Judiciárias que compõem a 1ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ), com provas aplicadas na comarca sede de cada região: São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
A organização do certame está a cargo da Fundação VUNESP, contratada pelo Tribunal. O cargo exige nível superior em qualquer área de formação e oferece remuneração de R$ 9.856,95, além de auxílios para alimentação, saúde e transporte. O TJSP abriu, no mesmo período, um Concurso Público separado para Escrevente Técnico Judiciário (Edital nº 02/2026), voltado apenas à formação de cadastro reserva nas regiões do interior e do litoral.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Oficial de Justiça | 132 |
| Oficial de Justiça (demais Circunscrições Judiciárias e Capital) | Cadastro Reserva |
As 132 vagas imediatas estão concentradas em sete Circunscrições Judiciárias da Grande São Paulo e de Campinas, conforme o quadro de vagas do edital:
| Circunscrição Judiciária | Comarcas | Vagas |
|---|---|---|
| 2ª CJ | São Bernardo do Campo e Diadema | 8 |
| 3ª CJ | Santo André, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e São Caetano do Sul | 6 |
| 4ª CJ | Osasco, Barueri, Carapicuíba, Jandira e Santana de Parnaíba | 25 |
| 8ª CJ | Campinas, Cosmópolis, Paulínia, Valinhos e Foro Regional de Vila Mimosa | 18 |
| 44ª CJ | Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel | 25 |
| 45ª CJ | Mogi das Cruzes, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Poá e Suzano | 25 |
| 52ª CJ | Itapecerica da Serra, Cotia, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Itapevi, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista | 25 |
A Comarca da Capital e as demais Circunscrições Judiciárias do estado, como Santos, Jundiaí, Ribeirão Preto, Sorocaba, Bauru e São José dos Campos, terão apenas cadastro reserva. Das vagas imediatas, há reserva de 5% para pessoas com deficiência e de 30% para candidatos negros, indígenas e quilombolas, nos termos da Lei Federal nº 15.142/2025. No ato da inscrição o candidato escolhe a Circunscrição Judiciária e indica a opção por comarca em ordem de preferência, que não pode ser alterada depois.
Para tomar posse é preciso ter 18 anos completos, ter concluído curso de ensino superior em qualquer área, reconhecido pelo MEC, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares e não ter condenação por crimes contra o patrimônio, a Administração ou a fé pública, nem por ato de improbidade. Entre as atribuições do Oficial de Justiça estão as citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências determinadas pelo juiz.
Salário e Benefícios
O Oficial de Justiça nomeado cumprirá jornada de 40 horas semanais, com vencimentos e vantagens que somam R$ 9.856,95, valor de referência de janeiro de 2026. O cargo corresponde à referência 7, grau A, Nível I da Escala de Vencimentos dos Cargos Efetivos do Tribunal. Além da remuneração, o servidor recebe auxílios para alimentação, saúde e transporte e segue o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/1968).
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | 70 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas, de caráter eliminatório e classificatório |
| Prova Discursiva | 2 questões sobre Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório |
| Perícia biopsicossocial e heteroidentificação | Somente para candidatos inscritos nas listas reservadas |
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas juntas, em etapa única, na data prevista de 14 de março de 2027, no período da tarde, com duração máxima de cinco horas. A prova objetiva é dividida em três blocos: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais. Para ser habilitado, o candidato precisa acertar pelo menos 50% das questões dos blocos de Língua Portuguesa e de Conhecimentos Específicos e obter nota final igual ou superior a 5 pontos. O bloco de Conhecimentos Gerais tem caráter apenas classificatório.
Somente terão a prova discursiva corrigida os candidatos habilitados mais bem classificados na prova objetiva, em quantidade definida para cada circunscrição. Na Capital serão corrigidas 100 provas da lista geral, em Osasco, Guarulhos e Mogi das Cruzes 35 cada e em Campinas 30, por exemplo.
Como se inscrever?
As inscrições ficam abertas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026, exclusivamente pela internet, na área do candidato do site da Fundação VUNESP. A ficha de inscrição sai do sistema às 23h59 do dia 10 de dezembro. O boleto deve ser pago até 11 de dezembro de 2026, e o candidato pode conferir a confirmação do pagamento três dias úteis depois.
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Geral | R$ 96,00 |
| Com redução (Lei Estadual nº 12.782/2007) | 50% do valor |
Tem direito à redução de 50% o candidato que for estudante do ensino médio, de curso pré-vestibular ou de graduação ou pós-graduação e que receba menos de dois salários mínimos por mês ou esteja desempregado. O pedido deve ser feito das 10h de 28 de outubro até as 23h59 de 30 de outubro de 2026, com envio dos documentos pela área do candidato até 3 de novembro. O resultado sai em 25 de novembro de 2026.
Conteúdo Programático
Bloco I, Língua Portuguesa (15 questões): interpretação de textos, coesão, significação de palavras, classes de palavras, concordância, regência, colocação pronominal, crase e pontuação.
Bloco II, Conhecimentos Específicos (40 questões): Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de São Paulo e Lei de Improbidade Administrativa), Direito Civil e Legislação Especial, incluindo a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980), a Lei nº 11.608/2003 e as Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça.
Bloco III, Conhecimentos Gerais: Atualidades e Estatuto da Pessoa com Deficiência (3 questões), Matemática e Raciocínio Lógico (7 questões) e Informática (5 questões), com Windows, Word, Excel, Teams, OneDrive, correio eletrônico e internet.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrições | 28/10/2026 a 10/12/2026 |
| Pedido de redução da taxa | 28/10/2026 a 30/10/2026 |
| Envio de documentos da redução | 28/10/2026 a 03/11/2026 |
| Resultado da redução da taxa | 25/11/2026 |
| Vencimento do boleto | 11/12/2026 |
| Resultado das solicitações de listas reservadas e condição especial | 07/01/2027 |
| Provas objetiva e discursiva | 14/03/2027 |
| Gabarito da prova objetiva | 17/03/2027 |
Validade
O Concurso Público de Oficial de Justiça terá validade de dois anos, contados da homologação, prorrogável por igual período a critério do Tribunal de Justiça. Nesse prazo podem ser providos tanto os cargos vagos quanto os que forem criados, conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária.
Edital Completo
O edital completo do Concurso Público para Oficial de Justiça do TJSP, com o quadro de vagas de todas as circunscrições e o conteúdo programático detalhado, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.
