TCE - MA contrata banca e prepara concurso com 118 vagas para diversos cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão deu um passo decisivo rumo ao seu novo Concurso Público. O extrato de contratação do Cebraspe como organizador do certame foi publicado no Diário Oficial, formalizando a banca responsável pela seleção e abrindo caminho para a divulgação do edital, que pode sair a qualquer momento.

São 118 vagas autorizadas, distribuídas entre os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo, Técnico Estadual de Controle Externo e Procurador do Ministério Público de Contas. O certame deve contemplar ainda o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo, criado pela Lei estadual nº 12.787/2026. Com remunerações iniciais que passam de R$ 18 mil no cargo de Auditor, o concurso do TCE-MA é um dos mais aguardados do Nordeste.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Auditor Estadual de Controle Externo	62
Técnico Estadual de Controle Externo	55
Procurador do Ministério Público de Contas	1
Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo	A definir no edital

Os cargos de Auditor Estadual de Controle Externo e de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo exigem nível superior de escolaridade. O cargo de Técnico Estadual de Controle Externo exige nível médio, o que amplia bastante o alcance do certame. Já o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas exige formação em Direito e o cumprimento dos requisitos próprios da carreira, definidos na legislação estadual. As áreas de formação exigidas em cada cargo, bem como eventuais especialidades, serão detalhadas no edital.

Salário e Benefícios

As remunerações iniciais previstas são de R$ 18.952,18 para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, R$ 12.950,00 para o cargo de Analista Estadual de Apoio ao Controle Externo e R$ 10.423,70 para o cargo de Técnico Estadual de Controle Externo. A remuneração do cargo de Procurador do Ministério Público de Contas segue a estrutura própria da carreira e será informada no edital.

Além do vencimento, os servidores dos tribunais de contas estaduais costumam contar com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, entre outras vantagens previstas na legislação estadual. Os cargos são de provimento efetivo, com estabilidade após o cumprimento do estágio probatório. Os valores e benefícios definitivos serão confirmados na publicação do edital.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova Objetiva	Etapa inicial, prevista para todos os cargos
Prova Discursiva	Usual nos certames de controle externo organizados pelo Cebraspe
Avaliação de Títulos	Etapa classificatória comum aos cargos de nível superior

As etapas listadas refletem o padrão adotado pelo Cebraspe em concursos de tribunais de contas e ainda dependem de confirmação no edital. Somente o documento oficial definirá o número de questões, as disciplinas cobradas, os pesos de cada bloco e o calendário de aplicação das provas. Como o contrato com a banca já foi assinado e publicado, a expectativa é que essas definições sejam divulgadas em breve.

Como se inscrever?

As inscrições ainda não estão abertas. Quando o edital for publicado, o cadastro será feito exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, banca contratada para organizar o certame. É nesse mesmo endereço que serão divulgados o cronograma, os locais de prova, os gabaritos e os resultados de cada etapa. Quem pretende disputar as vagas pode adiantar a preparação pelos editais anteriores do próprio TCE-MA e de outros tribunais de contas organizados pela mesma banca.

Taxa de Inscrição

Nível/Categoria	Valor
Todos os cargos	A definir no edital

O valor da taxa de inscrição, os prazos e as regras de isenção só serão conhecidos com a publicação do edital. Em concursos de tribunais de contas organizados pelo Cebraspe, é habitual a previsão de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e para doadores de medula óssea.

Conteúdo Programático

O conteúdo programático ainda não foi divulgado. Com base nos certames anteriores de tribunais de contas, a expectativa é de que as provas cobrem Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Controle Externo, Administração Pública, Auditoria Governamental, Contabilidade Pública, Orçamento Público, Finanças Públicas e Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas, também é esperada a cobrança de Direito Financeiro, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Penal. A relação definitiva de disciplinas será publicada no edital.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do extrato de contratação do Cebraspe	09/06/2026
Publicação do edital	A definir
Período de inscrições	A definir
Aplicação das provas	A definir

Validade

Os concursos públicos para os quadros dos tribunais de contas estaduais costumam ter validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, prorrogável uma vez por igual período a critério da Administração. O prazo exato de validade do certame do TCE-MA, bem como as regras de convocação e nomeação dos aprovados, será fixado no edital. A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação, respeitadas as reservas legais de vagas.

Edital Completo

O edital deste Concurso Público ainda não foi publicado. Assim que sair, o documento completo, com os requisitos de cada cargo, o conteúdo programático, o cronograma e as regras de inscrição, ficará disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.