SETEC Campinas - SP abre concurso com vaga para Procurador

A SETEC, autarquia de Serviços Técnicos Gerais do município de Campinas, no interior de São Paulo, publicou o Edital de Concurso Público nº 02/2026 para o provimento de uma vaga imediata no cargo de Procurador, além da formação de cadastro reserva. Este edital integra um conjunto de duas seleções abertas simultaneamente pela autarquia: o Edital nº 01/2026, que reúne 39 vagas distribuídas em 15 cargos, e este Edital nº 02/2026, dedicado exclusivamente à carreira jurídica.

A organização do certame está sob responsabilidade do INDEPAC, instituto contratado para conduzir as inscrições, aplicar as provas e realizar as demais etapas da seleção. O cargo de Procurador é um dos mais bem remunerados entre os concursos municipais abertos atualmente na região de Campinas, com vencimento inicial superior a R$ 11 mil somado a um dos maiores auxílios-alimentação do setor público paulista.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Procurador	1
Procurador (cadastro reserva)	Cadastro Reserva

O cargo exige diploma de bacharel em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação, e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil. As atribuições envolvem a representação judicial e extrajudicial da autarquia, a elaboração de pareceres jurídicos, a análise de processos de licitação e contratos administrativos, o acompanhamento de processos judiciais e a orientação jurídica às demais áreas da SETEC.

Salário e Benefícios

O Procurador aprovado e convocado cumprirá jornada de 36 horas semanais, ou até 180 horas mensais conforme a organização do expediente, com remuneração inicial de R$ 11.427,98. Além do vencimento, a autarquia oferece vale-alimentação ou refeição no valor de R$ 2.150,12 mensais, benefício de destaque no conjunto da remuneração.

A contratação se dá sob o regime estatutário previsto na legislação municipal de Campinas, o que assegura ao servidor a estabilidade após a aprovação no estágio probatório, bem como os demais direitos e vantagens aplicáveis ao quadro de pessoal da autarquia, incluindo progressão funcional conforme o plano de carreira.

Etapas do Concurso

Etapa	Detalhamento
Prova Objetiva	Questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório
Prova Prático-Profissional	Peça processual e questões dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório
Prova de Títulos	De caráter classificatório

As provas objetiva e prático-profissional serão aplicadas no mesmo dia, 17 de janeiro de 2027. A prova prático-profissional é típica de concursos para carreiras jurídicas e avalia a capacidade do candidato de elaborar peças processuais e de fundamentar respostas dissertativas com base na legislação e na jurisprudência aplicáveis. A prova de títulos considera cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado na área jurídica, conforme a tabela de pontuação do edital.

Como se inscrever?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do INDEPAC, banca organizadora do certame. O período de inscrição começou em 8 de setembro de 2026 e segue até as 23h59 do dia 4 de dezembro de 2026, prazo bastante extenso que dá tempo de preparação ao candidato. É preciso preencher o formulário eletrônico, declarar o atendimento aos requisitos do cargo e efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo indicado.

Taxa de Inscrição

Categoria	Valor
Procurador	R$ 78,00

Os candidatos podem solicitar isenção da taxa entre 8 e 18 de setembro de 2026, durante o preenchimento da inscrição. O benefício é destinado a doadores de sangue que atendam aos critérios do edital, a doadores de medula óssea cadastrados no Redome e a integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional.

Conteúdo Programático

A prova objetiva cobra Língua Portuguesa, com interpretação de texto e redação oficial, e um extenso bloco de Conhecimentos Específicos da área jurídica: Direito Constitucional, com ênfase em administração pública, servidores públicos e controle de constitucionalidade; Direito Administrativo, incluindo atos administrativos, licitações e contratos, processo administrativo, responsabilidade civil do Estado e improbidade administrativa; Direito Civil e Direito Processual Civil; Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho; Direito Tributário e Financeiro; e legislação municipal de Campinas aplicável à autarquia. A prova prático-profissional exige o domínio prático dessas matérias na elaboração de peças. O detalhamento completo está no anexo de conteúdo programático do edital.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Início das Inscrições	08/09/2026
Solicitação de Isenção da Taxa	08/09/2026 a 18/09/2026
Término das Inscrições	04/12/2026
Aplicação das Provas Objetiva e Prático-Profissional	17/01/2027

Validade

O Concurso Público da SETEC de Campinas terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração da autarquia. A convocação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação, respeitadas as reservas legais previstas no edital.

Edital Completo

O edital completo, com os requisitos do cargo, a descrição das atribuições, os critérios de correção da prova prático-profissional, o conteúdo programático e o cronograma detalhado, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.