Sefaz - DF prepara concurso para Auditor-Fiscal com 265 vagas e banca já contratada

A Secretaria de Economia do Distrito Federal, a Sefaz-DF, avançou mais uma etapa na preparação do seu próximo Concurso Público para o cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal. Foi publicado o primeiro termo aditivo ao contrato firmado com o Cebraspe, banca organizadora do certame, com alterações no conteúdo programático, nos procedimentos de sindicância da vida pregressa e no valor da taxa de inscrição.

O ajuste contratual é um sinal concreto de que o certame segue em andamento, ainda que o edital de abertura permaneça pendente de publicação e já tenha ultrapassado o cronograma originalmente esperado. Com 265 vagas previstas e uma das remunerações mais altas do serviço público brasileiro na carreira fiscal, o Concurso Público da Sefaz-DF é um dos mais aguardados do país.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (ampla concorrência)	57
Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (pessoa com deficiência)	23
Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (candidatos negros e pardos)	23
Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal (baixa renda)	12
Cadastro de reserva (todas as modalidades)	150

O total previsto é de 265 vagas, sendo 115 de provimento imediato e 150 destinadas ao cadastro de reserva. A distribuição do cadastro de reserva acompanha a mesma proporção das vagas imediatas: 75 para ampla concorrência, 30 para pessoas com deficiência, 30 para candidatos negros e pardos e 15 para candidatos de baixa renda.

O cargo de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal exige curso superior completo e tem entre suas atribuições a fiscalização e a constituição do crédito tributário, a análise de obrigações acessórias, o julgamento de processos administrativos fiscais e a atuação no combate à sonegação. Os requisitos específicos de formação serão detalhados no edital de abertura.

Salário e Benefícios

A remuneração do cargo não foi informada no material divulgado até o momento e só será confirmada com a publicação do edital de abertura. A carreira de Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal está entre as mais bem remuneradas do serviço público do país, e os valores atualizados dependerão da tabela vigente na data da publicação do edital.

Além do vencimento, a carreira prevê os benefícios e as gratificações estabelecidos na legislação distrital aplicável aos servidores efetivos, com estabilidade assegurada após o cumprimento do estágio probatório. Os detalhes de jornada, adicionais e regime de trabalho serão igualmente definidos no edital.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova Objetiva	De 120 a 160 itens em formato de julgamento certo ou errado, eliminatória e classificatória
Prova Discursiva	Duas questões dissertativas e uma peça de redação, eliminatória e classificatória
Sindicância da Vida Pregressa	Investigação social de caráter eliminatório

A prova objetiva e a prova discursiva serão aplicadas no mesmo dia, com a objetiva no período da manhã e a discursiva no período da tarde, formato já consolidado nos certames conduzidos pelo Cebraspe. O termo aditivo publicado redefiniu os procedimentos da sindicância da vida pregressa, etapa de caráter eliminatório que verifica a conduta do candidato.

Como se inscrever?

Ainda não é possível se inscrever. O edital de abertura não foi publicado, e é ele que definirá o período de inscrições, o endereço eletrônico e os procedimentos. Quando publicado, o documento será divulgado no site do Cebraspe, banca organizadora do certame, e nos canais oficiais da Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Taxa de Inscrição

Categoria	Valor
Nível Superior	R$ 176,00

O valor da taxa de inscrição foi reajustado de R$ 175,00 para R$ 176,00 pelo termo aditivo ao contrato. As hipóteses e os prazos de isenção serão estabelecidos no edital de abertura.

Conteúdo Programático

O conteúdo programático foi atualizado pelo termo aditivo, que incluiu dois novos tópicos: noções de primeiros socorros e a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. O programa completo, com todas as disciplinas e a distribuição de itens por matéria, será divulgado no edital de abertura. Em certames anteriores da carreira fiscal distrital, o conteúdo contemplou Língua Portuguesa, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação Tributária do Distrito Federal, Contabilidade Geral e de Custos, Auditoria, Economia, Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Tecnologia da Informação.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Contratação da banca organizadora	Concluída
Publicação do primeiro termo aditivo ao contrato	Concluída
Publicação do edital de abertura	Aguardada, sem data definida
Período de inscrições	A definir
Provas Objetiva e Discursiva	A definir

Validade

O prazo de validade do Concurso Público será fixado no edital de abertura. A prática mais comum nos certames distritais é a validade de dois anos, contados da homologação do resultado final, prorrogável uma única vez por igual período, a critério da Administração. A convocação dos aprovados deverá seguir rigorosamente a ordem de classificação, respeitadas as reservas legais de vagas.

Edital Completo

O edital de abertura ainda não foi publicado. Assim que o documento for divulgado, ele ficará disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos, com todas as informações de vagas, requisitos, remuneração, cronograma e conteúdo programático. Quem pretende disputar o cargo pode se antecipar pelos tópicos já confirmados no aditivo e pelas disciplinas tradicionais da carreira fiscal.