PGM - AM abre concurso público com vaga para Procurador do Município
A Procuradoria Geral do Município de Manaus abre Concurso Público com 6 vagas imediatas e cadastro de reserva para Procurador do Município de 3ª Classe, com remuneração inicial de R$ 29.009,10.
A Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM), órgão responsável pela representação judicial e extrajudicial da Prefeitura de Manaus e pela consultoria jurídica dos órgãos municipais, publicou o edital de abertura de um novo Concurso Público. Ao todo, são 6 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Município de 3ª Classe, sendo 5 destinadas à ampla concorrência e 1 reservada a pessoas com deficiência, além da formação de cadastro de reserva para futuras nomeações dentro do prazo de validade do certame.
O concurso é organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e prevê remuneração inicial de R$ 29.009,10, um dos maiores subsídios entre os concursos jurídicos municipais atualmente abertos no país, composto por vencimento-base de R$ 18.314,50 mais gratificação de advocacia de R$ 10.694,60. As provas serão realizadas na cidade de Manaus, e o certame contempla quatro fases de avaliação: prova objetiva, prova discursiva, prova oral e prova de títulos.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador do Município de 3ª Classe | 6 (5 ampla concorrência + 1 PcD) |
O cargo exige diploma de graduação em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, além de inscrição regular nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deverá ser comprovada no momento da posse. Não há exigência de experiência profissional prévia para a inscrição no certame.
Salário e Benefícios
A remuneração inicial do cargo de Procurador do Município de 3ª Classe é de R$ 29.009,10, valor já somado à gratificação de advocacia prevista no plano de cargos e salários da categoria jurídica municipal. A jornada de trabalho segue o regime especial da carreira de procurador municipal, com dedicação plena à instituição e demais vantagens previstas no estatuto próprio da PGM de Manaus.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova objetiva | Eliminatória e classificatória, com questões de múltipla escolha |
| Prova discursiva | Eliminatória e classificatória, com peças e dissertação jurídica |
| Prova oral | Eliminatória e classificatória, exclusiva para candidatos aprovados nas fases anteriores |
| Prova de títulos | Classificatória, considerando produção acadêmica e experiência profissional |
A prova objetiva está prevista para o dia 20 de setembro de 2026, no turno da manhã, na cidade de Manaus. As demais fases serão realizadas em datas subsequentes, conforme cronograma a ser divulgado pela FCC ao longo do certame, sempre com ampla publicidade nos canais oficiais de comunicação da banca e da Prefeitura de Manaus.
Como se inscrever?
As inscrições podem ser feitas entre 6 de julho e 4 de agosto de 2026, das 10h do primeiro dia até as 23h59 do último dia, exclusivamente pela internet, no Portal do Candidato disponível no site oficial da Fundação Carlos Chagas.
Taxa de Inscrição
| Nível | Valor |
|---|---|
| Superior (Procurador do Município) | R$ 380,00 |
O boleto referente à taxa de inscrição pode ser pago até o dia 5 de agosto de 2026. Candidatos que atendam a critérios sociais específicos previstos no edital podem solicitar isenção integral do pagamento da taxa entre os dias 6 e 10 de julho de 2026.
Conteúdo Programático
O concurso cobra, na prova objetiva, conhecimentos de Língua Portuguesa, Noções de Informática e um extenso bloco de Conhecimentos Específicos voltado à área jurídica, com destaque para Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Previdenciário e Direito Municipal, além de Ética no Serviço Público. A prova discursiva exige a elaboração de peças processuais e parecer jurídico sobre temas do direito público, enquanto a prova oral avalia a argumentação e o domínio técnico do candidato perante a banca examinadora.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 2 de julho de 2026 |
| Início das inscrições | 6 de julho de 2026 |
| Isenção da taxa | 6 a 10 de julho de 2026 |
| Fim das inscrições | 4 de agosto de 2026 |
| Prova objetiva | 20 de setembro de 2026 |
Validade
O Concurso Público da PGM de Manaus terá validade de 2 (dois) anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Manaus. A nomeação dos aprovados obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, respeitadas as vagas reservadas às pessoas com deficiência.
Edital Completo
Os candidatos interessados em concorrer às vagas de Procurador do Município de Manaus podem baixar o edital completo, com todos os requisitos, o conteúdo programático detalhado e o cronograma oficial, diretamente aqui no Radar de Concursos.