Defensoria Pública - SP abre concurso público com 70 vagas para Defensor Público
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo abriu o X Concurso Público para Defensor Público, com 70 vagas para bacharéis em Direito com três anos de atividade jurídica. Inscrições de 13 de outubro a 11 de novembro pela FCC.
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo publicou o edital do X Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Defensora ou Defensor Público. São 70 vagas para o cargo de Defensor Público da Classe Inicial, criadas pela Lei Complementar Estadual nº 1.434/2025, além dos cargos da mesma classe que estiverem vagos ou vagarem durante a validade do concurso.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) dá apoio operacional ao certame e recebe as inscrições de 13 de outubro a 11 de novembro de 2026. A seleção é longa e exigente: começa com uma prova objetiva em janeiro de 2027, passa por duas provas escritas dissertativas em julho e termina com prova oral e avaliação de títulos. Todas as provas serão aplicadas na cidade de São Paulo.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Defensor Público da Classe Inicial | 70 |
Para se inscrever é preciso ser bacharel em Direito, brasileiro ou português com residência permanente no país, estar em dia com as obrigações militares e com os direitos políticos, e comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica.
O concurso tem quatro sistemas de reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência, 30% para pessoas negras e indígenas e 2% para pessoas trans. Quem concorre a essas vagas também precisa de nota menor para seguir na disputa: 35 acertos na prova objetiva, contra 44 da lista geral. Os autodeclarados negros, indígenas e trans passam por comissão de heteroidentificação e entrevista presencial em São Paulo.
Salário e Benefícios
O edital não traz o valor do subsídio da Classe Inicial. A carreira é regida pela Lei Complementar Estadual nº 988/2006, que organiza a Defensoria Pública paulista, e o Defensor Público é servidor estatutário, com a estabilidade própria das carreiras jurídicas do Estado.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Primeira Prova Escrita | 88 questões objetivas, eliminatória e classificatória |
| Segunda Prova Escrita | 2 questões dissertativas e 1 peça processual civil |
| Terceira Prova Escrita | 2 questões dissertativas e 1 peça processual penal |
| Prova Oral | Arguição pela Comissão de Concurso, eliminatória e classificatória |
| Avaliação de Títulos | Classificatória |
A primeira prova escrita está marcada para 10 de janeiro de 2027 e terá 4 horas e 30 minutos de duração. São 88 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sem consulta a legislação. Para passar, é preciso acertar ao menos 44 questões na lista geral.
A segunda prova escrita será em 3 de julho de 2027 e a terceira em 4 de julho, ambas à tarde. Nelas, só é permitida consulta a texto de lei sem anotações. A segunda cobra questões de Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente, além de uma peça de processo civil. A terceira cobra Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios Institucionais da Defensoria e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica, com uma peça de processo penal. A data da prova oral ainda será definida.
Como se inscrever?
As inscrições vão das 10h de 13 de outubro às 23h59 de 11 de novembro de 2026, exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas. O boleto é gerado no próprio site e pode ser pago até 12 de novembro de 2026.
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Geral | R$ 250,00 |
| Com redução de 50% | R$ 125,00 |
Quem fez pelo menos três doações de sangue nos 12 meses anteriores à publicação do edital pode pedir isenção total, conforme a Lei Estadual nº 12.147/2005. A redução de 50%, prevista na Lei Estadual nº 12.782/2007, vale para quem cumpre duas condições ao mesmo tempo: estar matriculado em curso pré-vestibular, graduação ou pós-graduação e ter renda mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregado. Os dois pedidos são feitos pela internet, em uma janela curta: das 10h de 13 de outubro às 23h59 de 14 de outubro de 2026.
Conteúdo Programático
A primeira prova abrange onze matérias: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Tributário, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Uma particularidade do concurso da Defensoria paulista é que o conteúdo de Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica parte de cinco obras indicadas no edital. Por regra do Conselho Superior, o programa também aborda de forma transversal os temas do racismo, das relações de gênero, da diversidade sexual e do capacitismo.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Período de inscrições | 13/10/2026 a 11/11/2026 |
| Pedido de isenção e redução da taxa | 13/10/2026 a 14/10/2026 |
| Resultado dos pedidos de isenção | 20/10/2026 |
| Último dia para pagamento | 12/11/2026 |
| Convocação para a prova objetiva | 04/12/2026 |
| Primeira Prova Escrita (objetiva) | 10/01/2027 |
| Gabarito | 11/01/2027 |
| Resultado preliminar da prova objetiva | 22/02/2027 |
| Resultado definitivo da prova objetiva | 10/03/2027 |
| Entrevistas de heteroidentificação | 02/04/2027 a 12/04/2027 |
| Segunda Prova Escrita | 03/07/2027 |
| Terceira Prova Escrita | 04/07/2027 |
Validade
O Concurso Público terá validade de dois anos, prorrogável por igual período, e vale para o preenchimento das 70 vagas criadas e dos cargos de Defensor Público da Classe Inicial que vagarem nesse prazo.
Edital Completo
O edital completo, com as deliberações do Conselho Superior, a lista de obras de Filosofia do Direito e o conteúdo programático integral, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.