Câmara de Santa Lúcia - SP abre concurso com 2 vagas para diversos cargos
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, em São Paulo, abre concurso público com 2 vagas para Procurador Jurídico e Secretário Legislativo, com inscrições até 23 de agosto de 2026 pelo site da banca CONSESP.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, no interior de São Paulo, abriu o Concurso Público nº 001/2026 para o preenchimento de duas vagas nos cargos de Procurador Jurídico e Secretário Legislativo, providos pelo Regime Celetista. O certame é organizado pela empresa CONSESP – Concursos, Residências Médicas, Avaliações e Pesquisas Ltda., e contempla candidatos de nível fundamental e superior.
A seleção busca fortalecer o quadro de pessoal do Poder Legislativo municipal, com remunerações que chegam a R$ 4.365,04 e o benefício de cartão-alimentação de R$ 650,00 mensais para todos os cargos. As provas estão previstas para o dia 20 de setembro de 2026, na própria cidade de Santa Lúcia.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 (ampla concorrência) |
| Secretário Legislativo | 1 (ampla concorrência) |
Para o cargo de Procurador Jurídico, de nível superior, é exigido diploma de Ensino Superior Completo e habilitação legal para o exercício da profissão de advogado, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil, além de jornada de 15 horas semanais. Já o cargo de Secretário Legislativo, de nível fundamental, exige apenas Ensino Fundamental Completo, com jornada de 35 horas semanais. Não há previsão de vagas de cadastro de reserva neste edital, apenas as duas vagas de provimento imediato.
Salário e Benefícios
O cargo de Procurador Jurídico tem vencimento de R$ 4.365,04, enquanto o de Secretário Legislativo é de R$ 3.777,44. Ambos os cargos têm direito a cartão-alimentação no valor mensal de R$ 650,00, benefício que se soma à remuneração base de cada função.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Para os dois cargos, de caráter eliminatório e classificatório |
| Prova Discursiva (Parecer Jurídico) | Exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico |
Para o cargo de Secretário Legislativo, a prova objetiva terá duração de duas horas, com questões de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Matemática. Já para Procurador Jurídico, a prova terá duração de quatro horas, somando questões objetivas de Conhecimentos Específicos, Língua Portuguesa e Conhecimentos de Informática, além da prova discursiva de parecer jurídico, com peso 3 para os conhecimentos específicos e peso 1 para os conhecimentos gerais.
Como se inscrever?
As inscrições para o Concurso Público 001/2026 da Câmara de Santa Lúcia devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora, entre os dias 24 de julho e 23 de agosto de 2026. Após preencher o formulário eletrônico, o candidato deve gerar e imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa de inscrição correspondente ao cargo escolhido, com prazo até 24 de agosto de 2026.
Taxa de Inscrição
| Nível/Categoria | Valor |
|---|---|
| Procurador Jurídico (Superior) | R$ 70,00 |
| Secretário Legislativo (Fundamental) | R$ 50,00 |
O edital não menciona isenção de taxa de inscrição para este certame.
Conteúdo Programático
Para o cargo de Procurador Jurídico, o conteúdo específico abrange Direito Constitucional, Direito Parlamentar e Processo Legislativo Municipal, Direito Administrativo, Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), Direito Municipal, Direito Financeiro e Orçamentário, Direito Tributário e Direito Civil, entre outras disciplinas jurídicas aplicadas ao funcionamento do Poder Legislativo municipal. Para o cargo de Secretário Legislativo, o conteúdo específico envolve noções de processo legislativo, arquivo e protocolo, gestão documental e rotinas administrativas da Câmara Municipal. Ambos os cargos têm ainda Língua Portuguesa em comum, e Secretário Legislativo soma Matemática, enquanto Procurador Jurídico soma Conhecimentos de Informática.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Divulgação do edital | 24/07/2026 |
| Prazo de impugnação do edital | 24/07/2026 a 26/07/2026 |
| Período de inscrições | 24/07/2026 a 23/08/2026 |
| Último dia para pagamento do boleto | 24/08/2026 |
| Divulgação da homologação das inscrições | 10/09/2026 |
| Prova Objetiva e Discursiva | 20/09/2026 |
| Divulgação do Gabarito Preliminar | 21/09/2026 |
| Gabarito Definitivo | até 08/10/2026 |
| Divulgação do Resultado Preliminar | 08/10/2026 |
| Publicação do Resultado Final | até 16/10/2026 |
Validade
O Concurso Público 001/2026 da Câmara Municipal de Santa Lúcia terá validade de dois anos, contados a partir da homologação final dos resultados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Câmara Municipal. Os candidatos aprovados serão convocados por ordem de classificação conforme a necessidade do órgão dentro do prazo de validade do concurso.
Edital Completo
Os interessados em participar do Concurso Público 001/2026 da Câmara Municipal de Santa Lúcia podem conferir todos os detalhes, o conteúdo programático completo e as normas da prova no edital completo, disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.