Câmara de Boituva - SP abre concurso público com vaga para Procurador Legislativo

A Câmara Municipal de Boituva, no interior de São Paulo, publicou o Edital nº 02/2026 e abriu Concurso Público destinado ao provimento do cargo efetivo de Procurador Legislativo e dos que vagarem no prazo de validade do certame. É oferecida uma vaga de provimento imediato, com o maior vencimento entre os concursos abertos pela Casa neste ano.

Este é o segundo edital publicado simultaneamente pela Câmara Municipal de Boituva. Enquanto o Edital nº 01/2026 reúne oito cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, o Edital nº 02/2026 trata exclusivamente da carreira jurídica da Casa, com exigências e etapas próprias, entre elas uma prova prático-profissional de elaboração de parecer jurídico. A organização está a cargo do Instituto Mais de Gestão e Desenvolvimento Social, sob supervisão da Comissão do Concurso Público instituída pela Portaria nº 20, de 26 de maio de 2026.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Procurador Legislativo	1

O cargo exige ensino superior completo em Direito, reconhecido pelo MEC, com registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil. A atuação envolve a assessoria jurídica da Câmara Municipal, a análise de projetos de lei e de processos administrativos e a representação judicial e extrajudicial da Casa, conforme as atribuições descritas no Anexo I do edital. Há cadastro reserva para pessoas com deficiência e para pessoas negras, indígenas ou quilombolas, nos termos da Lei Municipal nº 3.200/2025.

Salário e Benefícios

O vencimento inicial do cargo de Procurador Legislativo é de R$ 8.595,15, para jornada de 20 horas semanais, valor correspondente à faixa inicial da carreira. Além do vencimento, a Câmara Municipal de Boituva concede aos candidatos empossados vale-alimentação mensal no valor atual de R$ 900,00, referente a 2026, e reembolso de despesas com plano de saúde, nos termos da Lei nº 2.439, de 27 de junho de 2014.

O regime de contratação é estatutário, o que assegura ao servidor a estabilidade prevista em lei após o cumprimento do estágio probatório, conforme o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos estabelecido pela Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2025.

Etapas do Concurso

Etapa	Detalhamento
Prova Objetiva	Eliminatória e classificatória, questões de múltipla escolha com cinco alternativas
Prova Prático-Profissional	Eliminatória e classificatória, elaboração de parecer jurídico
Prova de Títulos	Classificatória, conforme tabela de pontuação do edital

A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026. A prova prático-profissional consiste na elaboração de parecer jurídico e é avaliada segundo os critérios do capítulo próprio do edital. A prova de títulos, de caráter apenas classificatório, considera a formação acadêmica complementar e a experiência do candidato, conforme a tabela de pontuação estabelecida no edital.

Somente serão convocados para as etapas seguintes os candidatos que obtiverem a pontuação e a classificação necessárias na prova objetiva, na forma dos capítulos que tratam do julgamento da prova objetiva e da classificação final.

Como se inscrever?

As inscrições serão admitidas somente pela internet, no site do Instituto Mais, banca organizadora do certame, no período de 21 de setembro a 9 de novembro de 2026. O prazo tem início às 10h do dia 21 de setembro e encerra, impreterivelmente, às 17h do dia 9 de novembro de 2026, observado o horário de Brasília. Antes de efetuar o pagamento, o candidato deve conferir se o código do cargo selecionado corresponde ao de Procurador Legislativo, pois não serão aceitos pedidos de alteração após a efetivação da inscrição.

Taxa de Inscrição

Nível de Escolaridade	Valor
Superior	R$ 87,00

O edital prevê hipóteses de isenção da taxa de inscrição, entre elas a comprovação de desemprego, mediante apresentação da documentação exigida no capítulo próprio. É vedada a transferência do valor pago para terceiros, para outro cargo ou para outros certames.

Conteúdo Programático

A prova objetiva abrange conhecimentos básicos e específicos exigidos para o exercício do cargo. Para Procurador Legislativo, a ênfase recai sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Direito do Trabalho, licitações e contratos administrativos, processo legislativo e Lei Orgânica do Município. A prova prático-profissional cobra a aplicação desses conhecimentos na redação de um parecer jurídico. O conteúdo programático completo consta nos anexos do edital.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do edital	16/09/2026
Início das inscrições	21/09/2026
Término das inscrições	09/11/2026
Prova Objetiva	06/12/2026
Prova Prático-Profissional	A definir
Prova de Títulos	A definir

Validade

O Concurso Público da Câmara Municipal de Boituva terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período, contado da data da homologação do resultado final. O período de validade não gera obrigatoriedade de nomeação de todos os candidatos classificados, exceto para aqueles classificados dentro do número de vagas oferecidas. A convocação seguirá rigorosamente a ordem de classificação final.

Edital Completo

O edital completo, com os requisitos do cargo, as atribuições, os critérios de avaliação da prova prático-profissional, a tabela de pontuação de títulos e o cronograma detalhado, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.