Câmara de Balneário Rincão - SC abre concurso com 2 vagas e cadastro reserva para diversos cargos

A Câmara Municipal de Balneário Rincão, em Santa Catarina, publicou o Edital de Concurso Público nº 001/2026, destinado ao provimento de vagas de caráter efetivo do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal. São duas vagas imediatas mais formação de cadastro reserva para os cargos de Agente de Contratação e Motorista. O certame é organizado pela Universidade do Extremo Sul Catarinense, mantida pela Fundação Educacional de Criciúma (FUCRI/UNESC).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas exclusivamente pela internet. Os salários iniciais são de R$ 4.680,00 para Agente de Contratação e R$ 2.600,00 para Motorista, ambos acrescidos de auxílio pecuniário de 10% do salário base e vale-alimentação de R$ 550,00. O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Agente de Contratação	1 + cadastro reserva
Motorista	1 + cadastro reserva

Para o cargo de Agente de Contratação exige-se ensino superior completo em qualquer área. Já para Motorista é exigido ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B. Ambos os cargos têm carga horária de 30 horas semanais. A reserva de vagas para pessoas com deficiência segue o percentual mínimo de 5%, aplicável a partir da ampliação do número de vagas ou de convocações do cadastro de reserva, já que o quantitativo ofertado neste edital é inferior ao necessário para a aplicação imediata do percentual.

Salário e Benefícios

A remuneração inicial é de R$ 4.680,00 para Agente de Contratação e de R$ 2.600,00 para Motorista, em jornada de 30 horas semanais. Os vencimentos são acrescidos de auxílio pecuniário correspondente a 10% do salário base, conforme a Lei Complementar municipal nº 65/2025, além de vale-alimentação no valor de R$ 550,00.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova objetiva	Eliminatória e classificatória, para os dois cargos
Prova prática	Classificatória, somente para o cargo de Motorista

A prova objetiva para Agente de Contratação é composta por 50 questões, cobrindo Licitações e Contratos, Informática, Direito Administrativo, Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos, com nota mínima de 50 pontos para aprovação. Para Motorista, a prova tem 40 questões, sobre Código de Trânsito Brasileiro, Direção Defensiva, Noções de Mecânica, Primeiros Socorros e Língua Portuguesa, com nota mínima de 25 pontos. Em ambos os casos, é eliminado o candidato que zerar em qualquer área de conhecimento. A prova objetiva está marcada para 27 de setembro de 2026, na cidade de Criciúma, e a prova prática de Motorista para 30 de outubro de 2026.

Como se inscrever?

As inscrições podem ser feitas das 10h do dia 17 de agosto de 2026 até as 16h do dia 15 de setembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da FUCRI/UNESC. O pagamento do boleto da taxa de inscrição deve ser efetuado dentro do mesmo prazo, respeitando o horário bancário.

Taxa de Inscrição

Nível/Categoria	Valor
Agente de Contratação	R$ 90,00
Motorista	R$ 90,00

O edital prevê isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue que comprovem ao menos uma doação nos 12 meses anteriores à publicação do edital, conforme a Lei Municipal nº 287/2017, com pedido até 31 de agosto de 2026.

Conteúdo Programático

Para Agente de Contratação, o programa cobre Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021 e normas correlatas), Informática, Direito Administrativo, Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos em Arquivologia, Gestão Pública, Direito Constitucional e Redação Oficial. Para Motorista, o conteúdo abrange o Código de Trânsito Brasileiro, direção defensiva, noções de mecânica básica de veículos, primeiros socorros e Língua Portuguesa.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do edital	05/08/2026
Período de inscrições	17/08/2026 a 15/09/2026
Homologação das inscrições	23/09/2026
Prova objetiva	27/09/2026
Resultado final da prova objetiva	20/10/2026
Prova prática (Motorista)	30/10/2026
Homologação do concurso público	17/11/2026

Validade

O Concurso Público nº 001/2026 terá validade de dois anos, contados da publicação do ato de homologação do resultado definitivo, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, por ato do chefe do Poder Legislativo. A convocação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme a necessidade da Câmara Municipal.

Edital Completo

O edital completo do Concurso Público nº 001/2026 da Câmara de Balneário Rincão, com todas as regras, o conteúdo programático detalhado e o cronograma de execução, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.