Câmara de Torre de Pedra - SP abre concurso público com vaga para Procurador Legislativo

A Câmara Municipal de Torre de Pedra, no interior de São Paulo, publicou o edital do Concurso Público nº 001/2026 para preencher uma vaga efetiva de Procurador Legislativo. A seleção também vale para as vagas que surgirem ou forem criadas durante a validade do certame, e o contrato será pelo regime celetista (CLT).

A organização está a cargo da CONSCAM, banca com sede em Lençóis Paulista. O cargo é de nível superior, com jornada de 20 horas semanais e salário-base de R$ 5.015,07. A seleção terá prova objetiva, marcada para 6 de dezembro de 2026, e avaliação de títulos, entregues no mesmo dia da prova.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Procurador Legislativo	1

Para assumir o cargo, o candidato precisa ter bacharelado em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência mínima de três anos em atividade jurídica. Segundo o Anexo I, cabe ao Procurador Legislativo representar a Câmara judicial e administrativamente, emitir pareceres sobre projetos de lei, resoluções e decretos legislativos, auxiliar na elaboração de proposições, revisar minutas de contratos e convênios, elaborar parecer jurídico em todas as licitações, instruir o julgamento das contas do Município e dar suporte às comissões permanentes e temporárias. O edital reserva 5% das vagas que vierem a surgir para pessoas com deficiência, conforme as regras de arredondamento previstas.

Salário e Benefícios

O salário-base é de R$ 5.015,07 para jornada de 20 horas semanais, com horários de trabalho definidos pela Câmara conforme as atribuições do emprego. A contratação é por emprego público regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não por regime estatutário.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova Objetiva	Eliminatória, com 30 questões de múltipla escolha
Prova de Títulos	Classificatória, até 10 pontos

A prova objetiva está prevista para 6 de dezembro de 2026, a partir das 9h, horário em que os portões serão fechados, com duração de três horas. São 30 questões com cinco alternativas cada: 10 de Português, 5 de Matemática e 15 de Conhecimentos Específicos. A nota vai de 0 a 100 pontos, calculada pela proporção de acertos, e é eliminado quem fizer menos de 50 pontos.

Os títulos devem ser entregues no próprio dia da prova, da abertura dos portões até o encerramento da aplicação, com o formulário do Anexo V preenchido. O doutorado vale 5 pontos, o mestrado 3 e a especialização lato sensu de no mínimo 360 horas vale 2 pontos, até o máximo de 10. Quem não apresentar títulos não é eliminado.

Como se inscrever?

As inscrições vão das 10h de 22 de outubro às 16h de 23 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, nos sites da CONSCAM e da Câmara Municipal de Torre de Pedra. O boleto deve ser emitido no site da banca e pago até 23 de novembro.

Taxa de Inscrição

Cargo	Valor
Procurador Legislativo	R$ 79,00

O pagamento deve ser feito somente com o boleto gerado no ato da inscrição; não são aceitos depósito em caixa eletrônico nem transferência, e o valor não é devolvido.

Conteúdo Programático

Na parte de conhecimentos gerais, a prova cobra Língua Portuguesa (ortografia, classes de palavras, concordância, crase, colocação pronominal, análise sintática e interpretação de textos) e Matemática (razão e proporção, porcentagem, juros simples, sistemas de medidas, estatística básica, geometria, probabilidade e análise combinatória). Os Conhecimentos Específicos de Procurador Legislativo abrangem Direito Constitucional, Direito Administrativo e Processo Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processo Civil, além da Lei Orgânica do Município de Torre de Pedra.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do edital	15/10/2026
Inscrições	22/10/2026 a 23/11/2026
Último dia para pagamento	23/11/2026
Lista de inscritos e convocação para a prova	27/11/2026
Prova Objetiva e entrega de títulos	06/12/2026
Gabarito	07/12/2026
Notas da prova objetiva e de títulos	16/12/2026
Homologação do resultado final	23/12/2026

Validade

O Concurso Público terá validade de dois anos, contados da homologação, e pode ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração.

Edital Completo

O edital completo do Concurso Público nº 001/2026 da Câmara Municipal de Torre de Pedra, com o conteúdo programático detalhado e os formulários de títulos, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.