O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE MT) suspendeu o concurso público do Cisma (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Araguaia), que ofertava 101 vagas para 11 municípios. A decisão foi assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf e publicada no Diário Oficial de Contas na última terça-feira (24).
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Representação aponta ausência de impacto financeiro
A suspensão foi motivada por uma representação da Prefeitura de Serra Nova Dourada, localizada a 1.125 km de Cuiabá. O município alegou que não houve a realização de estudo de impacto financeiro e orçamentário para custear as demissões e verbas rescisórias de servidores atuais.
Segundo a denúncia, os custos com desligamentos chegam a R$ 5,6 milhões nos municípios consorciados. Apenas em Serra Nova Dourada, a despesa seria de aproximadamente R$ 122 mil, valor não previsto no orçamento municipal de 2025.
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Concurso teria provas no próximo domingo
O processo seletivo previa vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, além da formação de cadastro de reserva. As provas estavam agendadas para o próximo domingo (28).
Os aprovados seriam lotados nos municípios de Água Boa, Canarana, Campinápolis, Ribeirão Cascalheira, Querência, Bom Jesus do Araguaia, Nova Nazaré, Gaúcha do Norte, Cocalinho, Serra Nova Dourada e Novo Santo Antônio.
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CISMA admite falha, mas cita ordem judicial
Em resposta ao TCE, o CISMA reconheceu que não elaborou o estudo prévio de impacto orçamentário. A direção do consórcio justificou que a abertura do certame ocorreu em cumprimento a uma decisão judicial, o que teria limitado a possibilidade de adiar ou revisar o processo.
Ainda segundo o consórcio, os valores referentes às verbas rescisórias não foram incluídos nas leis orçamentárias dos municípios participantes.