O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo a suspensão do concurso TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) por descumprimento das regras previstas no edital em relação às cotas destinadas a candidatos negros e pessoas com deficiência (PcDs).
A ação, de nº 5009033-63.2025.4.03.6100, solicita que o tribunal anule as listas de aprovados divulgadas e publique versões corrigidas, respeitando integralmente a legislação vigente sobre cotas no serviço público.
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Entenda o motivo do pedido de suspensão do concurso TRF3
Segundo o MPF, o TRF3 teria restringido indevidamente o número de convocados autodeclarados negros e PcDs ao incluir, nas listas de cotistas, candidatos que também atingiram nota para a ampla concorrência. Essa prática fere o princípio da reserva de vagas estabelecido pela Lei n.º 12.990/2014 e outros dispositivos legais.
De acordo com o MPF, o critério utilizado pelo tribunal comprometeu o acesso justo e igualitário de candidatos cotistas às vagas reservadas. O TRF3 justificou que a medida buscava garantir uma convocação mais rápida aos candidatos que, caso ficassem na lista geral, demorariam mais a ser chamados. No entanto, o MPF sustenta que essa justificativa não encontra respaldo legal.
Além da anulação das convocações e da retificação das listas, o MPF requer que o TRF3 aplique corretamente a reserva de vagas em todas as fases dos próximos concursos públicos que venha a realizar.
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Concurso TRF3: vagas, salários e estatísticas de inscritos
O concurso TRF3 ofereceu 269 vagas imediatas, além de cadastro reserva, para os cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, com salários que chegam a R$ 13.994,78.
Cargos e salários
Técnico Judiciário – Área Administrativa
Vagas: 269
Remuneração inicial: R$ 8.529,65
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Analista Judiciário – Área Judiciária
Cadastro reserva
Remuneração inicial: R$ 13.994,78
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Total de inscritos por cargo
Técnico Judiciário – Área Administrativa: 33.510 inscritos
Analista Judiciário – Área Judiciária: 17.744 inscritos
Técnico Judiciário – Área Administrativa (outras áreas): 9.923 inscritos
Analista Judiciário – Área Judiciária (outras áreas): 6.108 inscritos
Técnico Judiciário – Área Administrativa (repetido em relatório): 4.159 inscritos
Total geral de inscritos: 71.444 candidatos
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Próximos passos
Com a ação civil pública em tramitação, os candidatos do concurso TRF3 devem aguardar a decisão judicial. Caso o pedido do MPF seja acatado, o tribunal terá de suspender temporariamente o concurso, corrigir as listas de aprovados e ajustar os critérios de convocação com base na legislação de cotas.