As inscrições para o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) estão abertas a partir das 16h desta terça-feira (15). O exame se torna um pré-requisito obrigatório para quem deseja participar de concursos públicos de cartório em todo o Brasil.
Como se inscrever no ENAC?
Para concorrer, os candidatos devem possuir diploma de bacharelado em Direito expedido por instituição reconhecida pelo MEC ou comprovar ao menos 10 anos de experiência profissional em serviços notariais ou de registros.
As inscrições deverão ser realizadas até as 16h do dia 13 de agosto, exclusivamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela aplicação do exame.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00, podendo ser paga até 14 de agosto. Pessoas inscritas no CadÚnico e doadores de medula óssea têm direito à isenção — o pedido deve ser feito até 17 de julho.
Data da prova e conteúdo programático
O 2º ENAC será realizado em 28 de setembro, das 14h às 19h (horário de Brasília), em todas as capitais brasileiras. O conteúdo está disponível no Anexo I do edital oficial.
O processo seletivo tem caráter exclusivamente eliminatório, não sendo utilizado para classificação ou preenchimento imediato de vagas.
O que é o ENAC?
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentado desde agosto de 2024, o ENAC tem como objetivo padronizar o conhecimento técnico necessário para atuação em cartórios extrajudiciais e tornar mais transparente o acesso ao cargo de titular.
O exame será aplicado pelo menos duas vezes por ano e constará sempre de uma única etapa: prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, abrangendo:
- Direito Notarial e Registral
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Conhecimentos Gerais
Critérios de aprovação e cotas
Será considerado aprovado o candidato que acertar no mínimo 60 questões. Para pessoas negras, indígenas ou com deficiência, o requisito é de 50 questões corretas.
Cada tribunal estadual criará sua própria Comissão de Heteroidentificação para validar a autodeclaração desses grupos nas respectivas unidades da federação.
Ao obter o certificado do ENAC, o candidato ficará habilitado para disputar concursos de cartório, promovidos pelos Tribunais de Justiça estaduais. Aprovados poderão assumir a titularidade de um serviço notarial ou de registro.
Remuneração e importância do cargo
De acordo com dados da Receita Federal, titulares de cartório figuram entre os profissionais mais bem remunerados do país. Em 2021, o rendimento médio mensal declarado foi de R$ 136,4 mil.
Segundo o CNJ, o ENAC visa “promover a padronização do conhecimento técnico nos cartórios brasileiros e fortalecer a transparência no processo de nomeação de titulares” .
Histórico do ENAC
Em sua primeira edição, realizada em abril de 2025, o ENAC contou com mais de 18 mil inscritos, dos quais cerca de 12,7 mil compareceram à prova. Foram 2.746 aprovados, segundo o edital publicado em 4 de julho.
A taxa de abstenção foi de aproximadamente 30%.
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Cronograma completo do 2º ENAC
- Inscrições: 15/07 a 13/08/2025
- Solicitação de isenção: 15/07 a 17/07/2025
- Pagamento da taxa: até 14/08/2025
- Locais de prova: divulgados em 22/09/2025
- Prova objetiva: 28/09/2025
- Gabarito preliminar: 30/09/2025
- Resultado preliminar: 04/11/2025
- Resultado definitivo: 01/12/2025
- Edital de homologação: 15/12/2025
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O certificado do ENAC terá validade de seis anos, contados a partir da data de publicação do resultado final.