O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede em Mato Grosso do Sul, anulou nesta segunda-feira (18) o concurso TRT MS para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A decisão foi tomada após a identificação de irregularidades na aplicação da política de cotas raciais.
A anulação foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que constatou que a distribuição das vagas para candidatos negros não seguiu as diretrizes estabelecidas em lei. Segundo o presidente do TRT MS, as vagas foram distribuídas por especialidade, e a reserva de cotas não considerou o total de vagas disponíveis, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O tribunal informou que o valor das inscrições será reembolsado aos candidatos. Os participantes serão notificados sobre os prazos e procedimentos para o ressarcimento. Em nota, o TRT MS lamentou o ocorrido e se solidarizou com os afetados pela anulação.