O Tribunal de Justiça de Minas Gerais encaminhou a rescisão contratual com a Sarmento Concursos (MS Concursos), banca contratada desde 2023 para organizar o novo concurso TJ MG destinado aos cargos de oficial judiciário e comissário da infância e da juventude.
No início de novembro, diferentes setores do Tribunal manifestaram-se favoráveis à rescisão amigável do contrato. Agora, o órgão inicia oficialmente os procedimentos de desligamento, prevendo o ressarcimento dos valores referentes aos serviços comprovadamente executados pela MS Concursos, além dos possíveis custos de desmobilização.
A decisão confirma a descontinuidade dos preparativos para um novo concurso TJ MG.
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Unificação das especialidades altera planejamento do concurso TJ MG
Em maio deste ano, o Órgão Especial do TJ MG aprovou a unificação das especialidades dos cargos de:
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Oficial judiciário
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Oficial de justiça
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Comissário da infância e da juventude
Na prática, essas especialidades deixaram de existir como categorias separadas, passando a compor uma única especialidade de oficial judiciário, preservando o mesmo cargo.
Essa mudança impactou diretamente a abertura de um novo concurso, já que a proposta inicial era publicar um edital específico para oficial judiciário e comissário da infância e da juventude, que ficaram de fora da seleção anterior.
O cargo de oficial de justiça, por outro lado, participou do concurso de 2022 e possui lista de aprovados vigente, o que permite ao Tribunal convocar mais candidatos sem necessidade de um novo certame.
A carreira de oficial exige ensino médio completo e oferece salário inicial de R$ 3.264,98, além de benefícios.
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Nomeações do último concurso serão feitas em etapas
O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, afirmou que as nomeações do concurso TJ MG 2022 ocorrerão por etapas, seguindo a análise do orçamento a cada quadrimestre.
Segundo o presidente:
“Temos que fazer os anúncios por etapas porque é necessário avaliar, em cada quadrimestre, o desempenho da economia e dos indicadores financeiros e orçamentários. De um lado, temos o compromisso de reforçar o nosso corpo de servidoras e servidores, e, de outro, temos que observar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Ele reforçou que as nomeações são prioridade para a Corte, já que diversas comarcas enfrentam déficit de servidores.
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Situação atual do concurso TJ MG
O concurso TJ MG foi lançado em 2022, ofertando 284 vagas imediatas para oficiais e analistas judiciários, com provas aplicadas em dezembro do mesmo ano.
A comissão de aprovados afirma que existem milhares de cargos vagos no Tribunal. Por isso, os candidatos têm realizado manifestações pedindo a divulgação de um cronograma oficial de nomeações, garantindo mais previsibilidade aos aprovados que aguardam há anos.