O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) definiu 30 de setembro de 2025 como o prazo final para a publicação do edital de seu novo concurso público. A determinação foi divulgada nesta quarta-feira, 30 de julho, no Diário Oficial do órgão, marcando um avanço significativo nos preparativos para o certame.
Com a decisão, o TCE MG tem dois meses para concluir as etapas preliminares, que incluem a definição de vagas, cargos, áreas e a contratação da banca organizadora. A comissão responsável pelo concurso deve apresentar a minuta do edital ainda hoje, 30 de julho, documento essencial para a escolha da instituição que aplicará as provas e gerenciará as inscrições. A publicação do edital só ocorrerá após a contratação da banca.
Um dos destaques do próximo concurso TCE MG é a aprovação da reserva de 32% das vagas para ações afirmativas, conforme o Ato Normativo nº 1.192.057, aprovado por unanimidade. A distribuição das cotas será a seguinte:
- 30% para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
- 2% para pessoas transgênero.
ㅤ
Além disso, serão destinadas 5% das vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), em conformidade com a legislação vigente. Esta será a primeira vez que o TCE MG adotará cotas específicas para pessoas transgênero, refletindo um compromisso com a inclusão e a diversidade.
O presidente do TCE MG, conselheiro Durval Ângelo, expressou otimismo com a medida. “Acho que hoje é um dia de júbilo, que vai marcar história neste Tribunal de Contas. E o que a gente espera com um ato desses? Que a gente contagie os nossos jurisdicionados, a discussão de concursos públicos nos órgãos estaduais, nas secretarias, prefeituras, câmaras municipais, consórcios, empresas públicas e autarquias. Porque temos que ter a visão de um mundo onde caibam todos os mundos. Não podemos ter uma visão de mundo restrita”, afirmou Durval Ângelo.
ㅤ
Possíveis cargos e remuneração no concurso TCE MG
Embora os cargos exatos para o próximo edital ainda não tenham sido confirmados, o TCE MG dispõe atualmente de vagas para nível elementar (agente de controle externo), nível médio (oficial de controle externo) e nível superior (analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquígrafo-redator e bibliotecário). O cargo de analista de controle externo é apontado como um dos mais prováveis.
Os vencimentos básicos no TCE MG são atrativos:
- Agente de Controle Externo: R$1.549,50
- Oficial de Controle Externo: R$6.747,91
- Cargos de nível superior: R$10.776,46
ㅤ
Os servidores também recebem adicional de desempenho e benefícios como auxílio-alimentação (R$877,04) e auxílio-creche (R$889,27). Há ainda a possibilidade de alteração da nomenclatura do cargo de analista de controle externo para auditor de controle externo, visando alinhar a denominação às funções desempenhadas.
ㅤ
Retrospectiva do último concurso TCE MG (2018)
O último concurso do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais foi realizado em 2018, oferecendo 39 vagas para analista de controle externo em diversas áreas, incluindo Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia.
Organizado pelo Cebraspe, o certame compreendeu provas objetivas e discursivas, com a etapa objetiva subdividida em Conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados. A validade do último concurso se estendeu até novembro de 2024.