O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ) suspendeu o concurso Magé RJ para professor, que oferecia 1.500 vagas na rede municipal de ensino. A decisão, tomada pela 9ª Câmara de Direito Público, atende a um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apontou diversas irregularidades no processo seletivo.
A ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé. De acordo com o MPRJ, há indícios de que o Instituto de Avaliação Nacional (IAN), banca organizadora do certame, não possui estrutura física, tecnológica ou equipe técnica para conduzir o concurso.
Além disso, a Promotoria destacou que a banca realizou mudanças nas regras do edital, como alterações nos critérios de aprovação e nas regras de correção das provas. Tais modificações violam os princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
A suspensão, concedida em segunda instância, revoga uma decisão anterior que havia negado o pedido de liminar do MPRJ. Segundo o relator do processo, a continuidade do certame poderia gerar insegurança jurídica e prejudicar tanto os candidatos quanto a administração pública de Magé.
A decisão judicial suspende a convocação de novos candidatos, bem como a posse e o exercício dos aprovados que já haviam sido chamados.
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Vagas para diversas disciplinas e Educação Infantil
O concurso Magé RJ foi lançado em dezembro de 2024 e contemplava 1.500 vagas para professores. Do total, 600 eram para professor I (diversas disciplinas) e 900 para professor II (Educação Infantil ao 5º ano).
O certame também previa a formação de cadastro de reserva. Os vencimentos iniciais eram de R$2.163,17 para professor II (22,5h semanais).
Para o cargo de professor I, as vagas eram destinadas a diversas áreas, como Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português.
Os aprovados no concurso seriam contratados sob o regime estatutário, que garante estabilidade no emprego.