O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do edital do Concurso Nacional Unificado (CNU 2025), divulgado em 30 de junho. O pedido do MPF visa corrigir falhas estruturais nas políticas de cotas raciais e garantir a efetividade das ações afirmativas.
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Pontos de alerta do MPF sobre as cotas no CNU 2025
O MPF argumenta que o edital do CNU 2025 foi lançado sem a devida correção das questões levantadas em uma ação civil pública anterior. A preocupação central é a fragilidade na aplicação das cotas raciais, o que pode prejudicar candidatos cotistas e a própria política afirmativa.
Entre as principais falhas apontadas, destacam-se:
- Falta de transparência no sorteio de vagas para cotas: O edital prevê o sorteio de vagas para a aplicação proporcional das cotas em casos de número de vagas inferior ao mínimo legal. Contudo, o MPF alega falta de clareza nos critérios adotados e ausência de mecanismos de controle externo, comprometendo a segurança jurídica e a efetividade da ação afirmativa.
- Ausência de cadastro de reserva proporcional por cota: O MPF observa que o edital não menciona expressamente o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota. Essa omissão impede o monitoramento da convocação de candidatos ao longo da validade do concurso, enfraquecendo o cumprimento da reserva legal.
- Falta de clareza sobre publicidade e ranqueamento: Há uma falta de clareza sobre a publicidade das listas classificatórias específicas para cotistas e sobre o ranqueamento contínuo, gerando incertezas para os candidatos.
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Reclamações no CNU 2024 impulsionam pedido de suspensão
Candidatos que participaram do Concurso Nacional Unificado em 2024 já haviam enviado diversas reclamações ao MPF, principalmente em relação às políticas de ações afirmativas. As denúncias incluíam:
- Falhas no processo de heteroidentificação de candidatos cotistas.
- Falta de transparência.
- Dificuldades para apresentação de recursos.
- Violação do direito ao contraditório.
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Para evitar a repetição desses problemas, o MPF defende que o CNU 2025 seja suspenso até que a União comprove a adoção das medidas necessárias para sanar as falhas apontadas.
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Detalhes do Concurso Nacional Unificado 2025
O edital do CNU 2025, em sua segunda edição, foi publicado no Diário Oficial da União em 30 de junho, oferecendo um total de 3.652 vagas para diversos cargos de níveis médio, técnico e superior.
As oportunidades são para atuar em 32 órgãos federais, com salários que variam entre R$ 4.559,66 e R$ 16.413,35. A Fundação Getulio Vargas (FGV) é a responsável pela organização do certame.
As vagas estão organizadas em nove blocos temáticos, agrupando órgãos e carreiras por áreas de atuação semelhantes:
- Seguridade Social — Saúde, Assistência Social e Previdência
- Cultura e Educação
- Ciências, Dados e Tecnologia
- Engenharias e Arquitetura
- Administração
- Desenvolvimento Socioeconômico
- Justiça e Defesa
- Intermediário — Saúde
- Intermediário — Regulação
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A prova objetiva está agendada para 5 de outubro, e a avaliação discursiva ocorrerá em 7 de dezembro. As provas serão aplicadas em 228 cidades em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
As inscrições para o CNU 2025 foram abertas em 2 de julho e se encerram em 20 de julho. Os interessados podem se inscrever pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação é de R$ 70.