Se você está se preparando para concursos na área da Saúde, atenção: Saúde Pública é um dos conteúdos mais recorrentes nas provas, independentemente da banca organizadora ou do nível do certame (municipal, estadual ou federal).
Por isso, separamos os 5 temas de Saúde que mais caem em concursos públicos e programas de residência, para te ajudar a montar um cronograma de estudos mais estratégico e eficiente.
1. Constituição Federal de 1988 – Artigos 196 a 200
A Constituição Federal de 1988 é base fundamental para o entendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os artigos 196 a 200 abordam:
O direito à saúde como dever do Estado;
A organização e diretrizes do SUS;
A participação complementar da iniciativa privada;
Atribuições e competências do SUS.
Esses artigos são essenciais porque representam o marco legal que garante a universalidade e integralidade da saúde pública no Brasil. Ou seja, é aqui que o SUS nasce como um sistema includente e acessível a todos.
2. Lei 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde
Estudar a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) é praticamente obrigatório para quem vai prestar concursos na área da Saúde. Essa legislação regulamenta as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil.
Entre os principais pontos da Lei 8.080/90 estão:
A saúde como direito fundamental;
Os determinantes e condicionantes da saúde, como moradia, educação, saneamento e lazer;
A organização e funcionamento dos serviços de saúde.
Essa lei é a base para entender o funcionamento do SUS e suas diretrizes de atuação.
3. Decreto 7.508/2011 – Regulamentação da Lei 8.080/90
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080 e traz termos e conceitos fundamentais para provas. Ele detalha como deve ser estruturado o SUS e como ocorrem os pactos entre os entes federativos.
Principais temas abordados:
Região de Saúde
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde
Portas de Entrada do SUS
Comissões Intergestores
Mapa da Saúde
RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde)
RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)
4. Política Nacional de Atenção Básica (PNAB)
A PNAB define a organização da Atenção Básica (AB), porta de entrada prioritária do SUS. Ela é responsável pelo acompanhamento contínuo do cidadão em todas as fases da vida, com foco em:
Promoção e prevenção;
Atendimento a condições crônicas;
Organização territorial com equipes multiprofissionais;
Diretrizes como longitudinalidade, integralidade e coordenação do cuidado.
A versão mais recente da política, aprovada em 2017 pela Portaria 2.436, trouxe mudanças significativas, como novas composições de equipes e redefinições de papéis, principalmente do Agente Comunitário de Saúde (ACS).
5. Política Nacional de Humanização (PNH)
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi criada em 2003 e busca integrar práticas de gestão e cuidado com base nos princípios do SUS. Seu objetivo é valorizar usuários, trabalhadores e gestores no processo de produção de saúde.
Entre os conceitos mais cobrados em concursos estão:
Acolhimento
Gestão participativa e cogestão
Ambiência
Clínica ampliada
Valorização do trabalhador
Defesa dos direitos dos usuários
Princípios fundamentais da PNH:
Transversalidade
Indissociabilidade entre atenção e gestão
Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia
Conclusão
Saber quais temas mais caem em concursos públicos na área da saúde é essencial para quem quer estudar com inteligência e aumentar suas chances de aprovação.
Comece pelos conteúdos estruturantes como a Constituição, a Lei 8.080 e o Decreto 7.508, e aprofunde-se nas políticas públicas de saúde como a PNAB e a PNH.
Dica final: revise com frequência, resolva questões comentadas e acompanhe atualizações nas legislações e políticas de saúde!