O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) publicou edital de Concurso Público destinado à outorga de 44 delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. O certame, organizado pelo Cebraspe, contempla vagas para ingresso por provimento e por remoção, conforme previsto na legislação pertinente. Além das vagas imediatas, o concurso também servirá para preencher futuras vacâncias ocorridas até a homologação final.
Cargos e Vagas
| Modalidade | Número de Vagas | Destinadas a PCD | Destinadas a Candidatos Negros |
|---|---|---|---|
| Provimento | 44 (total previsto) | 5% | 20% |
| Remoção | Varia conforme critérios de titularidade e remoção | – | – |
As vagas serão distribuídas conforme critérios da Corregedoria-Geral da Justiça, e a relação completa das serventias vagas pode ser consultada no edital.
Salário e Benefícios
Os delegatários dos cartórios extrajudiciais serão remunerados exclusivamente por meio de emolumentos cobrados pelos atos praticados na serventia, de acordo com os valores estabelecidos na legislação estadual. Não há subsídio fixo. A renda mensal pode variar consideravelmente, conforme a natureza, o volume de trabalho e a localização da serventia.
Etapas do Concurso
| Etapa | Data Prevista |
|---|---|
| Prova objetiva | 30 de novembro de 2025 |
| Prova escrita e prática | 25 de janeiro de 2026 |
| Comprovação de requisitos | Após resultado da etapa anterior |
| Exames psicotécnicos e vida pregressa | A ser definido |
| Prova oral | Após conclusão das fases anteriores |
| Avaliação de títulos | Última etapa do certame |
A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório, abordando conteúdos de direito constitucional, civil, processual civil, penal, administrativo, tributário, empresarial, além de conhecimentos específicos em registros públicos, notariado, legislação federal e estadual e ética.
Como se inscrever?
As inscrições estarão abertas das 10h do dia 21 de agosto de 2025 até às 18h do dia 19 de setembro de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Todas | R$ 350,00 |
Isenção da Taxa
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrem nas seguintes condições:
- Estiverem inscritos no CadÚnico;
- Forem doadores de medula óssea;
- Sejam beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
O período para solicitação da isenção será de 7 de julho a 5 de agosto de 2025, por meio do mesmo portal do Cebraspe.
Requisitos
Para ingresso por provimento, é necessário:
- Ter concluído o curso de bacharelado em Direito; ou
- Ter exercido, por 10 anos completos, função em serviço notarial ou de registro, mesmo sem formação jurídica.
Para ingresso por remoção, exige-se:
- Ser titular de serventia extrajudicial no Estado do Ceará, por mais de dois anos na data da publicação do edital.
Além disso, os candidatos deverão:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
- Ter aptidão física e mental compatível com o exercício das atribuições;
- Não possuir antecedentes criminais.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Solicitação de isenção | 7 de julho a 5 de agosto de 2025 |
| Período de inscrições | 21 de agosto a 19 de setembro de 2025 |
| Aplicação da prova objetiva | 30 de novembro de 2025 |
| Aplicação da prova escrita e prática | 25 de janeiro de 2026 |
| Etapas subsequentes (oral, títulos etc) | A partir do 1º semestre de 2026 |
Validade
O prazo de validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do TJ-CE. Esse prazo assegura ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará flexibilidade administrativa para convocar os candidatos aprovados conforme as demandas institucionais e a disponibilidade orçamentária. A possibilidade de prorrogação por mais dois anos representa uma estratégia de gestão pública eficiente, permitindo que o tribunal aproveite a lista de classificados por um período mais amplo, evitando a necessidade de abrir novo certame em curto prazo.
Vale destacar que, durante esse tempo, o órgão poderá realizar as nomeações de acordo com o surgimento de vacâncias ou criação de novas vagas, respeitando sempre a ordem de classificação. Assim, o prazo de validade é uma ferramenta essencial para alinhar o ingresso de novos servidores às necessidades do TJ-CE, mantendo a continuidade e qualidade dos serviços judiciais.
Mais detalhes, incluindo o conteúdo programático, critérios de desempate e orientações específicas para pessoas com deficiência ou candidatos negros, estão disponíveis no edital oficial:
https://www.cebraspe.org.br
