SME Belo Horizonte - MG abre concurso público com 112 vagas para diversos cargos de Professor Municipal

A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte (SMED), em Minas Gerais, publicou o Edital nº 001/2026 do Concurso Público para provimento de 112 vagas efetivas no cargo de Professor Municipal, distribuídas em cinco áreas de atuação: 1º e 2º Ciclos, Educação Física, Geografia, Língua Estrangeira Moderna (Inglês) e Matemática. O certame é destinado exclusivamente a candidatos com formação de nível superior e adota um modelo pouco comum entre concursos municipais: a classificação dos candidatos será feita com base no aproveitamento das notas obtidas na Prova Nacional Docente (PND) 2026, avaliação nacional aplicada pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).

O Concurso Público é regido pelo Decreto Municipal nº 18.369/2023 e pelas Leis Municipais nº 7.169/1996 e nº 7.235/1996, que estabelecem o Estatuto dos Servidores e o Plano de Carreira da Educação de Belo Horizonte. Por se tratar de um processo baseado no aproveitamento de resultados de uma prova nacional já existente, a SMED dispensou a cobrança de taxa de inscrição, por entender que o interesse público e a natureza do processo seletivo justificam a gratuidade. O Município de Belo Horizonte aderiu formalmente à PND por meio de Termo de Adesão firmado em 25 de abril de 2025.

Cargos e Vagas

Cargo / Disciplina	Vagas
Professor Municipal - 1º e 2º Ciclos	36
Professor Municipal - Matemática	36
Professor Municipal - Educação Física	16
Professor Municipal - Geografia	12
Professor Municipal - Língua Estrangeira Moderna (Inglês)	12

Do total de vagas de cada cargo, 10% são reservadas a candidatos com deficiência e 20% a candidatos negros, nos termos da legislação municipal e federal aplicável. Para o cargo de Professor Municipal - 1º e 2º Ciclos, exige-se curso de graduação em nível de licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior. Para os demais cargos, exige-se curso de graduação em nível de licenciatura na disciplina correspondente (Educação Física, Geografia, Letras/Inglês ou Matemática, conforme o caso). Somente serão aproveitadas, para fins de classificação, as notas da PND 2026 obtidas na área de licenciatura que corresponda ao cargo pretendido pelo candidato, conforme tabela de equivalências prevista no Anexo II do edital.

Salário e Benefícios

Todos os cargos deste concurso têm vencimento inicial de R$ 3.660,96, com jornada de trabalho de 22 horas e 30 minutos semanais. Além da remuneração inicial, o servidor efetivado poderá fazer jus a abonos e gratificações, conforme a unidade de lotação, nos termos da legislação municipal do magistério. O regime de trabalho é estatutário, disciplinado pela Lei Municipal nº 7.169/1996 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro Geral de Pessoal de Belo Horizonte).

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Aproveitamento da PND 2026	Etapa única, classificatória e eliminatória, com base na nota geral, na nota da prova objetiva e na nota da prova discursiva do Boletim de Desempenho da Prova Nacional Docente
Procedimentos admissionais	Exames médicos e comprovação de requisitos, de caráter eliminatório, aplicáveis apenas aos candidatos convocados

Diferentemente da maioria dos concursos públicos, a SMED não aplicará prova própria: a nota utilizada para a classificação será integralmente extraída do resultado que o candidato obtiver na Prova Nacional Docente 2026, regulamentada pela Portaria MEC nº 300/2026. É de responsabilidade exclusiva do candidato realizar a inscrição na PND junto ao INEP, pagar eventual taxa referente a essa prova, acompanhar os locais de aplicação e cumprir as normas daquele instituto - a inscrição na PND não substitui a inscrição neste Concurso Público da SMED, que deve ser feita separadamente.

Como se inscrever?

As inscrições para o Concurso Público da SMED serão realizadas exclusivamente pela internet, das 0h do dia 21 de dezembro de 2026 às 23h59 do dia 19 de janeiro de 2027, no endereço eletrônico que será disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação. Não há cobrança de taxa de inscrição. Candidatos sem acesso à internet poderão utilizar computadores disponibilizados pela SMED, em local a ser indicado, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, durante todo o período de inscrições.

Taxa de Inscrição

Nível/Categoria	Valor
Todos os cargos	Isento (sem cobrança de taxa)

O edital dispensa integralmente a cobrança de taxa de inscrição para este concurso, em razão do interesse público e da natureza do processo seletivo, não havendo, portanto, necessidade de pedido de isenção.

Conteúdo Programático

Como a classificação neste concurso depende do aproveitamento das notas da Prova Nacional Docente 2026, os critérios de avaliação, o conteúdo programático e os parâmetros de desempenho cobrados nas provas objetiva e discursiva são definidos pelo INEP, e não pela SMED. Os candidatos devem consultar os atos normativos do Edital MEC/INEP nº 67, de 22 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União, para o detalhamento completo das disciplinas e da bibliografia cobradas na PND 2026.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do edital	13/06/2026
Publicação da retificação do edital	17/06/2026
Início das inscrições	21/12/2026
Fim das inscrições	19/01/2027

Validade

O Concurso Público terá validade de 1 (um) ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério exclusivo da Prefeitura de Belo Horizonte. Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com a ordem de classificação e a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, para lotação em escolas e serviços pedagógicos públicos municipais de ensino fundamental e médio da Rede Municipal de Educação.

Edital Completo

Para conferir todos os detalhes deste Concurso Público, incluindo o Anexo II com as equivalências entre cargos e licenciaturas avaliadas na PND, os critérios de reserva de vagas e as demais regras do certame, baixe o edital oficial diretamente aqui no Radar de Concursos.