A Prefeitura de São João da Boa Vista, localizada no estado de São Paulo, anunciou a retificação de seu Concurso Público para o cargo de Procurador Municipal. O certame tem como objetivo formar cadastro reserva para futuras contratações, visando reforçar o quadro jurídico da administração municipal.
A retificação publicada atualizou os conteúdos programáticos e alguns subitens do edital original. Portanto, é importante que os candidatos consultem a versão mais recente do documento antes de iniciar os estudos e a preparação.
O processo seletivo será conduzido pelo Instituto Nosso Rumo, responsável pela organização e execução das etapas do concurso.
Cargos e Vagas
O concurso oferece oportunidade para o seguinte cargo:
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador Municipal | Cadastro Reserva |
Por se tratar de cadastro reserva, não há vagas imediatas previstas no edital. Entretanto, os aprovados poderão ser chamados conforme a necessidade da Prefeitura, durante o prazo de validade do concurso.
Salário e Benefícios
O cargo de Procurador Municipal possui carga horária semanal de 40 horas e oferece uma remuneração inicial de R$ 7.358,09.
Além do salário-base, o servidor poderá ter acesso aos benefícios previstos na legislação municipal vigente, como:
- Vale-alimentação
- Vale-transporte
- Adicional por tempo de serviço (quando aplicável)
- Licença-prêmio e demais direitos estatutários
Etapas do Concurso
A seleção dos candidatos será realizada por meio de várias etapas classificatórias e eliminatórias:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Prevista para 31/08/2025 |
| Peça Processual | Prevista para 31/08/2025 |
| Avaliação de Títulos | Após as provas |
A prova objetiva e a peça processual serão aplicadas no mesmo dia, com horários e detalhes a serem confirmados posteriormente em edital de convocação.
Conteúdo Programático
Com a retificação publicada, houve atualização dos conteúdos cobrados nas provas. O programa agora contempla as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos Gerais e Atualidades
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Tributário
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Direito Previdenciário Municipal
- Legislação Municipal
- Elaboração de Peça Processual
A prova de títulos será destinada à pontuação adicional, considerando especializações, mestrado, doutorado e outras certificações na área jurídica.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site do Instituto Nosso Rumo, no período de 14 de julho de 2025 a 12 de agosto de 2025.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 96,38, podendo ser paga por boleto bancário gerado no momento da inscrição. Não haverá período específico para isenção da taxa no edital.
| Nível de Escolaridade | Taxa de Inscrição |
|---|---|
| Ensino Superior (Procurador) | R$ 96,38 |
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das Inscrições | 14/07/2025 |
| Fim das Inscrições | 12/08/2025 |
| Aplicação da Prova Objetiva e Peça Processual | 31/08/2025 |
| Avaliação de Títulos | Após as provas |
| Homologação do Resultado Final | No edital |
Requisitos para Participação
Para concorrer ao cargo de Procurador Municipal, o candidato deverá:
- Possuir graduação em Direito (Ciências Jurídicas e Sociais)
- Estar inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Ter idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares
- Preencher os demais requisitos legais constantes no edital
Atribuições do Cargo
O Procurador Municipal será responsável por:
- Representar judicial e extrajudicialmente o município
- Elaborar pareceres jurídicos sobre matérias de interesse da Administração
- Atuar em processos administrativos e judiciais nas esferas cível, tributária, trabalhista, previdenciária, entre outras
- Prestar consultoria aos órgãos do Executivo
- Defender o município em todas as instâncias judiciais e administrativas
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura de São João da Boa Vista.
Informações adicionais
A abertura do certame reforça o compromisso da administração municipal com a renovação do quadro de procuradores, garantindo maior eficiência na defesa dos interesses do município.
Os candidatos devem acompanhar o site do Instituto Nosso Rumo para todas as atualizações, incluindo locais de prova, horários e divulgação dos resultados.
O edital completo com todas as alterações está disponível no portal do organizador.
