No estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Andradina anuncia a abertura de um novo Concurso Público destinado ao provimento de uma vaga para o cargo de Procurador Jurídico Municipal. A seleção representa uma excelente oportunidade para os profissionais com formação em Direito que estão buscando estabilidade e carreira no setor público.
Organizado sob normas detalhadas em edital próprio, o certame oferece uma remuneração atrativa, carga horária reduzida e ingresso em um cargo estratégico da administração pública municipal.
Cargo e Vaga
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador Jurídico Municipal | 1 |
A única vaga disponibilizada é para atuação na área jurídica da Prefeitura. O cargo exige formação de nível superior em Direito, com registro regular na OAB, conforme tudo previsto no edital. Não há registro formação de cadastro reserva no concurso anunciado.
Salário e Benefícios
O profissional aprovado e nomeado deverá cumprir 30 horas semanais, o que permite conciliar a função com outras atividades jurídicas compatíveis. A remuneração mensal é de R$ 13.656,70, valor compatível com a complexidade do cargo e as exigências do cargo público de natureza jurídica. Benefícios adicionais devem seguir a legislação vigente no município.
Etapas do Concurso
A seleção será realizada em três fases:
| Etapa | Descrição | Aplicação |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Questões de múltipla escolha sobre conteúdos jurídicos e conhecimentos gerais | Elim./Class. |
| Prova Discursiva | Redação de peça jurídica ou parecer | Elim./Class. |
| Avaliação de Títulos | Análise de formação acadêmica complementar e experiências na área | Classificatória |
A prova objetiva avaliará o conhecimento técnico do candidato em temas como Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, além de tópicos de Direito do Trabalho, legislação municipal e conhecimentos gerais.
A prova discursiva exigirá a elaboração de um texto jurídico fundamentado, com foco na prática da advocacia pública, peça técnica ou parecer.
Já a avaliação de títulos é facultativa e será considerada apenas para pontuação adicional, valorizando especializações, mestrado, doutorado e experiências na área jurídica pública.
Como se inscrever?
As inscrições estarão abertas entre 23 de maio de 2025 e 11 de junho de 2025, exclusivamente via internet. O candidato deve acessar o site da banca organizadora (a ser confirmada no edital completo) e seguir todas as instruções para preenchimento da ficha de inscrição.
A taxa de inscrição é de R$ 221,70, valor proporcional ao nível do cargo e às etapas de avaliação.
| Etapa | Período |
|---|---|
| Período de inscrição | 23/05/2025 a 11/06/2025 |
| Pagamento da taxa | Até 12/06/2025 |
| Provas objetiva e discursiva | Data a ser divulgada em edital complementar |
Taxa de Inscrição
| Nível de Escolaridade | Valor |
|---|---|
| Superior (Procurador Jurídico) | R$ 221,70 |
Candidatos que atendam aos requisitos de baixa renda ou outros critérios estabelecidos poderão solicitar isenção da taxa, conforme instruções previstas no edital.
Conteúdo Programático
A prova objetiva será composta por questões de:
-
Língua Portuguesa;
-
Direito Constitucional;
-
Direito Administrativo;
-
Direito Civil e Processual Civil;
-
Direito Tributário;
-
Direito Penal e Processual Penal;
-
Direito do Trabalho;
-
Conhecimentos específicos da área jurídica pública;
-
Legislação Municipal (Leis Orgânicas, Estatuto dos Servidores, etc).
Validade
O concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura de Andradina.
Conclusão e acesso o edital completo
O Concurso Público para Procurador Jurídico da Prefeitura de Andradina é uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito com perfil voltado à carreira pública. O alto salário, a carga horária reduzida e a estabilidade oferecida tornam essa vaga extremamente atrativa, especialmente para aqueles que desejam atuar diretamente na assessoria e representação judicial do município.
Todos os interessados devem ler atentamente o edital completo, acompanhar atualizações no site da banca organizadora e garantir sua inscrição dentro do prazo estipulado.
