PROCON - AL abre concurso com 15 vagas e cadastro reserva para diversos cargos
O PROCON/AL, em parceria com a Seplag, abriu Concurso Público com 15 vagas imediatas e cadastro reserva para Analista de Proteção e Defesa do Consumidor e Fiscal de Defesa do Consumidor, com salário de R$ 5.501,43.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de Alagoas (PROCON/AL), em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag/AL), publicou o edital de um novo Concurso Público, com 15 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os cargos de Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, nas áreas de Administração e Direito, e Fiscal de Defesa do Consumidor. A organização do certame está a cargo da banca Cebraspe.
Todas as oportunidades são de nível superior, com remuneração de R$ 5.501,43 e jornada de 40 horas semanais. O concurso é voltado ao fortalecimento da estrutura de fiscalização e atendimento ao consumidor no estado de Alagoas, ampliando o quadro efetivo do órgão.
O PROCON/AL é o órgão estadual responsável por orientar, fiscalizar e defender os direitos do consumidor alagoano, atuando na mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores, na aplicação de sanções administrativas a estabelecimentos que descumprem o Código de Defesa do Consumidor e na promoção de campanhas educativas sobre relações de consumo. Com o novo quadro de servidores efetivos, o órgão espera reduzir a dependência de servidores cedidos e ampliar sua capacidade de atendimento presencial e fiscalização em todo o estado.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas Imediatas | Cadastro Reserva |
|---|---|---|
| Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Administração | 5 | 5 |
| Analista de Proteção e Defesa do Consumidor - Direito | 5 | 5 |
| Fiscal de Defesa do Consumidor | 5 | 5 |
Todos os cargos exigem diploma de curso superior completo, sendo que o cargo de Analista - Direito exige especificamente graduação em Direito. As atribuições envolvem fiscalização de estabelecimentos comerciais, análise de processos administrativos de defesa do consumidor, mediação de conflitos de consumo e atuação em ações educativas voltadas à proteção do consumidor alagoano.
Salário e Benefícios
Todos os cargos têm remuneração de R$ 5.501,43, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os servidores efetivos do PROCON/AL contam com os benefícios previstos no plano de cargos e salários do órgão, além da estabilidade proporcionada pelo regime estatutário após o cumprimento do estágio probatório.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Conhecimentos básicos e específicos, eliminatória e classificatória |
| Prova Discursiva | Eliminatória e classificatória, aplicada no mesmo dia da objetiva |
As provas objetiva e discursiva serão aplicadas no dia 29 de novembro de 2026, para todos os cargos do concurso.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, banca organizadora do certame, das 10h do dia 10 de julho às 18h do dia 19 de agosto de 2026, no horário de Brasília/DF. O pedido de isenção da taxa pode ser solicitado entre 10 e 20 de julho de 2026.
Taxa de Inscrição
| Cargo | Valor da Taxa |
|---|---|
| Todos os cargos | R$ 150,00 |
Candidatos que se enquadrem nos critérios legais de isenção, como doadores de sangue ou medula óssea e famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, podem solicitar a dispensa do pagamento da taxa de inscrição entre 10 e 20 de julho de 2026.
Conteúdo Programático
O conteúdo cobrado inclui, na prova de conhecimentos básicos, Língua Portuguesa, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Administração Pública e Atualidades. Na prova de conhecimentos específicos, os candidatos ao cargo de Analista - Direito e Fiscal de Defesa do Consumidor são avaliados em Direito do Consumidor, Direito Civil e legislação correlata, enquanto o cargo de Analista - Administração é avaliado em Gestão Pública, Administração Geral e Orçamento Público. A prova discursiva, aplicada no mesmo dia da prova objetiva, exige a elaboração de um texto dissertativo sobre tema relacionado às atribuições do cargo pretendido, com nota mínima de aprovação prevista no edital.
Candidatos reprovados na prova discursiva ou que não atingirem a pontuação mínima na prova objetiva serão eliminados do certame, independentemente da nota obtida nas demais etapas. A nota final de classificação considera o somatório ponderado das duas provas, conforme os critérios de desempate previstos no edital, que priorizam, nesta ordem, idade igual ou superior a 60 anos, maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos e maior idade entre os candidatos remanescentes.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das Inscrições | 10/07/2026 |
| Solicitação de Isenção da Taxa | 10 a 20/07/2026 |
| Término das Inscrições | 19/08/2026 |
| Prova Objetiva e Discursiva | 29/11/2026 |
Validade
O Concurso Público do PROCON/AL terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Estadual. A convocação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação final.
Edital Completo
O edital completo, com todas as informações detalhadas sobre cada cargo, requisitos e conteúdo programático, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.