Prefeitura de Vitória - ES abre processo seletivo com 25 vagas para a Educação Especial

A Prefeitura Municipal de Vitória, capital do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Gestão e Planejamento, publicou o Edital de Abertura nº 021/2026, que instaura Processo Seletivo Qualificado com 25 vagas imediatas e cadastro de reserva para a função de Professor de Educação Básica em duas frentes da Educação Especial: a educação bilíngue para estudantes surdos e o atendimento a estudantes com deficiência visual.

O certame é executado pelo Instituto de Desenvolvimento e Capacitação, o IDCAP, e corre em paralelo ao Processo Seletivo nº 022/2026, que reúne as demais funções docentes da rede municipal. Este edital, porém, é voltado exclusivamente a profissionais com formação complementar específica em Libras ou em deficiência visual, exigências que não aparecem nos demais recortes da carreira e que justificam a existência de um processo próprio, com etapa prática adicional.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Professor de Educação Básica III - Educação Especial: Bilíngue	15
Professor de Educação Básica - Educação Especial: Deficiência Visual	10
Ambos os cargos	Cadastro Reserva

Para a função de Educação Especial Bilíngue, exige-se curso superior completo em licenciatura plena em Letras Libras, ou licenciatura plena em área do magistério acompanhada de curso de Libras com carga horária mínima de 120 horas, promovido por instituição de ensino superior ou credenciada pelas secretarias de educação ou pela FENEIS. Também são aceitos o bacharelado em Letras Libras e o certificado do PROLIBRAS.

Para a função voltada à deficiência visual, é necessária licenciatura plena em área do magistério acompanhada de cursos específicos na área que totalizem no mínimo 120 horas, com domínio comprovado do Sistema Braille e do Sorobã. As duas funções contam com reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e candidatos indígenas, conforme o quadro do edital.

Salário e Benefícios

A remuneração varia de R$ 3.281,63 a R$ 7.338,21, conforme a carga horária contratada e o nível de titulação do professor. Na jornada de 25 horas semanais, o vencimento parte de R$ 3.281,63 para o nível IV, correspondente à licenciatura plena, passa por R$ 3.444,78 no nível V, com especialização lato sensu, por R$ 3.789,83 no nível VI, com mestrado, e alcança R$ 4.169,55 no nível VII, com doutorado.

Na jornada de 44 horas semanais, os valores partem de R$ 5.775,68 e chegam a R$ 7.338,21, seguindo a mesma escala de titulação. A contratação atende a necessidades temporárias do município, na forma da Lei Municipal nº 7.534/2008, e assegura aos contratados os direitos previstos na legislação aplicável a esse regime.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova Objetiva	Questões de múltipla escolha, para as duas funções
Prova Prática	Avaliação do domínio de Libras, do Braille e do Sorobã
Heteroidentificação	Candidatos inscritos pela reserva de vagas para negros
Comprovação de vínculo étnico	Candidatos inscritos pela reserva para indígenas
Perícia Médica	Candidatos inscritos como pessoa com deficiência

A prova objetiva está marcada para o dia 18 de outubro de 2026 e tem caráter eliminatório e classificatório. A prova prática é a diferença mais relevante deste edital em relação ao Processo Seletivo nº 022/2026: ela verifica, na prática, o domínio das ferramentas de comunicação e acessibilidade exigidas em cada uma das duas funções.

Como se inscrever?

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IDCAP, banca organizadora do Processo Seletivo. O período vai de 16 a 27 de setembro de 2026. O candidato deve indicar a função pretendida, preencher os dados solicitados e efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo previsto no cronograma oficial.

Taxa de Inscrição

Categoria	Valor
Nível Superior	R$ 60,00

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição podem ser apresentados nos dias 16 e 17 de setembro de 2026, mediante autodeclaração de família de baixa renda e comprovação nos termos definidos pelo edital e seus anexos.

Conteúdo Programático

A prova objetiva contempla Língua Portuguesa, com interpretação de texto, gramática aplicada e coesão textual; Legislação Educacional, abrangendo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Brasileira de Inclusão e as diretrizes nacionais da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva; Conhecimentos Pedagógicos, com fundamentos da didática, planejamento, avaliação da aprendizagem e adaptação curricular; e Conhecimentos Específicos da área, contemplando, conforme a função, a estrutura linguística da Libras e a educação bilíngue de surdos, ou o Sistema Braille, o Sorobã, a orientação e mobilidade e as tecnologias assistivas aplicadas à deficiência visual. O conteúdo detalhado consta do Anexo III do edital.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do Edital	10/09/2026
Início das Inscrições	16/09/2026
Solicitação de Isenção	16/09/2026 a 17/09/2026
Término das Inscrições	27/09/2026
Aplicação da Prova Objetiva	18/10/2026
Prova Prática	A definir em edital de convocação

Validade

O Processo Seletivo nº 021/2026 da Prefeitura Municipal de Vitória terá validade de um ano, contado da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Municipal. A convocação dos aprovados seguirá a ordem de classificação obtida em cada função, respeitadas as reservas legais de vagas previstas no edital.

Edital Completo

O edital completo, com o quadro de vagas por função, os pré-requisitos de formação e certificação, a tabela de vencimentos por nível e carga horária, o cronograma e o conteúdo programático, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos. Como os pré-requisitos de certificação são bastante específicos nas duas funções, a leitura integral do documento é indispensável antes da inscrição.