Prefeitura de São José - SC abre concurso com 300 vagas para Auxiliar de Educação Especial

A Prefeitura de São José, na Grande Florianópolis, publicou o Edital nº 001/2026/SMA e abriu um Concurso Público com 300 vagas para o cargo de Auxiliar de Educação Especial. É um dos maiores certames municipais em andamento em Santa Catarina e está voltado exclusivamente a candidatos com formação superior em Pedagogia, que atuarão no apoio a estudantes da rede municipal com deficiência.

A Secretaria Municipal de Administração é a responsável pelo certame, que será executado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos, a FEPESE, ligada à Universidade Federal de Santa Catarina. As inscrições seguem abertas até as 16 horas do dia 16 de outubro de 2026, e a prova objetiva está prevista para 1º de novembro. O concurso é regido pela Lei Complementar Municipal nº 53/2011 e pela Lei Municipal nº 6.544/2025.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Auxiliar de Educação Especial (Ensino Fundamental)	200
Auxiliar de Educação Especial (Educação Infantil)	100

As 300 vagas estão divididas em duas áreas de atuação, e o candidato precisa optar por uma delas no ato da inscrição, sendo vedada a inscrição simultânea nas duas. O requisito para ambas é o mesmo: formação em nível superior de graduação em Pedagogia. Do total de vagas, 10% são reservadas a pessoas com deficiência e 20% a candidatos negros, o que corresponde a 30 e 60 vagas respectivamente, distribuídas proporcionalmente entre as duas áreas.

A função de Auxiliar de Educação Especial é de apoio direto ao estudante público da educação especial, atuando na sala de aula e nos demais espaços escolares para favorecer a participação, a autonomia e a permanência desses alunos na rede.

Salário e Benefícios

O vencimento base é de R$ 3.436,41 para a área de Educação Infantil, com jornada de 30 horas semanais, e de R$ 4.581,88 para a área de Ensino Fundamental, com jornada de 40 horas semanais. Além do vencimento, os servidores têm direito a auxílio-alimentação, concedido a título de verba indenizatória nos termos da Lei Municipal nº 4.456/2006 e suas alterações, e a vale-transporte, previsto no Decreto Municipal nº 4.464/2015.

Os candidatos nomeados serão submetidos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, instituído pela Lei nº 2.248/1991, com a estabilidade e os demais direitos assegurados ao servidor efetivo após o cumprimento do estágio probatório. O edital prevê ainda que, caso nova lei altere os valores durante a vigência do certame, as remunerações serão atualizadas.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova Objetiva	Etapa única, de caráter eliminatório e classificatório

A prova objetiva terá 40 questões e duração de três horas, com abertura dos portões às 13 horas e fechamento às 13h40. O início da resolução está marcado para as 14 horas e o término para as 17 horas. Para ser aprovado, o candidato precisa obter nota igual ou superior a 6,00 em um total de 10,00 pontos. Quem não alcançar essa pontuação está eliminado do Concurso Público.

As questões estão distribuídas em três áreas: 10 de Língua Portuguesa, 5 de Noções de Informática e 25 de Conhecimentos Específicos do cargo, que concentram o maior peso da avaliação. As provas serão realizadas no próprio município de São José e, caso não haja locais suficientes, poderão ser aplicadas em municípios vizinhos.

Como se inscrever?

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Concurso Público mantido pela FEPESE, banca organizadora do certame. O período vai das 16 horas do dia 16 de setembro de 2026 às 16 horas do dia 16 de outubro de 2026. Há ainda postos de atendimento presencial na sede da FEPESE, no campus Trindade da UFSC em Florianópolis, e na Casa do Educador, em São José, onde o candidato encontra computadores e orientação para se inscrever, embora o pagamento da taxa não possa ser feito nesses locais.

Taxa de Inscrição

Categoria	Valor
Única	R$ 120,00

Os pedidos de isenção da taxa foram recebidos entre 16 e 23 de setembro de 2026, com publicação do resultado em 2 de outubro e prazo recursal nos dias 5 e 6 de outubro.

Conteúdo Programático

Em Língua Portuguesa, o programa abrange compreensão e interpretação de textos de diferentes gêneros, tipologia textual, variação linguística, denotação e conotação, figuras de linguagem, acentuação gráfica, emprego do hífen, homônimos e parônimos, classes de palavras, formação de palavras, flexão nominal e verbal, concordância e regência, crase, análise sintática, pontuação e redação oficial conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

Noções de Informática cobra sistema operacional Windows, Microsoft Word, Excel e PowerPoint, navegadores e mecanismos de pesquisa, correio eletrônico, videoconferência, armazenamento em nuvem e segurança da informação, incluindo senhas, autenticação, cópias de segurança e proteção de dados pessoais.

Os Conhecimentos Específicos concentram o conteúdo próprio da função: fundamentos da educação especial inclusiva, conceito de inclusão escolar, acessibilidade e eliminação de barreiras, capacitismo e práticas anticapacitistas, além de ampla legislação, como a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei Brasileira de Inclusão.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do Edital	16/09/2026
Período de inscrições	16/09/2026 a 16/10/2026
Pedidos de isenção da taxa	16/09/2026 a 23/09/2026
Resultado dos pedidos de isenção	02/10/2026
Homologação das inscrições	21/10/2026
Publicação dos locais de prova	28/10/2026
Prova Objetiva	01/11/2026
Gabarito preliminar	01/11/2026
Gabarito definitivo e resultado da Prova Objetiva	12/11/2026

Validade

O prazo de validade do Concurso Público é de dois anos, contados da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Pública do Município de São José. Durante esse período, o certame atenderá tanto às vagas já existentes quanto às que vierem a surgir, observadas a necessidade da Administração, a disponibilidade orçamentária e a ordem de classificação.

Edital Completo

O edital traz a tabela completa de vagas por área de atuação, os critérios das vagas reservadas, o cronograma detalhado, o conteúdo programático integral e a descrição das atribuições do cargo. Ele está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.