Prefeitura de Cubatão - SP abre concurso com 13 vagas para a Guarda Civil Municipal

A Prefeitura Municipal de Cubatão, na Baixada Santista paulista, publicou o Edital 02 do Concurso Público nº 01/2026, destinado exclusivamente ao preenchimento de 13 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal. A organização do certame é de responsabilidade do IBAM, o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, e as inscrições ficam abertas de 15 de setembro a 15 de outubro de 2026.

Este é um edital separado do Edital 01 do mesmo Concurso Público, que trata dos cargos administrativos, técnicos e da área de saúde. A seleção para a Guarda Civil Municipal tem exigências próprias e um processo bem mais longo, com teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame médico, investigação social e curso de formação. O edital prevê ainda percentual mínimo de 10% das vagas para o sexo feminino, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 112/19.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Guarda Civil Municipal	13

O cargo exige ensino médio completo e habilitação categoria AB, com jornada de 40 horas semanais. A exigência da habilitação se justifica pelas atribuições da função, que envolvem patrulhamento e condução de veículos oficiais na proteção dos bens, serviços e instalações do município. O edital reserva vagas para candidatos com deficiência, candidatos pretos e pardos e candidatas mulheres, com listas de habilitação específicas para cada grupo.

Salário e Benefícios

O candidato aprovado e convocado para o cargo de Guarda Civil Municipal cumprirá jornada de 40 horas semanais, com vencimento mensal de R$ 3.577,48, valor referente ao mês de setembro de 2026 e sujeito aos reajustes aplicados pela Prefeitura aos servidores municipais da mesma categoria.

Durante o Curso de Formação, o candidato aprovado será designado como Aluno Guarda Civil Municipal de Cubatão e receberá da Municipalidade uma ajuda de custo equivalente a 50% do vencimento base previsto para o cargo de Guarda Civil Municipal Nível I, conforme o artigo 11 da Lei Complementar nº 112/19. O edital deixa claro que esse período não configura qualquer relação de trabalho com a Administração. Por se tratar de regime estatutário, o servidor terá direito aos benefícios do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cubatão e à estabilidade após o estágio probatório.

Etapas do Concurso

Etapa	Detalhamento
Prova Objetiva	Questões de múltipla escolha, caráter eliminatório e classificatório
Teste de Aptidão Física	Eliminatório, aplicado aos habilitados na prova objetiva
Avaliação Psicológica	Eliminatória
Exame Médico	Eliminatório
Investigação Social	Eliminatória
Curso de Formação	Etapa final, com ajuda de custo

A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro de 2026, com convocação em 11 de dezembro e divulgação dos gabaritos em 22 de dezembro de 2026. O teste de aptidão física está previsto para 21 de fevereiro de 2027, com divulgação da nota em 26 de fevereiro de 2027.

A habilitação para as etapas seguintes é limitada por número de candidatos. Para a lista geral, é necessário estar entre os 59 candidatos com melhor nota, mais os empatados na última nota considerada, e ter obtido no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva. Nas listas específicas, habilitam-se os 5 melhores entre candidatos com deficiência, os 18 melhores entre candidatos pretos e pardos e as 9 melhores entre as candidatas mulheres, sempre com a mesma exigência de 50% de aproveitamento.

Como se inscrever?

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do IBAM, banca organizadora do certame. O período de inscrições vai de 15 de setembro de 2026 a 15 de outubro de 2026. O último dia para emissão do boleto ou pagamento com cartão de crédito coincide com o encerramento das inscrições, e o vencimento do boleto é 16 de outubro de 2026.

Taxa de Inscrição

Categoria	Valor
Guarda Civil Municipal	R$ 88,00

Os pedidos de isenção da taxa de inscrição poderão ser feitos nos dias 15 e 16 de setembro de 2026. A lista de deferimento das isenções sai em 30 de setembro de 2026, com prazo de recursos em 1 e 2 de outubro e resposta em 9 de outubro de 2026.

Conteúdo Programático

Língua Portuguesa: leitura, compreensão e interpretação de textos; informações explícitas e implícitas, pressupostos e inferências; tipologia textual e gêneros discursivos; coesão e coerência textual; significação contextual de palavras e expressões; ortografia oficial e acentuação gráfica; classes de palavras e empregos morfossintáticos; flexão nominal e verbal; concordância e regência; crase; colocação pronominal; e pontuação.

Matemática: conjuntos numéricos e operações; divisibilidade, mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum; razão, proporção, regra de três simples e composta e porcentagem; equações e sistemas de primeiro e segundo graus; sistema legal de medidas; geometria plana; análise combinatória e probabilidade; e resolução de situações-problema.

Conhecimentos Específicos e Legislação: conteúdos voltados à atuação da Guarda Civil Municipal, incluindo noções de direito constitucional e administrativo, legislação municipal aplicável à Guarda Civil, Estatuto Geral das Guardas Municipais, direitos humanos, ética no serviço público e noções de segurança pública. O conteúdo programático completo consta do Anexo II do edital.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Publicação do Edital	14/09/2026
Período de Inscrições	15/09/2026 a 15/10/2026
Pedidos de Isenção	15 e 16/09/2026
Lista de Deferimento de Isenções	30/09/2026
Vencimento do Boleto	16/10/2026
Divulgação de Inscritos e Solicitações Especiais	23/10/2026
Resultado dos Recursos contra Indeferimentos	13/11/2026
Convocação para as Provas Objetivas	11/12/2026
Aplicação da Prova Objetiva	20/12/2026
Divulgação dos Gabaritos	22/12/2026
Divulgação das Notas da Prova Objetiva	19/01/2027
Convocação para o Teste de Aptidão Física	03/02/2027
Aplicação do Teste de Aptidão Física	21/02/2027
Divulgação da Nota do Teste de Aptidão Física	26/02/2027

Validade

O Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cubatão terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a critério da Administração Municipal. A convocação dos aprovados seguirá rigorosamente a ordem de classificação, observadas as listas específicas de ampla concorrência, candidatos com deficiência, candidatos pretos e pardos e candidatas mulheres.

A Prefeitura poderá convocar candidatos classificados além do número de vagas previstas, em número estritamente necessário e desde que haja disponibilidade orçamentária, não havendo obrigatoriedade de aproveitamento total dos aprovados.

Edital Completo

O edital completo, com todas as informações detalhadas sobre requisitos, atribuições da Guarda Civil Municipal, índices do teste de aptidão física, conteúdo programático e cronograma, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.