Prefeitura de Valinhos - SP abre concurso público com 2 vagas para Procurador
A Prefeitura de Valinhos abriu Concurso Público com 2 vagas para Procurador, com salário inicial de R$ 12.995,34, organizado pela banca ABCP.
A Prefeitura Municipal de Valinhos, no interior de São Paulo, abriu as inscrições do Concurso Público Edital nº 001/2026 para o preenchimento de duas vagas de Procurador Municipal. O certame é organizado pela ABCP - Associação Brasileira de Concursos Públicos, e o salário inicial é de R$ 12.995,34 para uma jornada de 40 horas semanais, em regime estatutário.
As duas vagas são de ampla concorrência. Não há reserva imediata de vaga para pessoas com deficiência, uma vez que o número de posições oferecidas é inferior ao mínimo exigido pela legislação para essa reserva, mas o edital assegura o direito de novas vagas que surgirem no prazo de validade do concurso seguirem a proporção legal. A seleção é composta por prova objetiva, prova de títulos e prova discursiva, todas de caráter classificatório e eliminatório, com aplicação prevista para 6 de setembro de 2026.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador | 2 |
Não há cadastro reserva neste concurso: as duas vagas de Procurador são de ampla concorrência. O requisito para o cargo é graduação completa em Direito, com registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Salário e Benefícios
O salário inicial do cargo de Procurador é de R$ 12.995,34, para jornada de 40 horas semanais. Além da remuneração-base, os aprovados terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.067,73, auxílio-refeição de R$ 45,50 por dia trabalhado, auxílio à saúde, adicional de 1% ao ano sobre o vencimento base e adicional de estímulo ao aperfeiçoamento técnico-profissional.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | 40 questões de múltipla escolha, envolvendo Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório |
| Prova de Títulos | Avaliação classificatória da qualificação acadêmica e profissional do candidato |
| Prova Discursiva | Etapa eliminatória e classificatória, com elaboração de peça ou parecer jurídico |
A prova objetiva reúne 10 questões de Língua Portuguesa, 5 de Matemática, 5 de Conhecimentos Gerais e 20 de Conhecimentos Específicos, totalizando 40 questões e 10 pontos. A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para 6 de setembro de 2026, em Valinhos.
Como se inscrever?
As inscrições vão de 14 de julho a 17 de agosto de 2026, às 23h59, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora ABCP. O prazo final para pagamento da taxa de inscrição é 18 de agosto de 2026.
Taxa de Inscrição
| Nível | Valor |
|---|---|
| Superior (Procurador) | R$ 130,00 |
O edital previu isenção da taxa de inscrição para candidatos amparados pelas Leis Municipais nº 5.336/2016 e nº 5.863/2019, com pedidos aceitos entre 14 e 16 de julho de 2026 — período já encerrado antes da publicação desta matéria.
Conteúdo Programático
A prova de Conhecimentos Específicos para Procurador abrange Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Previdenciário e Seguridade Social, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Tributário e Financeiro, e Direito Constitucional. As provas de Língua Portuguesa e Matemática cobrem conteúdo de nível superior, incluindo interpretação textual, gramática normativa, estruturas lógicas e resolução de problemas matemáticos. Conhecimentos Gerais aborda atualidades municipais, estaduais e nacionais.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Lançamento do edital | 14/07/2026 |
| Período de inscrições | 14/07 a 17/08/2026 |
| Solicitação de isenção da taxa | 14 a 16/07/2026 |
| Último dia para pagamento da taxa | 18/08/2026 |
| Lista provisória de inscrições deferidas | 24/08/2026 |
| Homologação das inscrições e convocação para as provas | 29/08/2026 |
| Provas objetiva e discursiva | 06/09/2026 |
| Gabaritos preliminares | 07/09/2026 |
| Gabaritos oficiais | 15/09/2026 |
| Lista de classificação final e homologação | 28/09/2026 |
Validade
O Concurso Público Edital nº 001/2026 da Prefeitura de Valinhos terá validade de 2 anos, contados da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração municipal.
Edital Completo
O edital completo do Concurso Público nº 001/2026 da Prefeitura de Valinhos, com a tabela de vagas, requisitos e o conteúdo programático detalhado, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.