Prefeitura de Rio do Sul - SC abre concurso público com vaga para Guarda Municipal

A Prefeitura de Rio do Sul, em Santa Catarina, publicou o Edital de Concurso Público nº 001/2026 destinado ao preenchimento de vagas em caráter efetivo no Quadro de Pessoal da Guarda Municipal. Ao todo, são 15 vagas imediatas, além da formação de cadastro reserva, para candidatos com Ensino Médio completo. A organização do certame está a cargo do Instituto Tupy.

O cargo de Guarda Municipal oferece remuneração inicial de R$ 5.127,04, com carga horária semanal de 40 horas. Entre os requisitos exigidos estão idade mínima de 18 anos na data da posse, Carteira Nacional de Habilitação na categoria AB, aprovação em curso específico de formação de Guarda Municipal, além de aptidão física, mental e psicológica comprovada por inspeção médica oficial e avaliação psicológica. A idoneidade moral do candidato será verificada por meio de investigação social e certidões expedidas junto ao Poder Judiciário estadual e federal.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Guarda Municipal	15 + Cadastro Reserva

As 15 vagas imediatas são de ampla concorrência, sendo reservado o percentual de 5% para candidatos com deficiência, conforme previsto na Constituição Federal e no Decreto Federal nº 3.298/99. O cadastro reserva, formado pelos candidatos aprovados além do número de vagas imediatas, poderá ser convocado dentro do prazo de validade do Concurso Público, conforme a necessidade e a disponibilidade orçamentária do Município. O requisito mínimo de escolaridade para o cargo é o Ensino Médio completo, não sendo exigida formação em área específica além da Carteira Nacional de Habilitação categoria AB.

Salário e Benefícios

O vencimento base do cargo de Guarda Municipal é de R$ 5.127,04, para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Ao vencimento base é acrescido o adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento), incidente exclusivamente sobre o vencimento do cargo de provimento efetivo, o que eleva a remuneração para até aproximadamente R$ 6.665,15. Esse adicional não é pago durante o período em que o aprovado estiver matriculado como Aluno Guarda, no curso de formação. Além disso, os servidores efetivos recebem auxílio-alimentação no valor de R$ 29,04 por dia útil efetivamente trabalhado.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Primeira Fase	Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório
Segunda Fase	Prova de Aptidão Física, de caráter eliminatório
Terceira Fase	Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório
Quarta Fase	Investigação Social, de caráter eliminatório
Quinta Fase	Exame de Saúde, de caráter eliminatório

A data prevista para a realização da Prova Objetiva é 6 de setembro de 2026, um domingo, no município de Rio do Sul. A prova terá duração máxima de quatro horas e será composta por 60 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Legislação Municipal, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal e Conhecimentos Específicos. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50 pontos, além de ao menos um acerto nas questões de Língua Portuguesa.

Como se inscrever?

As inscrições para o Concurso Público da Guarda Municipal de Rio do Sul começaram às 10h do dia 15 de julho de 2026 e seguem até as 20h do dia 13 de agosto de 2026. O processo é feito exclusivamente pela internet, no site do Instituto Tupy, onde o candidato deve preencher o formulário eletrônico, escolher o cargo pretendido e gerar o boleto bancário referente à taxa de inscrição, cujo pagamento também deve ser efetuado até o dia 13 de agosto de 2026.

Taxa de Inscrição

Nível/Categoria	Valor
Guarda Municipal (Ensino Médio)	R$ 107,00

O edital prevê isenção do pagamento da taxa de inscrição para doadores de sangue que comprovem ao menos três doações nos últimos 12 meses, doadores de medula óssea inscritos no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea, pessoas idosas com 60 anos completos ou mais, candidatos economicamente hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cidadãos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral. Os pedidos de isenção deveriam ser feitos até as 17h do dia 17 de julho de 2026, mediante apresentação da documentação comprobatória exigida em cada caso.

Conteúdo Programático

A Prova Objetiva do Concurso Público 001/2026 cobrará conhecimentos das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, com 10 questões; Matemática e Raciocínio Lógico, com 5 questões; Legislação Municipal, com 5 questões; Noções de Direito Constitucional, com 10 questões; Noções de Direito Penal, com 5 questões; Noções de Direito Processual Penal, com 5 questões; e Conhecimentos Específicos relacionados às atribuições do cargo, com 20 questões, a disciplina de maior peso na avaliação. Ao todo, são 60 questões, totalizando 100 pontos.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Início das inscrições	15/07/2026
Prazo para pedido de isenção da taxa	17/07/2026
Encerramento das inscrições	13/08/2026
Prova Objetiva	06/09/2026

Após a Prova Objetiva, o cronograma prevê a divulgação do resultado preliminar, seguida das demais fases eliminatórias: Prova de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Investigação Social e Exame de Saúde, todas conduzidas conforme o cronograma oficial de etapas e atividades do certame.

Validade

O Concurso Público terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período a critério do Município de Rio do Sul. O período de validade não gera para a Prefeitura a obrigatoriedade de aproveitar todos os candidatos aprovados; a aprovação garante apenas o direito à preferência na contratação, observada a ordem de classificação e a necessidade de provimento de vagas ao longo do prazo de vigência do certame.

Edital Completo

O edital completo do Concurso Público 001/2026 da Prefeitura de Rio do Sul, com todas as regras, anexos e o conteúdo programático detalhado, pode ser baixado aqui mesmo no Radar de Concursos.