A Prefeitura de Porangaba, no interior do estado de São Paulo, anunciou a abertura de um Concurso Público destinado ao preenchimento de uma vaga para Procurador Jurídico, cargo de nível superior com atuação na área jurídica do município.
O certame está sendo organizado pelo Instituto Nosso Rumo, responsável pela aplicação das provas e gerenciamento das inscrições. Esta oportunidade representa uma chance importante para profissionais do Direito que desejam ingressar no setor público e atuar diretamente na defesa dos interesses municipais.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador Jurídico | 1 |
O cargo é destinado à atuação na assessoria e consultoria jurídica da Prefeitura de Porangaba, incluindo defesa judicial e administrativa do município, elaboração de pareceres e atuação em processos judiciais.
Salário e Benefícios
O profissional contratado terá uma remuneração mensal de R$ 7.109,35, para uma jornada de 44 horas semanais. O município oferece os benefícios previstos em legislação própria, como férias remuneradas, 13º salário e estabilidade após o estágio probatório, conforme o regime estatutário.
| Cargo | Carga Horária | Salário |
|---|---|---|
| Procurador Jurídico | 44 horas | R$ 7.109,35 |
Etapas do Concurso
A seleção dos candidatos será realizada em três etapas:
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminação e Classificação |
| Peça Processual | Classificatória |
| Prova de Títulos | Classificatória |
A prova objetiva está prevista para o dia 31 de agosto de 2025, com conteúdo programático que incluirá:
- Língua Portuguesa
- Conhecimentos Específicos da área jurídica, tais como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Legislação Municipal
A peça processual será aplicada no mesmo dia da prova objetiva, exigindo do candidato a elaboração de uma peça jurídica de acordo com as normas técnicas e os conhecimentos específicos da função.
Na prova de títulos, os candidatos poderão apresentar comprovantes de especialização, mestrado, doutorado e demais cursos relacionados à área jurídica, conforme critérios estabelecidos no edital.
Como se inscrever?
As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Nosso Rumo, organizador do certame, no período de 7 de julho de 2025 até as 23h59 do dia 7 de agosto de 2025.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 99,00, devendo ser paga até a data limite informada no boleto bancário gerado no momento da inscrição.
| Nível de Escolaridade | Valor da Taxa |
|---|---|
| Superior | R$ 99,00 |
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Abertura das inscrições | 07/07/2025 |
| Encerramento das inscrições | 07/08/2025 |
| Aplicação da prova objetiva e peça processual | 31/08/2025 |
| Divulgação dos gabaritos | No edital |
| Período para envio de títulos | No edital |
| Resultado final | No edital |
O candidato deverá acompanhar as publicações oficiais no site da banca para ficar atento aos prazos e eventuais alterações no cronograma.
Requisitos para participação
Os candidatos interessados em concorrer à vaga de Procurador Jurídico devem atender aos seguintes requisitos básicos:
- Graduação completa em Direito
- Registro ativo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)
- Idade mínima de 18 anos
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino)
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo
- Cumprir todas as exigências do edital
Conteúdo programático
O conteúdo da prova objetiva abrangerá:
- Língua Portuguesa
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Leis Municipais e conhecimentos relacionados à atuação do cargo
Validade
O concurso público terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme a necessidade da administração pública municipal.
Atribuições do cargo
Entre as atribuições do Procurador Jurídico estão:
- Representar judicial e extrajudicialmente o Município
- Elaborar minutas de projetos de lei, decretos e regulamentos
- Analisar e emitir pareceres sobre processos administrativos
- Prestar assessoria jurídica ao Prefeito, secretarias e demais órgãos da administração
- Atuar em defesa dos interesses do município perante o Judiciário
O edital completo, com todas as informações detalhadas sobre o conteúdo programático, modelo de peça processual, documentos necessários e atribuições do cargo, está disponível no site oficial do Instituto Nosso Rumo.
