Prefeitura de Mongaguá - SP abre Processo Seletivo com 90 vagas para Profissional de Apoio Escolar e Atendente de Educação I
A Prefeitura de Mongaguá abriu o Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 com 90 vagas temporárias de nível médio na rede municipal de ensino, sem taxa de inscrição e com salários de até R$ 1.968,83.
A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Mongaguá, no litoral sul do estado de São Paulo, publicou em 14 de outubro de 2026 o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026, conduzido pela Secretaria Municipal de Educação. A seleção oferece 90 vagas iniciais para contratação temporária em duas funções de nível médio, Profissional de Apoio Escolar e Atendente de Educação I, além de formação de cadastro reserva.
O certame é organizado pela própria administração, por meio de uma Comissão Especial do Processo Seletivo nomeada pela Portaria nº 706/2026. Segundo o edital, a contratação é emergencial: não há Concurso Público nem Processo Seletivo vigente para essas funções, e a rede precisa atender com urgência crianças com necessidades especiais, em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão. As inscrições são gratuitas.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Profissional de Apoio Escolar | 44 |
| Atendente de Educação I | 46 |
As duas funções exigem ensino médio completo. Os contratados serão lotados nas unidades escolares municipais que atendem a Educação Infantil (creches e EMEIs), os anos iniciais e finais do Ensino Fundamental regular, a EJA e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). O trabalho envolve o apoio à movimentação e ao cuidado dos alunos em geral e, em especial, dos estudantes com deficiência.
Do total de vagas, 3 de cada função estão reservadas a pessoas com deficiência, o equivalente a 5% previsto na legislação. Os aprovados além do número de vagas formam cadastro reserva e podem ser chamados conforme a necessidade da rede e a disponibilidade orçamentária.
Salário e Benefícios
A jornada é de 40 horas semanais para as duas funções. O salário inicial do Profissional de Apoio Escolar é de R$ 1.968,83, e o do Atendente de Educação I é de R$ 1.859,45.
A contratação é temporária, de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e da legislação complementar municipal. O contrato tem duração de até 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até o limite de 30 meses, mediante decisão fundamentada da administração.
Etapas do Concurso
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Prova Objetiva | Etapa única, de caráter eliminatório e classificatório |
A prova objetiva tem 30 questões, divididas em duas partes: 15 questões de Conhecimentos Gerais e 15 de Conhecimentos Específicos da função. Cada acerto vale 2 pontos, num total de 60 pontos, e é aprovado quem alcançar pelo menos 50% da pontuação. A aplicação está prevista para o sábado, 12 de dezembro de 2026, em Mongaguá, com local e horário confirmados pela prefeitura em 27 de novembro.
Como se inscrever?
As inscrições ficam abertas de 10 a 19 de novembro de 2026 e podem ser feitas de duas formas. A primeira é presencial, das 9h às 11h e das 14h às 17h, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, na Avenida São Paulo, nº 3430, Jardim Samara. A segunda é pela internet, no site oficial da Prefeitura de Mongaguá, das 9h de 10 de novembro até as 15h de 19 de novembro.
Cada candidato pode fazer uma única inscrição, já que as provas das duas funções serão aplicadas no mesmo dia e horário. Os documentos de escolaridade só serão cobrados na contratação.
Taxa de Inscrição
| Categoria | Valor |
|---|---|
| Todas as funções | Gratuita |
O edital não prevê cobrança de taxa de inscrição para nenhuma das funções.
Conteúdo Programático
O Anexo VI do edital traz as referências bibliográficas da prova. Para a parte de Conhecimentos Gerais, a lista inclui a Moderna Gramática Portuguesa, de Evanildo Bechara, e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa; a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996); o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015); as Leis Complementares municipais nº 80 e nº 81 de 2023; material do MEC sobre técnicas de redação e arquivo para funcionários da educação; e textos sobre a história e o crescimento urbano de Mongaguá. A parte de Conhecimentos Específicos trata das atribuições de cada função, descritas no Anexo II.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do edital | 14/10/2026 |
| Período de inscrição | 10/11/2026 a 19/11/2026 |
| Lista de inscrições deferidas | 23/11/2026 |
| Recursos contra o deferimento | 24 e 25/11/2026 |
| Confirmação de local da prova | 27/11/2026 |
| Prova objetiva | 12/12/2026 |
| Gabarito preliminar | 14/12/2026 |
| Recursos contra o gabarito | 15 e 16/12/2026 |
| Gabarito final | 22/12/2026 |
| Resultado preliminar | 12/01/2027 |
| Resultado final | 16/01/2027 |
| Homologação | 18/01/2027 |
Validade
O Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 tem validade inicial de até um ano, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Todas as convocações e comunicados serão publicados no site oficial da Prefeitura de Mongaguá.
Edital Completo
O edital completo do Processo Seletivo, com os anexos de atribuições, cronograma e referências bibliográficas, está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.