No estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Francisco Morato divulgou a realização de um Concurso Público destinado à formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador Jurídico, reforçando o quadro jurídico da administração municipal com profissionais qualificados.
O edital, publicado sob organização do Instituto Mais, estabelece todos os requisitos e critérios de avaliação que nortearão o certame, o qual representa uma excelente oportunidade para profissionais da área do Direito que desejam ingressar no serviço público municipal.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Procurador Jurídico | Cadastro Reserva |
Apesar de não haver vagas imediatas, os candidatos aprovados poderão ser convocados durante a vigência do certame, conforme necessidade da administração pública municipal.
Salário e Benefícios
A remuneração para o cargo de Procurador Jurídico é de R$ 5.284,60 mensais, com jornada de 40 horas semanais, em regime estatutário. O edital não menciona benefícios adicionais, porém, é comum que o servidor efetivado faça jus a vantagens como vale-alimentação e adicionais, conforme o plano de cargos do município.
Etapas do Concurso
A seleção será realizada em três etapas, todas de caráter eliminatório e classificatório, conforme descrito abaixo:
| Etapa | Detalhes |
|---|---|
| Prova Objetiva | Questões de múltipla escolha, abrangendo conhecimentos gerais e específicos |
| Prova Prático-Profissional | Elaboração de peça jurídica, com base em casos simulados do cotidiano forense |
| Prova de Títulos | Avaliação de diplomas e certificados acadêmicos e profissionais |
As duas primeiras etapas – prova objetiva e prova prático-profissional – estão previstas para o dia 17 de agosto de 2025, com aplicação conjunta, em período e local a serem definidos pelo Instituto Mais.
Como se inscrever?
As inscrições poderão ser realizadas entre 10h do dia 28 de maio e 17h do dia 7 de julho de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto Mais: www.institutomais.org.br.
Taxa de Inscrição
| Nível de Escolaridade | Valor da Taxa |
|---|---|
| Superior | R$ 78,00 |
A taxa deve ser paga até a data de vencimento do boleto, que será gerado no ato da inscrição. Candidatos que atendam aos requisitos previstos em edital poderão solicitar isenção da taxa, dentro dos prazos estipulados pela organizadora.
Requisitos para Investidura
Para assumir o cargo, o candidato deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Diploma de curso superior em Direito, reconhecido pelo MEC;
- Registro regular na OAB/SP;
- Experiência mínima de três anos em prática jurídica, conforme regulamentação do edital;
- Idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Ser considerado apto em exame médico admissional.
Conteúdo Programático
As provas objetivas abordarão os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa;
- Conhecimentos Específicos em Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal e Trabalhista;
- Legislação Municipal e Estatuto da OAB.
A prova prático-profissional exigirá a elaboração de uma peça jurídica, podendo versar sobre temas administrativos, tributários ou constitucionais, e será avaliada segundo critérios de estrutura, pertinência, argumentação jurídica e domínio técnico.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Início das Inscrições | 28/05/2025 (10h) |
| Término das Inscrições | 07/07/2025 (17h) |
| Aplicação das Provas | 17/08/2025 |
| Publicações e Resultados | Conforme cronograma oficial |
Validade
O Concurso Público terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Francisco Morato.
Considerações finaise edital completo
Esta seleção representa uma importante oportunidade para profissionais do Direito que desejam atuar na esfera pública, desempenhando funções estratégicas e de responsabilidade na Procuradoria Jurídica Municipal.
O Concurso Público do MP-SP terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do órgão. Essa possibilidade de prorrogação permite ao Ministério Público do Estado de São Paulo manter um cadastro de candidatos aprovados em condições de serem convocados conforme as necessidades administrativas surgirem ao longo do tempo.
Dessa forma, mesmo os aprovados que não forem imediatamente nomeados ainda poderão ser chamados durante a vigência do concurso, desde que respeitada a ordem de classificação e as disposições legais vigentes. A prorrogação, quando realizada, também representa uma medida de economia e planejamento estratégico por parte do órgão, evitando a realização de novos certames em curto prazo. É importante que os candidatos fiquem atentos à publicação oficial do resultado final e à eventual decisão de prorrogação, que será divulgada nos canais institucionais do MP-SP.
