Prefeitura de Baturité - CE abre Concurso Público com 35 vagas para Guarda Municipal Escolar

A Prefeitura de Baturité, no interior do Ceará, publicou o Edital de Concurso Público Nº 03/2026, destinado exclusivamente ao provimento de 35 vagas para o cargo de Guarda Municipal Escolar. A organização do certame está a cargo da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura (FCPC), vinculada à Universidade Federal do Ceará (UFC), instituição com ampla experiência na aplicação de concursos públicos no estado.

O cargo exige apenas o ensino médio completo, o que amplia o alcance da oportunidade para candidatos de diferentes formações acadêmicas. Com remuneração de R$ 1.621,00, a função de Guarda Municipal Escolar tem como atribuição principal zelar pela segurança do patrimônio público municipal, com ênfase na proteção do entorno das unidades de ensino da rede pública de Baturité.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Guarda Municipal Escolar	35

Das 35 vagas ofertadas, a distribuição segue as políticas de ação afirmativa previstas em lei: parte é destinada à ampla concorrência, enquanto 30% são reservadas a candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas, e 5% a pessoas com deficiência, conforme os critérios estabelecidos no edital. Não há previsão de formação de cadastro reserva para este certame, sendo todas as vagas de caráter imediato. Entre os requisitos para investidura no cargo estão a idade mínima de 18 anos, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B e aptidão física e psicológica comprovada em avaliação específica.

Salário e Benefícios

O vencimento básico do cargo de Guarda Municipal Escolar é de R$ 1.621,00 mensais. Além da remuneração base, os aprovados terão direito aos auxílios, benefícios e demais direitos previstos na legislação municipal de Baturité aplicável à categoria, conforme detalhado no plano de cargos e salários do município.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova objetiva	Eliminatória e classificatória, com 50 questões de múltipla escolha
Curso de formação profissional	Etapa eliminatória, obrigatória para nomeação no cargo

A prova objetiva está marcada para o dia 20 de setembro de 2026, com aplicação prevista nos municípios de Baturité e Fortaleza, no turno da manhã, com duração de quatro horas. Após a divulgação do resultado da prova objetiva, os candidatos classificados dentro do número de vagas serão convocados para o curso de formação profissional, etapa também eliminatória e indispensável para a nomeação.

Como se inscrever?

As inscrições para o Concurso Público de Baturité - CE devem ser feitas exclusivamente pela internet, entre os dias 10 de julho e 7 de agosto de 2026, através do site da banca organizadora FCPC.

Taxa de Inscrição

Nível/Categoria	Valor
Médio (Guarda Municipal Escolar)	R$ 120,00

Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas podem solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, conforme prazos e critérios definidos no edital.

Conteúdo Programático

O conteúdo programático da prova objetiva abrange Língua Portuguesa, Noções de Administração Pública, aspectos históricos e geográficos do município de Baturité, e Conhecimentos Específicos do cargo, incluindo a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), o Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de mediação de conflitos e noções básicas de primeiros socorros.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Início das inscrições	10/07/2026
Encerramento das inscrições	07/08/2026
Aplicação da prova objetiva	20/09/2026
Divulgação do gabarito preliminar	21/09/2026
Resultado final previsto	18/12/2026

Os candidatos devem acompanhar todas as publicações oficiais pelo site da banca organizadora, já que prazos recursais e convocações para o curso de formação seguirão o cronograma detalhado no edital.

Validade

O Concurso Público da Prefeitura de Baturité terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da administração municipal. A convocação dos aprovados respeitará rigorosamente a ordem de classificação final, após a conclusão de todas as etapas, inclusive o curso de formação profissional.

Edital Completo

O edital completo do Concurso Público Nº 03/2026 da Prefeitura de Baturité, com todos os requisitos, atribuições do cargo e critérios de avaliação, está disponível para download aqui no Radar de Concursos.