A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) anunciou a abertura de Concurso Público destinado ao ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO), oferecendo 60 vagas no município de Belo Horizonte. O certame visa selecionar candidatos para formação e posterior ingresso na carreira de oficial da corporação, conforme previsto no edital e na legislação vigente.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas | Local de Atuação |
|---|---|---|
| Cadete do Curso de Formação de Oficiais (CFO) | 60 | Belo Horizonte (MG) |
Remuneração e Jornada
Durante o período de formação, o candidato aprovado ingressará como Cadete do 1º Ano, recebendo remuneração inicial de R$ 7.506,80. Após a conclusão do curso e promoção ao posto de 2º Tenente, a remuneração passará para R$ 11.547,07, conforme a Lei Delegada nº 43, de 7 de junho de 2000. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em regime integral e dedicação exclusiva.
Requisitos para Participação
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve atender aos seguintes requisitos básicos:
- Formação superior completa em Direito, com diploma reconhecido pelo MEC.
- Registro no respectivo conselho de classe (OAB não é exigência, apenas formação).
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos, 11 meses e 29 dias até a data de inscrição.
- Altura mínima de 1,60 m para ambos os sexos.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B” válida.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
- Não possuir antecedentes criminais ou condutas incompatíveis com a função policial-militar.
- Ter aptidão física e psicológica compatível com o cargo.
Inscrição
As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 18 de novembro e 18 de dezembro de 2025, exclusivamente via internet, por meio do site do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 230,00, e o candidato poderá solicitar isenção do pagamento nos dias 18 e 19 de novembro de 2025, conforme critérios previstos no edital (baixa renda ou inscrição em programas sociais).
| Etapa | Período | Local | Valor |
|---|---|---|---|
| Inscrição | 18/11/2025 a 18/12/2025 | Site do CRS/PMMG | R$ 230,00 |
| Isenção da Taxa | 18/11/2025 a 19/11/2025 | Site do CRS/PMMG | Gratuita |
Etapas do Concurso
A seleção será composta por quatro fases, com caráter eliminatório e classificatório:
| Fase | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Provas de Conhecimento | Eliminatória e Classificatória | Prova objetiva e dissertativa, avaliando conteúdos jurídicos e conhecimentos gerais. |
| Avaliações Psicológicas, Físicas e de Saúde | Eliminatória | Testes psicológicos, Avaliação Física Militar (AFM) e exames clínicos detalhados. |
| Prova Oral | Classificatória | Avaliação da capacidade argumentativa e domínio técnico do candidato em temas jurídicos. |
| Prova de Títulos | Classificatória | Análise de títulos acadêmicos, experiências e cursos complementares. |
Conteúdo Programático
As provas de conhecimento compreenderão disciplinas fundamentais ao exercício da função de oficial, abordando tanto conteúdos jurídicos quanto gerais. A estrutura prevista inclui:
- Língua Portuguesa e Redação Oficial
- Noções de Língua Inglesa
- Raciocínio Lógico-Matemático
- Direito Constitucional
- Direito Penal e Direito Processual Penal
- Direito Administrativo
- Direito Civil e Processual Civil
- Legislação Extravagante
- Direitos Humanos e Cidadania
As provas objetiva e dissertativa estão previstas para o dia 18 de janeiro de 2026, com locais e horários a serem divulgados posteriormente.
Sobre o Curso de Formação
O Curso de Formação de Oficiais (CFO) é ministrado na Academia de Polícia Militar de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e tem duração média de três anos letivos, com atividades teóricas, práticas e de campo. Durante o curso, os cadetes recebem instruções nas áreas de:
- Direito aplicado à segurança pública;
- Técnicas e táticas policiais;
- Liderança e comando;
- Ética e direitos humanos;
- Operações de defesa civil e gestão de crises;
- Prática de tiro, defesa pessoal e policiamento ostensivo.
Ao final do curso, o cadete aprovado é declarado Aspirante a Oficial, ingressando posteriormente como 2º Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais.
Validade
O Processo Seletivo em questão terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração pública municipal. Esse prazo de validade representa o período em que a Prefeitura poderá utilizar o resultado do certame para efetuar convocações e contratações, sempre respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados. A prorrogação do prazo é uma prerrogativa da administração, que poderá ser aplicada caso surjam novas demandas de pessoal dentro do mesmo cargo ou função durante o período subsequente, evitando, assim, a necessidade de abrir um novo processo seletivo em curto prazo.
Durante a vigência do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital poderão ser convocados conforme a necessidade da administração. Já os que permanecerem no cadastro de reserva poderão ser chamados à medida que houver novas vagas ou substituições, desde que o prazo de validade ainda esteja em vigor. Essa medida busca garantir eficiência e agilidade na reposição de servidores, permitindo à administração atender às demandas de maneira célere e com economia de recursos públicos.
A homologação do resultado final é um marco importante, pois representa a conclusão de todas as etapas do certame — desde a inscrição e provas até a análise de títulos, quando houver. A partir dessa publicação, inicia-se a contagem oficial da validade do processo seletivo. É a partir desse momento que o Município passa a ter respaldo legal para realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. Caso o gestor público identifique a necessidade de manutenção do banco de candidatos por mais tempo, a prorrogação por mais um ano poderá ser decretada mediante ato administrativo devidamente publicado, garantindo transparência e continuidade administrativa.
Vale destacar que a validade e a possibilidade de prorrogação estão previstas na legislação brasileira que rege os concursos e processos seletivos públicos, fundamentadas no princípio da economicidade e na eficiência da gestão pública. Isso significa que o município pode otimizar os recursos já empregados na realização do processo seletivo, aproveitando o resultado obtido para atender às futuras necessidades de pessoal. Dessa forma, evita-se a repetição de custos e procedimentos administrativos que seriam inevitáveis com a abertura de um novo edital.
Informações Complementares
Os editais completos e atualizações do certame estão disponíveis no site oficial do CRS/PMMG, onde também poderão ser consultadas informações sobre cronograma, documentos exigidos e comunicados oficiais referentes às fases do concurso.
