A Câmara Municipal de Dom Viçoso, localizada no estado de Minas Gerais, anunciou a abertura de um Concurso Público destinado ao preenchimento de três vagas efetivas para candidatos com ensino superior completo, reforçando o quadro técnico-administrativo do Legislativo Municipal e contribuindo para o aprimoramento da gestão pública local.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas | Nível de Escolaridade |
|---|---|---|
| Assessor de Controle Interno | 1 | Superior |
| Agente de Contratação | 1 | Superior |
| Contador | 1 | Superior |
Salário e Jornada
Os candidatos aprovados deverão cumprir jornada semanal de 30 horas, de acordo com as atribuições e responsabilidades de cada função. A remuneração mensal varia de R$ 3.036,00 a R$ 4.011,04, conforme o cargo exercido. Além do vencimento básico, poderão ser oferecidos benefícios adicionais, como vale-alimentação e gratificações previstas no plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
Requisitos para Participação
De acordo com o edital, os candidatos deverão atender aos seguintes requisitos mínimos:
- Possuir ensino superior completo na área específica exigida para o cargo;
- Ter registro ativo no respectivo conselho profissional, quando aplicável;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Comprovar idoneidade moral e aptidão física e mental para o exercício da função pública;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o serviço público.
Atribuições dos Cargos
Cada cargo possui funções específicas voltadas ao suporte técnico e administrativo da Câmara:
- Assessor de Controle Interno: fiscaliza, acompanha e avalia a execução orçamentária e financeira da Câmara, assegurando conformidade com as normas legais e princípios da administração pública.
- Agente de Contratação: conduz processos de licitação e contratação de bens e serviços, aplicando a Lei nº 14.133/2021, garantindo legalidade e transparência nas aquisições públicas.
- Contador: elabora relatórios financeiros, controla a execução orçamentária e presta contas aos órgãos de controle, zelando pela transparência e regularidade fiscal do Legislativo.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site do Instituto IBEPP, banca organizadora responsável pelo certame. O período de inscrição ficará aberto das 00h01 do dia 29 de outubro de 2025 até às 23h59 do dia 1º de dezembro de 2025, considerando o horário oficial de Brasília.
O valor da taxa de inscrição varia conforme o cargo pretendido:
| Cargo | Valor da Taxa |
|---|---|
| Assessor de Controle Interno | R$ 80,00 |
| Agente de Contratação | R$ 80,00 |
| Contador | R$ 100,00 |
Etapas do Concurso
A seleção será composta por duas etapas principais, de caráter eliminatório e classificatório:
| Etapa | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatória e Classificatória | Avaliará conhecimentos gerais e específicos, aplicada a todos os cargos. |
| Prova de Títulos | Classificatória | Considerará formação acadêmica, experiência profissional e cursos complementares. |
A prova objetiva será aplicada no dia 11 de janeiro de 2026, com questões de múltipla escolha que abordarão os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Informática
- Conhecimentos Gerais e Atualidades
- Legislação Municipal e Administração Pública
- Conhecimentos Específicos da Área de Atuação
Critérios de Desempate
Caso ocorra empate na pontuação final, serão adotados os seguintes critérios:
- Maior idade entre candidatos com 60 anos ou mais (conforme o Estatuto do Idoso);
- Maior pontuação em Conhecimentos Específicos;
- Maior pontuação em Língua Portuguesa;
- Maior idade geral;
- Sorteio público, se persistir o empate.
Validade
O Processo Seletivo em questão terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração pública municipal. Esse prazo de validade representa o período em que a Prefeitura poderá utilizar o resultado do certame para efetuar convocações e contratações, sempre respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados. A prorrogação do prazo é uma prerrogativa da administração, que poderá ser aplicada caso surjam novas demandas de pessoal dentro do mesmo cargo ou função durante o período subsequente, evitando, assim, a necessidade de abrir um novo processo seletivo em curto prazo.
Durante a vigência do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital poderão ser convocados conforme a necessidade da administração. Já os que permanecerem no cadastro de reserva poderão ser chamados à medida que houver novas vagas ou substituições, desde que o prazo de validade ainda esteja em vigor. Essa medida busca garantir eficiência e agilidade na reposição de servidores, permitindo à administração atender às demandas de maneira célere e com economia de recursos públicos.
A homologação do resultado final é um marco importante, pois representa a conclusão de todas as etapas do certame — desde a inscrição e provas até a análise de títulos, quando houver. A partir dessa publicação, inicia-se a contagem oficial da validade do processo seletivo. É a partir desse momento que o Município passa a ter respaldo legal para realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. Caso o gestor público identifique a necessidade de manutenção do banco de candidatos por mais tempo, a prorrogação por mais um ano poderá ser decretada mediante ato administrativo devidamente publicado, garantindo transparência e continuidade administrativa.
Vale destacar que a validade e a possibilidade de prorrogação estão previstas na legislação brasileira que rege os concursos e processos seletivos públicos, fundamentadas no princípio da economicidade e na eficiência da gestão pública. Isso significa que o município pode otimizar os recursos já empregados na realização do processo seletivo, aproveitando o resultado obtido para atender às futuras necessidades de pessoal. Dessa forma, evita-se a repetição de custos e procedimentos administrativos que seriam inevitáveis com a abertura de um novo edital.
Edital e Informações Complementares
O edital completo, juntamente com comunicados oficiais, resultados, retificações e demais informações sobre o certame, está disponível no site do Instituto IBEPP e no portal oficial da Câmara Municipal de Dom Viçoso. É fundamental que os candidatos acompanhem as atualizações regularmente, a fim de evitar perda de prazos ou informações relevantes sobre as etapas do processo seletivo.
