O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) anunciou a abertura de inscrições para o novo Concurso Público para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e registro, com vagas distribuídas entre os municípios de Boa Vista, Bonfim e São Luiz. O certame será conduzido pelo Cebraspe e oferece oportunidades tanto para ingresso por provimento, quanto por remoção, conforme critérios estabelecidos em edital.
A seleção visa preencher sete serventias extrajudiciais, com foco na melhoria da prestação de serviços de registro e notariais à população roraimense.
Cidades e Serventias Disponíveis
| Município | Serventia | Forma de Ingresso |
|---|---|---|
| Boa Vista | 1º Registro de Imóveis | Provimento |
| Boa Vista | 2º Ofício de Registro de Imóveis | Provimento |
| Boa Vista | 2º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil | Provimento |
| Boa Vista | 3º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil | Provimento |
| Boa Vista | 4º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil | Remoção |
| Bonfim | Ofício Único | Provimento |
| São Luiz | Ofício Único | Remoção |
Das sete serventias ofertadas, cinco são destinadas ao ingresso por provimento (novos titulares) e duas por remoção (para atuais titulares de serventias em Roraima).
Requisitos
Para ingresso por provimento, o candidato deverá:
Ser bacharel em Direito, ou
Ter exercido função em serviço notarial ou de registro por no mínimo 10 anos, até a data da publicação do edital
Para ingresso por remoção, é necessário:
Ser titular de serventia extrajudicial no estado de Roraima
Estar no exercício da função há, pelo menos, dois anos ininterruptos
Também são requisitos gerais:
Ter nacionalidade brasileira
Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se aplicável)
Não possuir antecedentes incompatíveis com a função pública
Etapas do Concurso
A seleção será composta por seis etapas, com caráter eliminatório e classificatório:
| Etapa | Descrição | Data Prevista |
|---|---|---|
| 1 | Prova Objetiva | 07/09/2025 |
| 2 | Prova Escrita e Prática | 15 e 16/11/2025 |
| 3 | Comprovação de Requisitos | Após publicação de resultados da etapa anterior |
| 4 | Exames e Avaliação de Vida Pregressa (psicotécnico, neurológico e psiquiátrico) | A definir |
| 5 | Prova Oral | A definir |
| 6 | Avaliação de Títulos | A definir |
A prova objetiva contará com questões de múltipla escolha envolvendo conhecimentos em Direito Constitucional, Administrativo, Notarial, Registral, Civil, Processual Civil, Penal e Legislação pertinente à atividade cartorária.
As etapas seguintes envolverão a aplicação de provas dissertativas, redações, peças práticas, além de exames médicos, avaliação oral perante banca e pontuação de títulos acadêmicos e profissionais.
Como se inscrever?
As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe:
www.cebraspe.org.br
Período de inscrição: de 3 de junho a 3 de julho de 2025
A taxa de inscrição será de R$ 450,00, podendo ser paga por meio de GRU gerada no sistema de inscrição.
Isenção da Taxa
Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos que se enquadrarem em um dos seguintes grupos:
Doadores de sangue e de medula óssea
Doadoras regulares de leite materno
Eleitores que prestaram serviço à Justiça Eleitoral em, pelo menos, dois eventos eleitorais
O prazo para solicitação da isenção será de 17 de abril a 16 de maio de 2025, também pelo site do Cebraspe.
Audiência Pública
A audiência pública para o sorteio das serventias reservadas está prevista para ocorrer no dia 9 de abril de 2025, antes da abertura das inscrições, conforme exigência da Resolução CNJ nº 81/2009.
Esse sorteio define quais serventias ficarão destinadas aos critérios de cotas (pessoas com deficiência e negros), garantindo a observância da legislação vigente sobre acesso igualitário às delegações.
Validade do Concurso
O prazo de validade do concurso não foi especificado no resumo, mas segue as determinações da Resolução CNJ nº 81, podendo ser prorrogado conforme conveniência administrativa.
O Concurso TJ-RR 2025 para Cartórios é uma excelente oportunidade para bacharéis em Direito e profissionais com experiência notarial e registral que desejam exercer a titularidade de serventias extrajudiciais no estado de Roraima. Com alta remuneração, estabilidade e autonomia administrativa, a outorga de delegação representa um dos cargos mais cobiçados na área jurídica.
Acesse o edital completo e inscreva-se pelo site:
www.cebraspe.org.br
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