Câmara de Paulistânia - SP abre concurso público com vagas para Assistente Contábil e Consultor Jurídico
A Câmara Municipal de Paulistânia, no interior de São Paulo, abriu Concurso Público com duas vagas efetivas, para Assistente Contábil do Legislativo e Consultor Jurídico do Legislativo, com salários de R$ 2.634,81 a R$ 5.700,14. As inscrições vão até 17 de outubro.
A Câmara Municipal de Paulistânia, no centro-oeste paulista, publicou o Edital Normativo nº 01/2026 e abriu um Concurso Público com duas vagas efetivas em seu quadro de funcionários. As oportunidades são para os cargos de Assistente Contábil do Legislativo, de nível médio, e Consultor Jurídico do Legislativo, de nível superior, ambos com jornada de 40 horas semanais.
A organização do certame está a cargo do Instituto de Estudos Unidos pela Qualificação de Pesquisas Sociais e Educacionais, o Instituto UNIQUE, contratado na forma da Lei nº 14.133/2021 e fiscalizado pela Comissão do Concurso Público, nomeada pela Portaria nº 2.981/2026. As inscrições ficam abertas de 18 de setembro a 17 de outubro de 2026, e as provas estão marcadas para 1º de novembro. Os aprovados serão contratados sob o regime jurídico estatutário, com previdência pelo Regime Geral de Previdência Social.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas |
|---|---|
| Assistente Contábil do Legislativo | 1 |
| Consultor Jurídico do Legislativo | 1 |
O cargo de Assistente Contábil do Legislativo exige ensino médio completo. A função é voltada ao apoio técnico e contábil das atividades da Câmara, com envolvimento direto em execução orçamentária, prestação de contas e suporte às comissões permanentes.
Já o cargo de Consultor Jurídico do Legislativo exige curso superior em Direito, inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil e aptidão para o exercício da advocacia. É a função de assessoramento jurídico do Poder Legislativo municipal, com atuação em pareceres, análise de projetos de lei e orientação às atividades da Mesa Diretora e das comissões.
Salário e Benefícios
O Assistente Contábil do Legislativo tem vencimento inicial de R$ 2.634,81, acrescido de abono alimentício de R$ 900,00, previsto na Lei Ordinária nº 530/2026, e de cesta básica ou vale-alimentação de R$ 100,00, previsto na Lei Ordinária nº 505/2025. O Consultor Jurídico do Legislativo recebe vencimento inicial de R$ 5.700,14, acrescido de abono alimentício de R$ 700,00 e de cesta básica ou vale-alimentação de R$ 100,00, ambos previstos na Lei Ordinária nº 502/2025.
As duas funções cumprem jornada de 40 horas semanais. Como o regime é estatutário, os aprovados passam a contar com estabilidade após o cumprimento do estágio probatório e com os demais direitos assegurados no estatuto dos servidores do município.
Etapas do Concurso
| Etapa | Cargos abrangidos |
|---|---|
| Prova Objetiva | Ambos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório |
| Prova Discursiva | Somente Consultor Jurídico do Legislativo |
| Avaliação de Títulos | Somente Consultor Jurídico do Legislativo |
A prova objetiva do Assistente Contábil do Legislativo tem 30 questões e duração de três horas, distribuídas em 10 questões de Conhecimentos Específicos e Legislação, 10 de Língua Portuguesa, 5 de Matemática e 5 de Conhecimentos Gerais e Atualidades. A prova do Consultor Jurídico do Legislativo tem 40 questões, sendo 20 de Conhecimentos Específicos e Legislação, 10 de Língua Portuguesa e 10 de Conhecimentos Gerais e Atualidades.
A prova discursiva é realizada no mesmo dia e no mesmo horário da objetiva, com tempo total de quatro horas para as duas provas. Serão corrigidas apenas as discursivas dos 11 candidatos mais bem pontuados na prova objetiva, sendo 10 da ampla concorrência e 1 de pessoa com deficiência. O caderno de texto definitivo é o único documento válido para a avaliação.
Como se inscrever?
As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto UNIQUE, banca organizadora do certame, acessando o link correspondente ao Concurso Público 01/2026 da Câmara Municipal de Paulistânia. O prazo vai das 00h01 do dia 18 de setembro de 2026 até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2026, no horário de Brasília. O boleto bancário deve ser pago até 19 de outubro de 2026.
O candidato deve retornar ao site da banca em 21 de outubro para confirmar o deferimento da inscrição e, a partir de 27 de outubro, para consultar o local de realização das provas. Não será enviado comprovante definitivo de inscrição para o endereço do candidato.
Taxa de Inscrição
| Cargo | Valor |
|---|---|
| Assistente Contábil do Legislativo (nível médio) | R$ 60,00 |
| Consultor Jurídico do Legislativo (nível superior) | R$ 80,00 |
Conteúdo Programático
O conteúdo programático está dividido em Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais e Atualidades e Conhecimentos Específicos, com programas próprios para cada cargo.
Para o Assistente Contábil do Legislativo, os Conhecimentos Específicos concentram cinco grandes blocos. O primeiro é Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com conceito, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, regime contábil e as demonstrações contábeis previstas na Lei Federal nº 4.320/64 e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. O segundo trata de orçamento e finanças públicas, incluindo PPA, LDO e LOA no âmbito municipal, princípios orçamentários, receita e despesa públicas com seus estágios, créditos adicionais, restos a pagar e suprimento de fundos.
O terceiro bloco é a Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco nos limites aplicáveis ao Poder Legislativo, na despesa com pessoal e nos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. O quarto trata do Poder Legislativo Municipal e da execução orçamentária, com o cálculo e o repasse do duodécimo previsto no artigo 29-A da Constituição Federal, a devolução de saldos ao Executivo e a análise técnica de projetos de lei. O quinto aborda a fiscalização e o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Cronograma do Concurso
| Evento | Data |
|---|---|
| Publicação do Edital | 17/09/2026 |
| Início das inscrições e da entrega de títulos | 18/09/2026 |
| Encerramento das inscrições e da entrega de títulos | 17/10/2026 |
| Último dia para pagamento do boleto | 19/10/2026 |
| Deferimento provisório das inscrições | 21/10/2026 |
| Prazo de recursos sobre o indeferimento provisório | 22/10/2026 a 23/10/2026 |
| Homologação das inscrições e convocação para as provas | 27/10/2026 |
| Realização das Provas Objetivas e Discursivas | 01/11/2026 |
| Publicação do gabarito e do padrão de resposta da discursiva | 03/11/2026 |
Validade
O Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2026 terá prazo de validade de dois anos, contados da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. Caso surjam novas vagas durante esse prazo, os candidatos classificados poderão ser aproveitados, observada a ordem de classificação e a necessidade da Câmara Municipal.
Edital Completo
O edital normativo traz o Anexo I com a especificação completa dos dois cargos, o Anexo II com a descrição das atribuições, o Anexo III com o conteúdo programático detalhado por disciplina, o Anexo V com o cronograma e o Anexo VI com a tabela de pontuação da prova de títulos. Ele está disponível para download aqui mesmo no Radar de Concursos.