Câmara de Mossoró - RN abre Concurso Público com 24 vagas e cadastro reserva para diversos cargos

A Câmara Municipal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, publicou o Edital nº 01/2026 do seu Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente da Casa. São 24 vagas de provimento imediato e mais 33 para formação de cadastro de reserva, distribuídas entre nove cargos de nível médio e superior, com remuneração inicial de R$ 4.921,08 a R$ 8.810,69 e jornada de 30 horas semanais para todos eles. O edital foi assinado em 5 de outubro de 2026 pelo presidente da Câmara, Genilson Alves de Souza.

A organização e a execução do certame, até a homologação do resultado final, estão a cargo do Núcleo Permanente de Concursos da UFRN (Comperve), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A seleção terá uma única etapa, formada por provas objetivas aplicadas na própria cidade de Mossoró em 6 de dezembro de 2026. O cargo com mais oportunidades é o de Agente Administrativo, com 15 vagas imediatas, enquanto as demais funções abrangem áreas como informática, consultoria legislativa, gestão documental, comunicação, revisão de textos e jornalismo.

Cargos e Vagas

Cargo	Vagas
Agente Administrativo	15 + 15 CR
Técnico em Informática	2 + 4 CR
Consultor Legislativo em Processo Legislativo	1 + 2 CR
Consultor Legislativo Financeiro-Orçamentário	1 + 2 CR
Analista de Gestão Documental	1 + 2 CR
Analista de Comunicação	1 + 2 CR
Analista de Tecnologia da Informação	1 + 2 CR
Revisor de Textos	1 + 2 CR
Jornalista	1 + 2 CR
Total	24 + 33 CR

Para Agente Administrativo, basta ensino médio completo ou ensino médio profissionalizante. Técnico em Informática exige ensino médio profissionalizante na área de informática ou ensino médio acrescido de Curso Técnico em Informática. Nos cargos de nível superior, a formação varia: Direito para Consultor Legislativo em Processo Legislativo; Administração, Ciências Contábeis ou Economia para o Consultor Financeiro-Orçamentário; Arquivologia ou Biblioteconomia para Analista de Gestão Documental; Letras para Revisor de Textos; e Jornalismo ou Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, além de registro na Delegacia do Trabalho, para Jornalista. O Analista de Comunicação pode ter graduação em Comunicação Social (Audiovisual), Cinema e Audiovisual, Produção Audiovisual, Rádio, TV e Internet, Design, Design Digital, Produção Multimídia, Mídias Digitais ou Jornalismo. Já o Analista de Tecnologia da Informação deve ser formado em Ciência da Computação, Engenharia de Computação, Engenharia de Software, Ciência de Dados, Engenharia de Dados, Sistemas de Informação ou Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

Das 15 vagas de Agente Administrativo, 10 são de ampla concorrência, 3 reservadas a pessoas pretas ou pardas, conforme a Lei Municipal nº 3.985/2022, e 2 a pessoas com deficiência. Nos demais cargos, a vaga imediata é de ampla concorrência.

Salário e Benefícios

Os cargos de nível médio (Agente Administrativo e Técnico em Informática) têm remuneração de R$ 4.921,08. Entre os de nível superior, Consultor Legislativo em Processo Legislativo, Consultor Legislativo Financeiro-Orçamentário e Analista de Gestão Documental pagam R$ 6.624,55, enquanto Analista de Comunicação, Analista de Tecnologia da Informação, Revisor de Textos e Jornalista chegam a R$ 8.810,69.

Segundo o edital, os valores correspondem ao vencimento básico e podem ser acrescidos de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. A jornada é de 30 horas semanais em todos os cargos. Os aprovados ingressam no quadro permanente da Câmara, em certame regido pela Lei Complementar nº 029/2008, pela Lei Complementar nº 46/2010 e pela Resolução nº 03/2018, e passam por estágio probatório. A posse deve ocorrer em até 30 dias após a publicação do ato de provimento, mediante aprovação em inspeção médica.

Etapas do Concurso

Etapa	Descrição
Prova Objetiva	Caráter eliminatório e classificatório, 60 questões de múltipla escolha com quatro alternativas, duração de 4 horas

As provas objetivas serão aplicadas em 6 de dezembro de 2026, em Mossoró, em dois turnos: pela manhã para os cargos de nível médio, com portões fechados às 8h, e à tarde para os de nível superior, com fechamento às 14h. Como os turnos são distintos, é possível se inscrever em um cargo de cada nível.

Para Agente Administrativo e para os cargos de nível superior de códigos 201 a 204, 206 e 207, a prova terá 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Legislação, 10 de Informática e 30 de Conhecimentos Específicos. Técnico em Informática e Analista de Tecnologia da Informação fazem 10 questões de Língua Portuguesa, 10 de Legislação e 40 de Conhecimentos Específicos. Para não ser eliminado, o candidato precisa acertar ao menos 60% das questões válidas, não pode zerar nenhuma das áreas e deve ficar dentro do número de vagas mais cadastro de reserva previsto para o cargo. Em caso de empate, têm preferência candidatos com 60 anos ou mais e, depois, quem tiver maior pontuação em Conhecimentos Específicos e em Língua Portuguesa.

Candidatos inscritos nas cotas para negros passarão por heteroidentificação presencial em Mossoró, entre 14 e 18 de dezembro de 2026, e os inscritos como pessoa com deficiência terão a documentação analisada em avaliação biopsicossocial no mesmo período.

Como se inscrever?

As inscrições vão de 13 de outubro a 12 de novembro de 2026, exclusivamente pela internet, no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), onde fica o Formulário de Inscrição. O boleto da taxa pode ser pago até 13 de novembro de 2026. O candidato que optar pela reserva para pessoa com deficiência deve anexar laudo médico em PDF, em arquivo único de até 30 MB, com referência ao código da CID.

O pedido de isenção da taxa deve ser feito de 13 a 16 de outubro de 2026, também no Formulário de Inscrição. Com base na Lei Municipal nº 4.075/2023, têm direito inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, doadores de sangue (com ao menos três doações nos doze meses anteriores ao edital), doadores de órgãos, doadores de medula óssea e quem trabalhou em pleito eleitoral nas três últimas eleições consecutivas. O resultado preliminar das isenções sai em 22 de outubro de 2026.

Taxa de Inscrição

Nível/Categoria	Valor
Nível Médio	R$ 100,00
Nível Superior	R$ 150,00

Quem tiver o pedido de isenção indeferido ainda pode pagar a taxa dentro do prazo previsto no cronograma. O valor só é devolvido em caso de cancelamento do concurso pela Câmara.

Cronograma do Concurso

Evento	Data
Período de inscrição	13/10/2026 a 12/11/2026
Pagamento da taxa	13/10/2026 a 13/11/2026
Solicitação de isenção	13/10/2026 a 16/10/2026
Solicitação de condição especial	13/10/2026 a 30/10/2026
Resultado da isenção	22/10/2026
Resultado da isenção (pós-recursos)	29/10/2026
Resultado da condição especial	05/11/2026
Resultado da validação das inscrições	19/11/2026
Validação das inscrições (pós-recursos)	24/11/2026
Divulgação do local de prova	30/11/2026
Prova objetiva e gabarito preliminar	06/12/2026
Convocação para heteroidentificação	08/12/2026
Heteroidentificação e análise documental PcD	14/12/2026 a 18/12/2026
Gabarito definitivo e resultado das provas	18/12/2026
Resultado definitivo das ações afirmativas	28/12/2026
Resultado definitivo do concurso	28/12/2026

Validade

O Concurso Público terá validade de 2 anos, prorrogável por igual período, conforme a conveniência da Câmara Municipal de Mossoró.

Edital Completo

Confira todos os detalhes do Concurso Público da Câmara Municipal de Mossoró, como atribuições de cada cargo, regras das ações afirmativas e documentos exigidos na posse, baixando o edital completo aqui mesmo no Radar de Concursos.