Concurso Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro – 3 vagas

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, localizada no interior do estado de São Paulo, anunciou a abertura de um novo Concurso Público destinado ao provimento de três vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, para profissionais de níveis médio e superior. O certame, organizado pelo INDEPAC, reforça o compromisso do Legislativo municipal com a ampliação de seu quadro técnico, garantindo maior eficiência na gestão administrativa e no suporte à atividade parlamentar.

A cidade, reconhecida por sua infraestrutura organizada e tradição histórica, movimenta seu Legislativo com demandas crescentes, tornando este concurso uma importante oportunidade para candidatos que buscam estabilidade, remuneração competitiva e atuação em ambiente institucional sólido. O edital apresenta todas as informações necessárias para participação, incluindo requisitos, etapas avaliativas, valores de inscrição e detalhes sobre remuneração e jornada.

Cargos e Vagas

A carreira de Assistente Legislativo é direcionada a candidatos de nível médio e envolve atividades administrativas, atendimento ao público, apoio às sessões e elaboração de documentos internos. Já o cargo de Procurador Jurídico exige formação superior em Direito e inscrição na OAB, sendo responsável por emitir pareceres, representar juridicamente a Câmara e atuar em processos administrativos e judiciais.

Salário e Benefícios
Os aprovados e nomeados atuarão sob jornada semanal de 35 horas, com remuneração que varia de R$ 3.278,74 a R$ 9.615,97, conforme o cargo. Além do salário-base, o servidor poderá ter acesso a benefícios previstos em legislação municipal, como vale-alimentação, progressões funcionais e adicionais conforme enquadramento.

Etapas do Concurso

A prova objetiva contemplará questões de língua portuguesa, raciocínio lógico, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos aplicados de acordo com o cargo. Para Procurador Jurídico, o concurso inclui ainda prova dissertativa e elaboração de peça processual, avaliando a capacidade técnica e argumentativa do candidato.

Como se inscrever?
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do INDEPAC, entre 27 de outubro e 5 de dezembro de 2025, seguindo o horário oficial de Brasília. É necessário preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento da taxa correspondente.

Taxa de Inscrição

Os candidatos que se enquadrarem nos critérios para isenção poderão solicitar o benefício entre 27/10/2025 e 03/11/2025, conforme disposto no edital.

Cronograma do Concurso

Validade

O Processo Seletivo terá validade de dois anos, contados a partir da data de sua homologação. Este período poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. Essa possibilidade amplia as chances de convocação dos candidatos classificados, especialmente para cadastro de reserva.

A validade estendida representa uma ferramenta importante para a administração pública, pois permite maior flexibilidade na gestão das necessidades de pessoal. Muitas vezes, após a finalização de um processo seletivo, surgem demandas inesperadas em diversos setores, seja por afastamentos, aposentadorias, aumento do volume de trabalho ou criação de novos serviços. Assim, manter o certame válido por um período mais longo evita a necessidade de abrir novos processos seletivos de forma imediata, reduzindo custos administrativos e agilizando a reposição de profissionais.

Para os candidatos, esse prazo ampliado significa mais oportunidades reais de convocação. Mesmo aqueles que não alcançam as primeiras colocações podem ser chamados ao longo do tempo, conforme surjam vagas ocasionais. Em especial para o cadastro de reserva, cuja finalidade é justamente atender a necessidades futuras, o período de validade prorrogável funciona como um elemento decisivo para que a classificação tenha utilidade prática.

Outro ponto relevante é que a prorrogação só ocorre caso a administração julgue necessário. Ela não é automática, mas sim condicionada à avaliação do órgão responsável pela seleção. Caso a demanda por novos profissionais permaneça, a prorrogação garante continuidade na utilização da lista de aprovados. Por outro lado, caso todas as vagas sejam preenchidas ou não haja novas necessidades, o prazo pode não ser estendido. De qualquer modo, o candidato deve acompanhar atentamente as publicações oficiais para saber se a prorrogação será efetivada.

Durante o período de validade, a administração poderá convocar os candidatos conforme a ordem de classificação e de acordo com as necessidades surgidas. É importante destacar que essa ordem deve ser sempre respeitada, preservando os princípios da legalidade e da transparência. Os convocados deverão cumprir os requisitos estabelecidos no edital e apresentar a documentação necessária, sob pena de perderem o direito à vaga.

A vigência prolongada também oferece mais segurança jurídica tanto para o órgão público quanto para os participantes. Para a administração, evita lacunas nos setores que dependem do processo seletivo para repor funcionários. Para os candidatos, representa estabilidade nos critérios de seleção, permitindo que não seja necessário participar de sucessivos certames em curto intervalo de tempo.

Acesso ao edital
O edital completo com todas as normas, conteúdos programáticos e orientações adicionais está disponível no site da banca organizadora.