O concurso AFT para auditor-fiscal do trabalho foi oficialmente retomado e teve o novo resultado final homologado nesta sexta-feira, 7 de novembro, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU). A homologação encerra um período de indefinição iniciado após a suspensão judicial que interrompeu o processo seletivo em setembro.
Confira aqui a homologação oficial!
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Entenda o caso
O resultado final do concurso AFT havia sido divulgado originalmente em agosto, mas a Justiça Federal suspendeu o certame no mês seguinte devido à eliminação de um candidato por suposta falha documental.
Mesmo com a autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a nomeação de 855 aprovados, a decisão judicial determinou a suspensão de todos os atos de nomeação até a reavaliação do caso.
Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e permitiu a retomada do concurso. A Corte considerou que uma paralisação total seria excessiva e prejudicial tanto à Administração Pública quanto aos demais candidatos.
A magistrada responsável determinou apenas a reserva de vaga ao candidato que havia ingressado com a ação, garantindo a continuidade da seleção para os demais concorrentes.
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Cesgranrio confirma retomada e entrega dados ao MGI
A Fundação Cesgranrio, banca organizadora, divulgou comunicado em 5 de novembro, confirmando a retomada oficial do concurso AFT e informando que já entregou a base de dados ao MGI para seguir com os trâmites de convocação.
“O concurso foi retomado oficialmente, após decisão do TRF1 que garante a continuidade do processo. A Fundação Cesgranrio já entregou a base de dados para o MGI e segue com os trâmites para convocação dos aprovados”, informou a banca.
Nas redes sociais, a Cesgranrio também publicou um passo a passo para consulta dos novos resultados, já homologados no DOU desta sexta-feira.
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Nomeações podem ocorrer ainda em novembro
Com o resultado final homologado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve iniciar os procedimentos de convocação e nomeação dos auditores.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviou um ofício ao MGI solicitando a retificação imediata do edital de homologação, com o objetivo de viabilizar as nomeações ainda em novembro.
“A ocupação tempestiva dos cargos contribuirá de forma significativa para a eficiência administrativa e a efetividade das ações desta Pasta, razão pela qual reitero a importância de que o atendimento ocorra com a máxima brevidade possível”, destacou Marinho.
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Concurso foi alvo de investigação
O certame também foi investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de fraude nas provas, incluindo a suposta venda de gabaritos por até R$ 500 mil.
Apesar das apurações, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) defendeu que as investigações não devem afetar os candidatos aprovados de forma legítima.
“É fundamental que toda a investigação preserve a continuidade e a integridade do concurso, garantindo o ingresso de novos Auditores-Fiscais do Trabalho, essenciais para o fortalecimento da Inspeção do Trabalho e a defesa dos direitos trabalhistas”, afirmou o sindicato em nota.
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Vagas e remuneração do auditor-fiscal do trabalho
O concurso AFT, realizado por meio da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), ofereceu 900 vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, com requisito de nível superior em qualquer área.
A carreira conta com remuneração inicial de R$ 22.921,71, podendo chegar a R$ 23.921,71 com o auxílio-alimentação de R$ 1.000.
Tradicionalmente, os aprovados são lotados em diferentes regiões do país. No entanto, o ministro Luiz Marinho antecipou que grande parte dos novos auditores será direcionada à fiscalização dos portos brasileiros.
“Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado”, afirmou o ministro em abril do ano passado.