O Governo de Pernambuco reabriu, nesta quinta-feira (30), as inscrições para o Concurso Público Unificado (CPU), após retificar o edital e incluir cotas raciais. O certame havia sido suspenso devido a críticas pela ausência dessa política de inclusão. A reabertura ocorre após a sanção de uma lei estadual que reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
O CPU oferece 460 vagas para cargos da gestão pública estadual, com salários de até R$ 11,3 mil. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 28 de novembro. Com a atualização do cronograma, as provas foram adiadas para janeiro de 2026.
De acordo com o novo edital, disponível no site oficial do concurso, a distribuição das cotas será feita da seguinte forma:
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25% das vagas para candidatos pretos ou pardos;
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3% para indígenas;
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2% para quilombolas.
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Essas porcentagens também se aplicam às vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso. O governo estadual informou que os candidatos já inscritos continuam com participação garantida e não precisam realizar nova inscrição.
As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em duas datas:
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18 de janeiro de 2026, para cargos de nível superior com formação específica;
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25 de janeiro de 2026, para nível médio e nível superior de área ampla.
O primeiro edital do CPU, publicado em 9 de outubro, foi alvo de críticas por não prever cotas raciais — apenas vagas reservadas a pessoas com deficiência. A ausência de cotas motivou manifestações de parlamentares, instituições da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apontaram violação ao Estatuto da Igualdade Racial, sancionado em 2023 pela governadora Raquel Lyra (PSD).
O estatuto estabelece que é dever do poder público promover ações que garantam igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive nas contratações do setor público.
Após a repercussão negativa, o governo suspendeu o concurso e enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de lei criando cotas raciais em concursos e seleções simplificadas estaduais. A proposta foi aprovada em 15 de outubro e unificou iniciativas anteriores apresentadas pelos deputados Dani Portela (Psol), João Paulo Costa (PCdoB) e Rosa Amorim (PT).