Concurso PGM Itaquaquecetuba SP: Edital é publicado com salário de até R$ 20,5 mil

A Prefeitura de Itaquaquecetuba (SP) lançou o edital do concurso público para Procurador Municipal, oferecendo duas vagas com remuneração inicial de R$ 20.504,17 para jornada de 40 horas semanais. O certame é destinado a candidatos com ensino superior completo em Direito e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Veja o edital aqui!

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Vagas e política de cotas

O concurso da PGM de Itaquaquecetuba disponibiliza:

• 1 vaga para ampla concorrência

• 1 vaga reservada para candidatos negros ou pardos, seguindo a política de cotas raciais (25%)

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Inscrições

As inscrições estarão abertas de 27 de outubro a 25 de novembro, exclusivamente pelo site da Vunesp, com taxa de R$ 95,00. Candidatos que se enquadram nos critérios podem solicitar isenção da taxa entre os dias 27 e 28 de outubro de 2025.

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Provas e cronograma

A aplicação das provas está prevista para 25 de janeiro de 2026. O concurso será realizado em duas etapas principais:

1. Prova objetiva

• Duração: 5 horas

• Formato: 50 questões de múltipla escolha, todas de conhecimentos específicos

• Pontuação: cada questão terá apenas uma alternativa correta

• Instruções: respostas devem ser transcritas na folha oficial com caneta preta; rasuras ou marcações fora do campo não serão computadas

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2. Prova prático profissional

• Avaliação: 0 a 60 pontos

• Nota mínima para habilitação: 30 pontos

• Critérios: conhecimento técnico, capacidade teórico-prática, clareza, coerência, objetividade, organização do texto, análise e síntese dos fatos, adequação à legislação, raciocínio jurídico, fundamentação, interpretação e técnica profissional

• Atividade: elaboração de peça processual

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Conteúdo programático

O concurso abrangerá as seguintes áreas do Direito:

• Direito Constitucional

• Direito Administrativo

• Direito Tributário

• Direito Processual Civil

• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho

• Direito Ambiental e Urbanístico

• Direito Civil e Empresarial

• Direito Financeiro

• Direitos Difusos e Coletivos

• Legislação Municipal de Itaquaquecetuba

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Resumo do concurso PGM Itaquaquecetuba