O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) anunciou a retificação I do seu Concurso Público, que visa à contratação de profissionais de nível superior em diversas áreas. A principal alteração do documento refere-se ao conteúdo programático de conhecimentos específicos para o cargo de Médico, ajustando o escopo de temas cobrados nas avaliações e reforçando a adequação às atribuições técnicas da função.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas | Nível de Escolaridade |
|---|---|---|
| Analista de Controle Externo – Ciência da Computação | 10 | Superior |
| Analista de Controle Externo – Ciências Atuariais | 2 | Superior |
| Analista de Controle Externo – Ciências Contábeis | 3 | Superior |
| Analista de Controle Externo – Direito | 6 | Superior |
| Analista de Controle Externo – Engenharia | 1 | Superior |
| Arquivista | 1 | Superior |
| Bibliotecário | 1 | Superior |
| Comunicador Social | 1 | Superior |
| Psicólogo | 1 | Superior |
| Médico | 4 | Superior |
Remuneração e Jornada de Trabalho
Os profissionais aprovados e convocados deverão cumprir jornadas de 20 a 30 horas semanais, conforme o cargo ocupado e a necessidade administrativa do órgão. O salário inicial é de R$ 12.502,85, podendo haver acréscimos de benefícios previstos na legislação vigente, como auxílios alimentação e transporte, gratificações e adicionais por tempo de serviço.
Requisitos para Participação
Os interessados devem atender aos seguintes requisitos básicos, além das exigências específicas do cargo:
- Possuir diploma de ensino superior reconhecido pelo MEC, na área de atuação correspondente;
- Ter registro profissional ativo no respectivo conselho de classe (exigido para cargos como Médico, Psicólogo, Contador e Engenheiro);
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro com visto de permanência;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das funções;
- Não possuir condenações que impeçam o ingresso no serviço público.
Atribuições dos Cargos
Cada função possui responsabilidades específicas dentro das áreas de controle, fiscalização e apoio técnico do Tribunal:
- Analista de Controle Externo: realiza auditorias, inspeções e análises nas áreas contábil, jurídica, financeira, orçamentária e administrativa de órgãos públicos.
- Médico: atua em perícias médicas, avaliações funcionais e programas de promoção da saúde dos servidores do TCE-MG.
- Psicólogo: realiza atendimentos clínicos, avaliações psicológicas e ações de saúde mental no ambiente institucional.
- Arquivista e Bibliotecário: organizam, catalogam e gerenciam o acervo técnico e documental da instituição.
- Comunicador Social: atua na assessoria de imprensa, elaboração de materiais informativos e comunicação institucional.
- Engenheiro: realiza vistorias e auditorias técnicas em obras e serviços de engenharia de órgãos públicos fiscalizados pelo Tribunal.
Inscrições
As inscrições poderão ser efetuadas entre 10 de novembro e 9 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br), responsável pela organização e execução do concurso.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 180,00, e deverá ser pago até a data limite informada no boleto bancário. Será possível solicitar isenção do pagamento conforme critérios previstos no edital, mediante comprovação de hipossuficiência econômica ou inscrição em programas sociais do Governo Federal.
Etapas do Concurso Público
A seleção dos candidatos será composta por duas etapas principais, ambas de caráter eliminatório e classificatório:
| Etapa | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatória e Classificatória | Avaliará conhecimentos básicos e específicos, variando conforme o cargo. |
| Prova Discursiva | Eliminatória e Classificatória | Verificará a capacidade de argumentação, clareza e domínio técnico do conteúdo. |
As provas objetiva e discursiva estão previstas para o dia 25 de janeiro de 2026, em locais e horários a serem divulgados posteriormente pelo Cebraspe.
Conteúdo Programático
O conteúdo das provas abrangerá temas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética no Serviço Público, Direito Constitucional e Administrativo, além de Conhecimentos Específicos pertinentes a cada cargo.
No caso da retificação I, o conteúdo programático de Conhecimentos Específicos do cargo de Médico foi atualizado para incluir tópicos relacionados a Saúde Ocupacional, Medicina Legal, Perícia Médica, Normas Regulamentadoras do Trabalho e Gestão de Saúde Pública, garantindo uma avaliação mais precisa das competências técnicas esperadas para o exercício da função.
Critérios de Desempate
Em caso de empate na nota final, a classificação obedecerá à seguinte ordem de prioridade:
- Candidato com idade igual ou superior a 60 anos (Estatuto do Idoso);
- Maior nota na prova discursiva;
- Maior nota em Conhecimentos Específicos;
- Maior nota em Língua Portuguesa;
- Maior idade geral;
- Sorteio público, se necessário.
Validade do Concurso
O concurso público do TCE-MG terá validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal.
Durante esse período, os candidatos aprovados poderão ser convocados conforme as necessidades do órgão, garantindo flexibilidade administrativa e a reposição de servidores em áreas estratégicas.
Mais Informações
O edital completo, a retificação I e demais comunicados oficiais estão disponíveis no portal do Cebraspe e no site do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (www.tce.mg.gov.br). Recomenda-se que os candidatos acompanhem as atualizações regularmente para não perder prazos ou alterações de cronograma.
