A Prefeitura Municipal de Tocantins, no estado de Minas Gerais, anunciou a abertura de um Processo Seletivo Público voltado ao preenchimento de duas vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS). O certame tem como principal objetivo fortalecer a equipe da Atenção Primária à Saúde, promovendo ações de prevenção, orientação e acompanhamento das famílias residentes na área de abrangência do município.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas | Escolaridade Exigida |
|---|---|---|
| Agente Comunitário de Saúde | 2 + CR | Ensino Médio Completo |
Salário e Jornada
Os profissionais aprovados e nomeados deverão cumprir jornada semanal de 40 horas, em regime de dedicação integral às atividades de campo e administrativas da Estratégia Saúde da Família. A remuneração mensal estabelecida é de R$ 3.036,00, conforme o piso nacional da categoria definido pela Portaria nº 3.317/2023 do Ministério da Saúde. Além do vencimento básico, poderão ser concedidos benefícios adicionais, como auxílio-alimentação, gratificações por desempenho e adicional de insalubridade, conforme legislação municipal vigente.
Requisitos para Participação
De acordo com o edital, para concorrer à função é necessário atender aos seguintes critérios:
- Possuir ensino médio completo;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Residir na área de atuação do Agente Comunitário de Saúde, conforme o território definido pela Secretaria Municipal de Saúde;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atividades;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o serviço público.
Atribuições do Cargo
O cargo de Agente Comunitário de Saúde tem papel fundamental na promoção e prevenção da saúde da população. Entre as principais atividades, destacam-se:
- Realizar visitas domiciliares periódicas para acompanhamento das famílias;
- Identificar situações de risco e encaminhar casos prioritários às equipes de saúde;
- Desenvolver ações educativas e de conscientização em saúde pública;
- Registrar informações sobre condições de vida, saúde e saneamento básico das famílias atendidas;
- Participar de campanhas e mutirões promovidos pela Secretaria de Saúde;
- Atuar de forma integrada com enfermeiros, médicos e agentes de endemias;
- Manter atualizados os cadastros das famílias sob sua responsabilidade.
Inscrições
Os interessados deverão efetuar a inscrição exclusivamente pela internet, no período de 21 de outubro de 2025 a 20 de novembro de 2025, conforme o horário oficial de Brasília.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00, devendo ser paga dentro do prazo estipulado no edital. A inscrição será considerada efetivada somente após a confirmação do pagamento do boleto bancário.
É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as atualizações e comunicados oficiais referentes ao processo seletivo.
Etapas de Classificação
A seleção dos candidatos será composta por duas etapas de caráter eliminatório e classificatório:
| Etapa | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatória e Classificatória | Avaliará conhecimentos gerais e específicos exigidos para o cargo. |
| Prova de Redação | Eliminatória e Classificatória | Testará a capacidade de argumentação, interpretação e domínio da norma culta da língua portuguesa. |
A prova objetiva está prevista para o dia 21 de dezembro de 2025 e será composta por questões de múltipla escolha sobre os seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa: interpretação de texto, gramática e ortografia;
- Matemática: operações básicas, porcentagem, regra de três e raciocínio lógico;
- Conhecimentos Gerais: atualidades e noções de cidadania;
- Conhecimentos Específicos: SUS, Estratégia Saúde da Família, prevenção de doenças e políticas públicas de saúde.
A prova de redação avaliará a coerência, coesão, clareza e argumentação textual, sendo pontuada de 0 a 100 pontos.
Critérios de Desempate
Em caso de empate na pontuação final, serão aplicados os seguintes critérios, nesta ordem:
- Maior idade entre candidatos com 60 anos ou mais (Estatuto do Idoso);
- Maior nota em Conhecimentos Específicos;
- Maior nota em Língua Portuguesa;
- Maior idade geral;
- Sorteio público, se necessário.
Validade do Processo Seletivo
O Processo Seletivo Público da Prefeitura de Tocantins terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, conforme o interesse da Administração Municipal.
Durante o prazo de validade, os candidatos classificados poderão ser convocados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive para substituição temporária ou ampliação das equipes de Estratégia Saúde da Família.
Edital e Informações Complementares
O edital completo, bem como comunicados oficiais, cronograma detalhado, resultados e convocações, estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Tocantins – MG. É essencial que os candidatos acompanhem todas as publicações para não perder prazos importantes e garantir sua participação efetiva no certame.
