A Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado, localizada no estado de Minas Gerais, divulgou a abertura de um Concurso Público destinado à contratação de profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. O certame visa fortalecer o quadro funcional do Legislativo Municipal, garantindo maior eficiência administrativa e transparência na execução das atividades públicas.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas | Nível de Escolaridade |
|---|---|---|
| Auxiliar Administrativo | 1 | Médio |
| Contador | 1 | Superior |
| Controlador Interno | 1 | Superior |
Salário e Jornada
Os profissionais contratados atuarão em jornadas de 10 a 20 horas semanais, conforme o cargo ocupado e as necessidades do órgão. A remuneração mensal varia entre R$ 1.518,00 e R$ 3.010,28, de acordo com a função. Além do vencimento básico, poderão ser concedidos benefícios adicionais, como vale-alimentação, gratificações e adicionais previstos no plano de cargos e salários da Câmara Municipal.
Requisitos para Participação
Os candidatos interessados deverão atender aos requisitos especificados no edital, dentre eles:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Possuir nível de escolaridade compatível com o cargo desejado;
- Comprovar aptidão física e mental para o exercício das atribuições;
- Não possuir antecedentes criminais que impeçam o ingresso no serviço público.
Atribuições dos Cargos
- Auxiliar Administrativo: responsável por executar tarefas de apoio administrativo e técnico, atendimento ao público, elaboração de documentos, arquivamento e controle de correspondências internas e externas.
- Contador: executa atividades de contabilidade pública, elaboração de balanços e relatórios financeiros, controle orçamentário e acompanhamento da execução das despesas, conforme legislação vigente.
- Controlador Interno: realiza fiscalização contábil, financeira e operacional, acompanha auditorias, orienta gestores quanto ao cumprimento das normas de controle interno e elabora relatórios técnicos.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da Asectta Concursos, banca organizadora responsável pela execução do certame. O período de inscrição será de 1º a 30 de novembro de 2025, até às 23h59, respeitando o horário de Brasília.
O valor da taxa de inscrição será único para todos os cargos:
| Nível de Escolaridade | Valor da Taxa |
|---|---|
| Médio e Superior | R$ 85,00 |
Os candidatos que atenderem aos critérios legais poderão solicitar isenção da taxa entre os dias 3 e 5 de novembro de 2025, conforme condições previstas no edital.
Etapas de Classificação
O processo seletivo compreenderá uma única etapa, composta por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, comum a todos os cargos.
| Etapa | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatória e Classificatória | Avaliará conhecimentos específicos e gerais, aplicáveis a todos os cargos ofertados. |
A prova objetiva está prevista para o dia 14 de dezembro de 2025 e abordará os seguintes conteúdos programáticos:
- Língua Portuguesa: interpretação de texto, ortografia, gramática e concordância;
- Raciocínio Lógico e Matemática: operações básicas, porcentagem, regra de três, proporção e problemas de lógica;
- Informática: noções de sistemas operacionais, editores de texto, planilhas, internet e segurança da informação;
- Conhecimentos Gerais: atualidades, história e geografia do Brasil e do município;
- Conhecimentos Específicos: legislação municipal, direito administrativo, contabilidade pública e controle interno, conforme o cargo.
Critérios de Avaliação e Desempate
A nota final será obtida pela soma dos pontos alcançados na prova objetiva. Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios:
- Maior nota em Conhecimentos Específicos;
- Maior nota em Língua Portuguesa;
- Maior idade entre candidatos com 60 anos ou mais (conforme o Estatuto do Idoso);
- Maior idade geral;
- Sorteio público, se persistir o empate.
Validade do Concurso
O Processo Seletivo em questão terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração pública municipal. Esse prazo de validade representa o período em que a Prefeitura poderá utilizar o resultado do certame para efetuar convocações e contratações, sempre respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados. A prorrogação do prazo é uma prerrogativa da administração, que poderá ser aplicada caso surjam novas demandas de pessoal dentro do mesmo cargo ou função durante o período subsequente, evitando, assim, a necessidade de abrir um novo processo seletivo em curto prazo.
Durante a vigência do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital poderão ser convocados conforme a necessidade da administração. Já os que permanecerem no cadastro de reserva poderão ser chamados à medida que houver novas vagas ou substituições, desde que o prazo de validade ainda esteja em vigor. Essa medida busca garantir eficiência e agilidade na reposição de servidores, permitindo à administração atender às demandas de maneira célere e com economia de recursos públicos.
A homologação do resultado final é um marco importante, pois representa a conclusão de todas as etapas do certame — desde a inscrição e provas até a análise de títulos, quando houver. A partir dessa publicação, inicia-se a contagem oficial da validade do processo seletivo. É a partir desse momento que o Município passa a ter respaldo legal para realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. Caso o gestor público identifique a necessidade de manutenção do banco de candidatos por mais tempo, a prorrogação por mais um ano poderá ser decretada mediante ato administrativo devidamente publicado, garantindo transparência e continuidade administrativa.
Vale destacar que a validade e a possibilidade de prorrogação estão previstas na legislação brasileira que rege os concursos e processos seletivos públicos, fundamentadas no princípio da economicidade e na eficiência da gestão pública. Isso significa que o município pode otimizar os recursos já empregados na realização do processo seletivo, aproveitando o resultado obtido para atender às futuras necessidades de pessoal. Dessa forma, evita-se a repetição de custos e procedimentos administrativos que seriam inevitáveis com a abertura de um novo edital.
Edital e Informações Complementares
O edital completo e as publicações oficiais — incluindo comunicados, resultados, convocações e retificações — estarão disponíveis no site da Asectta Concursos e no portal eletrônico da Câmara Municipal de Santa Cruz do Escalvado. É fundamental que os candidatos acompanhem periodicamente essas páginas para não perder prazos ou atualizações.
