A Câmara Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio, localizada no estado de Minas Gerais, anunciou a abertura de um Concurso Público voltado à contratação de profissionais de níveis médio e superior, além da formação de cadastro de reserva. O certame busca fortalecer a estrutura administrativa da Câmara, assegurando o bom funcionamento das atividades legislativas e o atendimento à população com eficiência e transparência.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas | Nível de Escolaridade |
|---|---|---|
| Agente de Contratações | 1 | Médio |
| Controlador Interno | 1 | Superior |
Salário e Jornada
Os candidatos aprovados e convocados deverão atuar em jornada de 20 horas semanais, conforme as necessidades da Câmara Municipal e o regime jurídico de trabalho adotado. A remuneração mensal será de R$ 3.038,33, valor fixado pelo edital e sujeito a eventuais reajustes conforme legislação vigente. O cargo prevê também benefícios adicionais, como vale-alimentação e gratificações, de acordo com o plano de cargos e salários do Legislativo Municipal.
Requisitos para Participação
Para ingressar no concurso, o candidato deve atender aos requisitos básicos estabelecidos no edital:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter idade mínima de 18 anos completos até a data da posse;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Possuir nível de escolaridade compatível com o cargo escolhido;
- Comprovar aptidão física e mental para o exercício das funções;
- Não possuir antecedentes criminais incompatíveis com o serviço público;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
Atribuições dos Cargos
- Agente de Contratações: será responsável pelo acompanhamento e execução de processos licitatórios, controle de contratos administrativos, elaboração de termos de referência, bem como pela observância da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
- Controlador Interno: atuará na verificação da legalidade dos atos administrativos, controle orçamentário e financeiro, análise de prestações de contas, auditorias internas e emissão de relatórios técnicos para garantir a transparência da gestão pública.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site da ABCP Concursos Públicos, organizadora responsável pelo certame. O período de inscrição estará aberto das 0h do dia 27 de outubro de 2025 até às 23h59 do dia 27 de novembro de 2025, respeitando o horário oficial de Brasília.
O valor da taxa de inscrição varia conforme o nível de escolaridade:
| Nível de Escolaridade | Valor da Taxa |
|---|---|
| Médio | R$ 80,00 |
| Superior | R$ 100,00 |
Candidatos que se enquadrem nos critérios previstos em lei poderão solicitar isenção da taxa de inscrição entre os dias 27 e 29 de outubro de 2025, mediante o envio da documentação comprobatória exigida.
Etapas de Classificação
A seleção dos candidatos ocorrerá em uma única etapa, composta por prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
| Etapa | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Prova Objetiva | Eliminatória e Classificatória | Avaliará conhecimentos gerais e específicos conforme o conteúdo programático do edital. |
A prova objetiva abordará conteúdos de língua portuguesa, matemática, conhecimentos gerais e conhecimentos específicos, conforme o cargo escolhido. O número de questões e o tempo total de aplicação serão definidos de acordo com as exigências de cada função. As provas serão realizadas no município de Santa Bárbara do Tugúrio, em data e local a serem informados posteriormente pela banca organizadora.
Conteúdo Programático
O conteúdo das provas contemplará as seguintes áreas de conhecimento:
- Língua Portuguesa: interpretação de texto, ortografia, acentuação, classes gramaticais, concordância e regência.
- Matemática: operações básicas, porcentagem, razão, proporção, regra de três, frações e problemas lógicos.
- Conhecimentos Gerais: atualidades, geografia e história do Brasil, organização política e administrativa do município.
- Conhecimentos Específicos: noções de administração pública, licitações, controle interno, contabilidade pública e legislação municipal pertinente.
Critérios de Desempate
Em caso de empate na classificação final, serão adotados os seguintes critérios de desempate:
- Maior nota em Conhecimentos Específicos;
- Maior nota em Língua Portuguesa;
- Maior idade, entre candidatos com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto do Idoso;
- Maior idade geral;
- Sorteio público, caso permaneça o empate.
Validade
O Processo Seletivo em questão terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração pública municipal. Esse prazo de validade representa o período em que a Prefeitura poderá utilizar o resultado do certame para efetuar convocações e contratações, sempre respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados. A prorrogação do prazo é uma prerrogativa da administração, que poderá ser aplicada caso surjam novas demandas de pessoal dentro do mesmo cargo ou função durante o período subsequente, evitando, assim, a necessidade de abrir um novo processo seletivo em curto prazo.
Durante a vigência do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital poderão ser convocados conforme a necessidade da administração. Já os que permanecerem no cadastro de reserva poderão ser chamados à medida que houver novas vagas ou substituições, desde que o prazo de validade ainda esteja em vigor. Essa medida busca garantir eficiência e agilidade na reposição de servidores, permitindo à administração atender às demandas de maneira célere e com economia de recursos públicos.
A homologação do resultado final é um marco importante, pois representa a conclusão de todas as etapas do certame — desde a inscrição e provas até a análise de títulos, quando houver. A partir dessa publicação, inicia-se a contagem oficial da validade do processo seletivo. É a partir desse momento que o Município passa a ter respaldo legal para realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. Caso o gestor público identifique a necessidade de manutenção do banco de candidatos por mais tempo, a prorrogação por mais um ano poderá ser decretada mediante ato administrativo devidamente publicado, garantindo transparência e continuidade administrativa.
Vale destacar que a validade e a possibilidade de prorrogação estão previstas na legislação brasileira que rege os concursos e processos seletivos públicos, fundamentadas no princípio da economicidade e na eficiência da gestão pública. Isso significa que o município pode otimizar os recursos já empregados na realização do processo seletivo, aproveitando o resultado obtido para atender às futuras necessidades de pessoal. Dessa forma, evita-se a repetição de custos e procedimentos administrativos que seriam inevitáveis com a abertura de um novo edital.
Edital e Informações Complementares
O edital completo e suas atualizações — incluindo comunicados oficiais, cronogramas, resultados e convocações — estarão disponíveis no site da ABCP Concursos Públicos e no portal da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio. É fundamental que os candidatos acompanhem todas as publicações para evitar perda de prazos.
