A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP MG) anuncia a abertura de um Concurso Público com o objetivo de preencher 1.178 vagas para o cargo de Policial Penal, destinadas a reforçar o quadro de servidores do sistema prisional mineiro, fortalecendo a segurança e o cumprimento das políticas públicas de justiça e ressocialização.
Cargos e Vagas
| Cargo | Vagas Femininas | Vagas Masculinas | Total |
|---|---|---|---|
| Policial Penal | 271 | 907 | 1.178 |
No total, as 1.178 vagas incluem as reservas legais para candidatos ampla concorrência (AC) e pessoas com deficiência (PCD), conforme especificações do edital de abertura.
Requisitos para Participação
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos mínimos:
- Ensino médio completo ou curso técnico equivalente reconhecido pelo MEC.
- Idade mínima de 18 anos completos até a data da posse.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
- Não possuir antecedentes criminais e apresentar idoneidade moral compatível com a função.
- Aptidão física e mental comprovada em exames médicos e psicológicos.
- Altura mínima e outras exigências específicas poderão ser avaliadas conforme o edital.
Salário e Jornada
Os profissionais aprovados e nomeados atuarão em jornada de 40 horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser convocados para plantões, turnos ou escalas especiais. A remuneração inicial é de R$ 5.332,64, com possibilidade de progressão funcional e acréscimo de gratificações, conforme o plano de cargos e carreiras da SEJUSP.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas entre 9h do dia 2 de dezembro e 14h do dia 22 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site do Instituto AOCP, banca organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 48,90.
A isenção do pagamento da taxa poderá ser solicitada entre os dias 2 e 4 de dezembro de 2025, nos termos do edital, mediante comprovação de baixa renda ou participação em programas sociais.
| Etapa | Período | Local | Valor |
|---|---|---|---|
| Inscrições | 02/12/2025 a 22/12/2025 | Site do Instituto AOCP | R$ 48,90 |
| Isenção da Taxa | 02/12/2025 a 04/12/2025 | Site do Instituto AOCP | Gratuita |
Etapas do Concurso
A seleção dos candidatos ocorrerá em múltiplas fases, de caráter eliminatório e classificatório, conforme descrito abaixo:
| Fase | Tipo | Descrição |
|---|---|---|
| Prova Objetiva e Redação | Eliminatória e Classificatória | Avaliará conhecimentos gerais e específicos, além da capacidade de interpretação e escrita. |
| Avaliação Psicológica | Eliminatória | Verificará o perfil psicológico e a adequação ao exercício da função policial penal. |
| Avaliação Médica | Eliminatória | Exames clínicos e laboratoriais comprovarão a aptidão física e de saúde. |
| Teste de Condicionamento Físico | Eliminatória | Avaliará resistência, força e agilidade dos candidatos em provas práticas. |
| Investigação Social | Eliminatória | Analisará antecedentes, conduta e vida pregressa dos candidatos. |
| Curso de Formação Técnico-Profissional | Eliminatória e Classificatória | Realizado pela Academia do Sistema Prisional, com instruções teóricas e práticas. |
Conteúdo Programático
As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa
- Informática Básica
- Raciocínio Lógico
- Noções de Direito Constitucional e Administrativo
- Direito Penal e Processual Penal
- Legislação Especial e Direitos Humanos
A prova de redação exigirá a produção de um texto dissertativo-argumentativo com base em tema de relevância social, política ou jurídica.
Locais de Aplicação
As provas serão aplicadas em diversas cidades de Minas Gerais, ampliando o acesso dos candidatos de todas as regiões do estado. Entre os municípios confirmados estão:
Barbacena, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Montes Claros, Patos de Minas, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Unaí.
Curso de Formação Técnico-Profissional
Os aprovados nas etapas anteriores participarão do Curso de Formação Técnico-Profissional, de caráter eliminatório e classificatório, ministrado pela Academia do Sistema Prisional de Minas Gerais. O curso contará com disciplinas práticas e teóricas relacionadas a:
- Técnicas de contenção e condução de presos;
- Ética e direitos humanos;
- Procedimentos de vigilância e custódia;
- Legislação penal e processual;
- Práticas de defesa pessoal e uso progressivo da força;
- Normas de segurança penitenciária e ressocialização.
Durante o curso, o candidato será matriculado como Aluno Policial Penal, recebendo bolsa de estudos proporcional e submetendo-se ao regime disciplinar interno da instituição.
Validade
O Processo Seletivo em questão terá validade de um ano, contada a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência e necessidade da administração pública municipal. Esse prazo de validade representa o período em que a Prefeitura poderá utilizar o resultado do certame para efetuar convocações e contratações, sempre respeitando a ordem de classificação dos candidatos aprovados. A prorrogação do prazo é uma prerrogativa da administração, que poderá ser aplicada caso surjam novas demandas de pessoal dentro do mesmo cargo ou função durante o período subsequente, evitando, assim, a necessidade de abrir um novo processo seletivo em curto prazo.
Durante a vigência do processo seletivo, os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido no edital poderão ser convocados conforme a necessidade da administração. Já os que permanecerem no cadastro de reserva poderão ser chamados à medida que houver novas vagas ou substituições, desde que o prazo de validade ainda esteja em vigor. Essa medida busca garantir eficiência e agilidade na reposição de servidores, permitindo à administração atender às demandas de maneira célere e com economia de recursos públicos.
A homologação do resultado final é um marco importante, pois representa a conclusão de todas as etapas do certame — desde a inscrição e provas até a análise de títulos, quando houver. A partir dessa publicação, inicia-se a contagem oficial da validade do processo seletivo. É a partir desse momento que o Município passa a ter respaldo legal para realizar as convocações e nomeações dos candidatos aprovados. Caso o gestor público identifique a necessidade de manutenção do banco de candidatos por mais tempo, a prorrogação por mais um ano poderá ser decretada mediante ato administrativo devidamente publicado, garantindo transparência e continuidade administrativa.
Vale destacar que a validade e a possibilidade de prorrogação estão previstas na legislação brasileira que rege os concursos e processos seletivos públicos, fundamentadas no princípio da economicidade e na eficiência da gestão pública. Isso significa que o município pode otimizar os recursos já empregados na realização do processo seletivo, aproveitando o resultado obtido para atender às futuras necessidades de pessoal. Dessa forma, evita-se a repetição de custos e procedimentos administrativos que seriam inevitáveis com a abertura de um novo edital.
Mais informações, requisitos específicos e cronograma detalhado podem ser consultados no edital completo, disponível no site oficial do Instituto AOCP e no portal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (SEJUSP MG).
